embargos declaratorios com efeito infringente

Embargos de declaração. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu impugnação à penhora ofertada. Decisão da Relatoria indeferindo pedido de gratuidade da justiça recursal. Aclaratórios interpostos em face da decisão monocrática que foram rejeitados. Agravo interno desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de seguro. Decisão que indeferiu pedido de inversão do ônus da prova. Irresignação da autora. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já apreciada pelo...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Empresa demandante, que busca o reconhecimento da inexigibilidade do tributo decorrente do Auto de Infração nº 119-E elaborado pela Municipalidade ré/agravada. Agravo desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos

Embargos de declaração. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Decisão que deferiu pedido de penhora de 5% da renda bruta da empresa executada. Irresignação da executada. Agravo de Instrumento desprovido monocraticamente pela Relatoria. Agravo Interno interposto. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravante, com pretensão de...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Autor que busca devolução de valores descontados indevidamente e indenização por dano moral. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Irresignação do Banco réu, alegando fraude ocasionada por terceiros. Lide regida pelo CDC. Denunciação da lide que é vedada pelo art. 88 da legislação...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipatória indeferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autora que busca compelir os réus, a cumprirem a Lei Federal n. 11.738/08, que fixou para todo território nacional, o piso do magistério público, fazendo incidir os reflexos do piso sobre todos os níveis da carreira. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado,...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Autor que busca indenização por danos materiais e morais em decorrência de uso indevido de sua imagem. Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide realizado pela empresa ré. Inconformismo da empresa ré sob o argumento de que a empresa BR Enterenimento Ltda possui responsabilidade pelos fatos narrados pelo agravado. Agravo...

Embargos de declaração. Ação de Imissão na Posse. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Ausência de documentos nos autos para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, de modo a comprometer o sustento da agravante ou de sua família. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravante, com pretensão de efeito infringente....

Embargos de declaração. Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença. Lide que versa sobre pagamento de alugueis. Exceção de pre executividade que foi parcialmente acolhida para declarar nulo o ato de fl. 641 e a intimação dele decorrente, não acolhendo a alegação de prescrição. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Inconformismo da embargante pugnando...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Autor que busca o recálculo do valor saldado de sua previdência complementar quando da migração do plano REG/REPLAN para o NOVO PLANO da FUNCEF, aduzindo que determinadas parcelas salariais não foram consideradas nos primeiros cálculos. Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide à CEF, entidade patrocinadora. Irresignação da...

Embargos de declaração. Ação de Revisão de Financiamento Imobiliário em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de aplicação de medidas restritivas de direitos dos executados consistentes na apreensão das CNHs, passaportes e cartões de crédito. Insurgência da exequente. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança c/c Rescisão Contratual. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou pedido de parcelamento do débito. Irresignação do réu. Agravo desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos interessados, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC.

Embargos de declaração. Ação de Alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios. Irresignação do pai/alimentante através do presente recurso. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Inconformismo do embargante alegando ausência de intimação eletrônica e publicação no Diário Oficial. Publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Embargos declaratórios opostos pela...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autora que necessita do fornecimento de medicamentos, conforme laudo médico. Comprovação inequívoca da gravidade e da urgência do caso. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante,

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais, fixados em julgamento que rejeitou o apelo do Estado, mantendo sentença de procedência do pedido. Decisão que acolheu a impugnação ofertada pelo executado. Irresignação dos exequentes. Agravo de Instrumento provido, por unanimidade, pelo colegiado....

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Decisão que indeferiu pedido liminar, de indisponibilidade de bens dos réus. Irresignação da parte autora. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.02

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Fornecimento de medicamentos. Antecipação de tutela deferida em Ação de Obrigação de Fazer, autorizando o fornecimento de medicamentos descritos na prescrição medica. Inconformismo do Município. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente....

Embargos de declaração. Apelo apreciado pelo Colegiado, negando provimento ao recurso. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Embargos declaratórios opostos pela apelante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 - Rio Grande do Sul - Relatora Min. Rosa Weber -

Embargos de declaração. Habeas corpus preventivo. Execução de pensão alimentícia. Decisão que citou o paciente para efetuar pagamento em Ação de Execução de Alimentos ajuizada em novembro de 2017, sob pena de prisão. Ordem concedida, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pela impetrante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Fase de cumprimento de sentença. Autor que buscou a retificação da cobrança pelo serviço de fornecimento de água e devolução dobrada de valores pagos a maior. Decisão que determinou a realização de nova perícia contábil em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Perito do Juízo que deixou...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Renovatória. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelos agravantes e majorou a multa por litigância de má fé. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos agravantes, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Cumprimento de sentença. Autora que buscou a rescisão contratual e devolução das quantias pagas. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelo executado, daí o presente recurso. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente....

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Execução de título jurídico extrajudicial. Decisão que rejeitou pedido de execução dos honorários sucumbenciais. Irresignação da sociedade de advogados que patrocinou o exequente primevo. Agravo desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios...

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação à penhora ofertada e aplicou multa aos impugnantes por litigância de má-fé. Agravo de Instrumento interposto pelos impugnantes/executados. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos agravantes,

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autor que adquiriu imóvel junto à construtora, tendo quitado o preço. Hipoteca existente garantindo contrato de mútuo entre construtora e banco agravante que não foi levantada, apesar de o contrato ter previsão de que a providência seria tomada em 180 (cento e oitenta) dias. Agravo de...