embriaguez no trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-97.2015.5.06.0006), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I -Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma robusta e inconteste, até mesmo em razão dos transtornos que causa à...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I -Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000874-59.2019.5.02.0312)
AGRAVO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, no particular, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/ef/tyc ... AGRAVO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da Justiça do Trabalho; ... ência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual; ... IV – insubordinação grave em serviço; ... V – ofensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000919-57.2019.5.06.0413), 14-07-2020
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 482, "F", DA CLT. Comprovado que o empregado encontrava-se embriagado dentro da empresa, em seu horário de trabalho, de modo a inviabilizar o exercício das funções para a qual foi contratado, e demonstrado que a situação não revela "embriaguez patológica", que consiste numa enfermidade a demandar tratamento e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-21.2017.5.06.0412), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, efetivamente, de quem alega a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de fato contrário ao princípio da continuidade, e por se...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-57/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Nenhuma razão assiste ao embargante em seu inconformismo, porquanto, da detida análise dos presentes autos, o que se verifica é que a decisão embargada se manifestou clara e exaustivamente sobre o tema trazido a exame. Omissão não houve. O embargante pretende na verdade, por via transversa, a revisão do julgado, o que é inadmissível em sede de embargos...
... , deu provimento ao Recurso de Revista do reclamado, para reconhecer como caracterizada nos autos a despedida motivada, decorrente da embriaguez no trabalho, ao consignar: ... Por outro lado, a Revista também merece conhecimento por violação ao art. 482, "f", da CLT, na medida em que esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-64.2013.5.06.0122), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ALCOOLISMO CRÔNICO. DOENÇA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Faz-se necessário diferenciar a embriaguez eventual do alcoolismo crônico, o qual se encontra catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob o título de síndrome de dependência do álcool. Tratado como...
... ALCOOLISMO CRÔNICO. DOENÇA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Faz-se necessário diferenciar a embriaguez eventual do alcoolismo crônico, o qual se encontra catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-90.2015.5.06.0008), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015. Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser...
... Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-40.2015.5.06.0192), 05-09-2019
RECURSO EMPRESARIAL. CÔMPUTOS DE TESTES DE FADIGA E DE EMBRIAGUEZ QUE SE ALEGAM INCLUÍDOS NA JORNADA MENSURADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONVERGENTES NO SENTIDO DA EXCLUSÃO DOS INTERREGNOS DOS TESTES NO CÔMPUTO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO. CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO QUE SE MANTÉM NA ESPÉCIE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE ... EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. CÔMPUTOS DE TESTES DE FADIGA E DE EMBRIAGUEZ QUE SE ALEGAM INCLUÍDOS NA JORNADA MENSURADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONVERGENTES NO SENTIDO DA EXCLUSÃO DOS INTERREGNOS DOS TESTES NO CÔMPUTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... êlo no trato e conservação dos bens do Exército; rendimento do trabalho aferido e comprovado nas inspeções administrativas e nos encargos ... haver sido punido por uma das transgressões seguintes: ... embriaguez, faltar à verdade, falta de probidade, parte de doente ao ser designado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10744-05.2016.5.15.0114) 21-11-2018
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ NO LOCAL DE TRABALHO ... Da leitura do acórdão regional, constata-se que o Tribunal Regional reconheceu a pertinência da aplicação da pena de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São deveres decorrentes do ‘status profissionale’ que não podem ser violados, assim como será agravante para o médico a embriaguez, ainda que acidental, que lhe pode tirar a segurança técnica, ou para o educador um simples gesto isolado que, todavia, vai ferir o exemplo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-42.2020.5.06.0144), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A agressão física sofrida pelo reclamante, praticada por colega de trabalho durante o expediente, na frente de outros colegas, inclusive, causou-lhe ofensas não apenas à integridade corporal, mas também à honra e à paz interior. Além de a empresa reclamada responder pelo fato de forma objetiva, a teor do artigo 932, III, do CC, também se...
... Deveras, como bem ressaltou o Juízo de primeiro grau, "mostrou-se negligente permitindo que um funcionário, com evidentes sinais de embriaguez, retornasse às atividades após o intervalo intrajornada"; além disso, de forma surpreendente, terminou por punir a vítima, ao invés do agressor ... -
Acórdão nº 1.0074.15.007760-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - NÃO CONSTATADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CABÍVEL - RESSARCIMENTO DE VALOR DESPENDIDO COM CARRO RESERVA - INDEVIDO - DANO MORAL - INCABÍVEL - MEROS...
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Acórdão nº 1.0074.15.007760-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - NÃO CONSTATADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CABÍVEL - RESSARCIMENTO DE VALOR DESPENDIDO COM CARRO RESERVA - INDEVIDO - DANO MORAL - INCABÍVEL - MEROS...
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Decisao Nº 0006515-89.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA CONSTANTE DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DO TRABALHO. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONSEGUIR SE SUSTENTAR. MATÉRIA CONSOLIDADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DO TRABALHO. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONSEGUIR SE ... ARGUIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CRIMES DE AMEAÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESACATO E RESISTÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVÉS DO ... -
Acórdão nº 1000813-79.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... rescisão indireta do contrato de trabalho nos seguintes fatos: a) aplicação da pena de suspensão, em virtude de suposta alegação de embriaguez no trabalho; b) atribuições de atividades diversas ao cargo de controlador de acesso ... Passo à análise do pedido de rescisão indireta ... De ...
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Acórdão nº 1000148-06.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... embriaguez habitual, a qual tem sido interpretada como doença que merece acompanhamento e tratamento. Trata-se o caso de embriaguez no trabalho que poderia ...