embargos declaração prequestionamento eleitoral
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de ... nulidade de cláusulas de contratos de ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... 4. Mesmo com o fim de prequestionamento, nos ... declaratórios, deve-se observar os ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
-
Decisão monocrática Nº 0600252-06.2020.6.05.0001 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados (ID 158244902): ... ção, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
-
Acórdão Nº 0600323-53.2020.6.20.0045 de Tribunal Superior Eleitoral
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... ção, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
-
Acórdão Nº 0600252-06.2020.6.05.0001 de Tribunal Superior Eleitoral
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ção, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
-
Acórdão nº 640470 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600332-28.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 04-03-2023
... 8046312) que, ao rejeitar os embargos de declaração, manteve o Acórdão n. 333/2022 ... ao recorrente, tais como o prequestionamento da matéria, a comprovação de que o julgamento ...
-
Acórdão nº 1062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 11/TSE. PRELIMINAR REJEITADA. INOVAÇÃO EM ÂMBITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. ARGUIÇÕES AFASTADAS. MATÉRIA DE DIREITO ELEITORAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... prequestionamento" é questão de índole constitucional. Não incid\xC3" ... -
Acórdão nº 756074 de 2ª Turma, 10 de Marzo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/ MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise...
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ... -
Decisões Monocráticas nº 643102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral que não admitiu recurso extraordinário de ... Eleitoral e que não foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhe, pois, o prequestionamento (Súmulas 282 e 356) ... Veja-se, nesse sentido, ...
-
Decisão da Presidência nº 643102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral que não admitiu recurso extraordinário de ... Eleitoral e que não foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhe, pois, o prequestionamento (Súmulas 282 e 356) ... Veja-se, nesse sentido, ...
-
Decisão Monocrática nº 29646 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... eleitos. Os embargos de declarao opostos por JESUS QUEIROZ BAIRD e ... fins de prequestionamento, a respeito do artigo 23 da Lei n 8.742/93, "cuja ...
-
Decisão Monocrática nº 910 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
... conhecido e no provido."Foram opostos embargos de declarao, ... que foram ... alegando o prequestionamento ficto da matria supostamente omissa nos embargos ...
-
Acórdão nº 5844 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... de Declaração para fins de prequestionamento quando comprovada omissão, contradição ou ...
-
Acórdão Nº 0600213-59.2020.6.13.0171 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 09-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 3673 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2016
... (Fl. 128)Opostos embargos de declarao, foram rejeitados s fls. 160-167.No ... opostos visavam o prequestionamento das matrias relativas afronta ao art. 22, X, da ...
-
Decisão monocrática Nº 0601089-28.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 29-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... opostos com a finalidade de prequestionamento. 5. Embargos de declaração rejeitados ...
-
Acórdão Nº 0022204-14.2023.8.16.00010023022-34.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 0023022-34.2021.8.16.0001/1 ... Embargos de Declaração nº 0023022-34.2021.8.16.0001/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. O objetivo deste ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037679-75.2009.8.19.0014 (Cível), 28-11-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA. JULGAMENTO DE MÉRITO POR ESTA CÂMARA COLEGIADA EM 23/10/2021 E CORROBORADA PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS EM, NOS TERMOS DAS EMENTAS A SEGUIR: ¿ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO EX-PREFEITO DE CAMPOS DOS...
... CORROBORADA PELOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO JULGADOS EM, NOS TERMOS DAS ... EXATAMENTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL ... MARCELO LIMA BUHATEM:31153 Assinado em ... AO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - ... INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ... -
Acórdão nº nº 1089/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 29 de Septiembre de 2016
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso eleitoral. Registro de ... Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Documento novo. Impossibilidade. Embargos não ...
-
Decisão Monocrática nº 71807 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... Os embargos de declarao opostos pelo partido (fls. 502-510) e ... , mas, sim, de fazer surgir o prequestionamento ... e que, inclusive, os ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... do STF; (iii) a ausência de prequestionamento dos arts. 1º, ... inciso III; e 5º, caput e ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... -
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... da multa que se pretende aplicar.” “Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº ... instância especial, exige-se o prequestionamento da matéria, não sendo possível o mero reexame ...
-
Decisão Monocrática nº 48540 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2018
... desaprovada.Opostos embargos de declarao (fls. 67-83), foram eles rejeitados e ... OMISSO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAES GENRICAS. REDISCUSSO DA CAUSA ...
-
Acórdão Nº 0600061-74.2020.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 08-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL ... MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ...
-
Acórdão Nº 0601049-89.2020.6.16.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31-08-2022
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. AIJE ... EMBARGOS REJEITADOS PREQUESTIONAMENTO". 1. Inexiste omissão no julgado quando a mat\xC3" ...