embargos monitórios cheque prescrito
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Acórdãos nº 1024509-71.2015.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... MONITÓRIA. Cheque prescrito. Embargos monitórios ...
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Acórdãos nº 1010047-74.2018.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... cheque prescrito. Embargos monitórios. Sentença ...
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Acórdão Nº 0304412-08.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Narrou que a requerida entregou-lhe o cheque que instrui o feito em garantia, comprometendo-se ... 11-18).Citada, a requerida ops embargos monitrios, suscitando preliminar de ilegitimidade ... Cmara:AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. APELAO CVEL DO AUTOR E ...
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Acórdãos nº 9074122-16.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... EMBARGOS MONITÓRIOS Cheque prescrito Ônus da ...
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Acórdãos nº 0004100-31.2005.8.26.0484 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... PROMISSÃO VOTO 21420 APELAÇÃO EMBARGOS MONITÓRIOS CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0518.15.015162-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUES - INADIMPLEMENTO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA. Compete ao devedor/embargante a prova da prática de agiotagem. A alegação de que o contratante praticou agiotagem, cobrando juros abusivos não elide a presunção da dívida trazida pelos cheques.Não se desincumbindo do ônus de comprovar...
... , I do Cdigo de Processo Civil rejeito os embargos ao mandado monitrio, para:Constituir de pleno ... em data posterior emisso do primeiro cheque que instruiu a ao. Requer a aplicao dos ... ao monitria visando cobrana de cheque prescrito, os juros moratrios incidem a partir da primeira ... -
Acordao N° 1632416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos monitórios. Discussão da causa debendi. Excepcionalidade. Má-fé do portador. Ocorrência. Ônus da prova. Devedor. O cheque é regido pelos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, que se desdobra nos princípios da abstração e da inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa-fé. A discussão da causa debendi é admitida de...
... CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS ... DISCUSSÃO ... -
Acórdão Nº 0303478-72.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... bens e servios oferecidos ao demandado o cheque n 850560, cujo pagamento no se efetivou, alm da ... Devidamente citada, a r apresentou Embargos Ao Monitria aduzindo preliminarmente a carncia ... que o ttulo objeto da lide no estaria prescrito, bem como porque tambm no teria sido depositado ...
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Acórdão nº 0001115-08.2016.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES PRESCRITOS – INÉPCIA DA INICIAL – INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.O cheque prescrito constitui documento plenamente hábil para embasar ação monitória, sendo inclusive dispensável a indicação da causa debendi, ou seja, do negócio jurídico que ensejou a sua
... Cheque]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – COBRANÇA DE DÍVIDA ... O cheque prescrito constitui documento plenamente hábil para ... -
Acórdãos nº 1013879-53.2014.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Apelação - Monitória – Cheque prescrito – Procedência – s monitórios que se restringiram à alegação ...
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Acórdãos nº 0000631-63.2004.8.26.0111 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Cheque prescrito. Embargos monitórios ...
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Acórdãos nº 1020293-39.2015.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Demanda fundada em cheque. Sentença de procedência da ação tória e de rejeição dos embargos monitórios. Irresignação da parte ... monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é ...
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Acórdão Nº 0300742-50.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... 17 e 26). Nestor Storch apresentou "embargos monitria" (fls. 29/38) ponderando: (a) que o ... da "causa debendi" em se tratando de cheque; (b) que merece ser afastada a alegao de prtica ... AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. PORTARIA 946/20. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO INICIOU TAMPOUCO SE FINDOU DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO...
... GALDINO DOS SANTOS, que rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... No mrito, sustentam, em resumo, que o cheque prescrito objeto desta ao fora emitido pela ... -
Acórdão Nº 0000345-64.2019.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ... BARGOS MONITÓRIOS. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO ... DO ... ÍDICA QUE FAZ RECAIR NO RÉU, EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS, ... O ÔNUS DE DESCONSTITUIR O ...
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Acórdão Nº 0300062-92.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... e dois centavos), oriundo de 1 (um) cheque no compensado e atingido pela prescrio.Justia ... Citado, o supermercado ru apresentou embargos monitrios. Na pea, preliminarmente, sustentou a ... : "Em ao monitria fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, dispensvel meno ...
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Acórdão Nº 0309642-83.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... EMBARGOS" MONITÓRIOS. CHEQUE. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURG\xC3" ... TESE RECHAÇADA. CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DEMANDA, ...
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Acórdão Nº 0002251-05.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA ... DE PARCIAL ... DA AÇÃO MONITÓRIA E DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, ... APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS ...
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Acórdãos nº 0206638-13.2010.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... sentenciante: Gláucia Lacerda Mansutti EMBARGOS MONITÓRIOS Cheque prescrito Ônus da ...
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Acórdão Nº 0305767-47.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... Ferragens Ltda,julgou improcedentes os embargos, constituindode pleno direito o ttulo executivo ... Ainda a respeito, defende queocheque prescrito foi emitido em24/01/2015, mas a credora ajuizou a ... de DefesaA ao monitria est embasada em cheque prescrito,emitido pela segunda demandada, ...
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Acordao N° 1236080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Embargos monitórios. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Inexistência de prova de fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado pelo autor. Procedência do pedido deduzido na inicial. Improcedência do pedido reconvencional. Manutenção. 1. O cheque prescrito constitui documento hábil
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... DESNECESSIDADE. ARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... POSSIBILIDADE ... Em sede de Embargos à Monitória, a ré argumentou sobre a ... -
Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... , representada pela emisso de cheque sustado. Asseverou que, previamente ao ... Devidamente citado, o requerido ofereceu embargos, atravs dos quais aduziu, preliminarmente: a) ... INJUNTIVO LASTREADO EM CHEQUE PRESCRITO. RECURSO DA EMBARGANTE. CONCESSO DA GRATUIDADE ...
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Acórdão Nº 0303652-49.2018.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... os pedidos iniciais e improcedentes os embargos monitrios, nos seguintes termos:.Ante o ... lanasse qualquer dvida acerca da posse do cheque pelo autor, ainda mais que a crtula fora emitida ... CVEL -AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO -SENTENA DE IMPROCEDNCIA DOS EMBARGOS MONITRIOS ...
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Acórdão Nº 0044659-17.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... e oito centavos), representada por cheque prescrito.Deferida a expedio de mandado para mento, o ru apresentou embargos monitrios e reconveno.Na primeira pea, sustentou ...
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Acórdãos nº 1113320-17.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Rejeição dos embargos monitórios. Conversão do mandado monitório ...