embriaguez no trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-84.2018.5.06.0351), 19-09-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Não se verificando tais...
... A recorrente insiste na tese de que o recorrido teria sido flagrado em estado de embriaguez no trabalho, tendo, inclusive confessado a ingestão de bebida alcoólica durante o período de intervalo para refeição, o que, a seu ver, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001357-62.2014.5.07.0015), 2015-03-30
... causa, decidiu a recorrente promover sindicância para apurar os fatos passíveis da aplicação da falta grave (faltas injustificadas e embriaguez no trabalho), o que foi feito em 28 de agosto de 2014 (ID 0fb84d4) ... Nesse contexto e pela prova carreada aos autos, a conclusão a que se chega ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-84.2018.5.06.0351), 17-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. O inconformismo da parte frente à decisão que adotou teses contrárias a...
... A recorrente insiste na tese de que o recorrido teria sido flagrado em estado de embriaguez no trabalho, tendo, inclusive confessado a ingestão de bebida alcoólica durante o período de intervalo para refeição, o que, a seu ver, ... -
Embriaguez e suas conseqüências no âmbito do trabalho
1. Conceito. 2. Tipificação da embriaguez no âmbito do trabalho. 3. Embriaguez - Doença - Justa causa. 4. Conclusão
@1. Conceito A embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool ou substância análoga (drogas), cujos efeitos podem progredir de uma ligeira excitação inicial até ao estado de paralisia e coma... -
Embriaguez Habitual ou em Serviço (Art. 482, f, da CLT)
... á de tal forma influenciado pelo álcool, que perdeu o governo de suas faculdades a ponto de tornar-se incapaz de executar com prudência o trabalho a que se consagra no momento" 203 ... Já para a Organização Mundial de Saúde o alcoolismo é definido como "o estado psíquico e também ...
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Sentença nº 1000118-49.2020.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2022
... 65/67 comprovam que a autora reconhece o estado de embriaguez e acosta aos autos a continuação da conversa às fls. 132/134.Pois bem.Por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, competia à reclamante ...
- Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão nº 20150980358 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... de descumprimento de regulamento, por não atender ligações no trabalho; suspensão por faltas injustificadas, vários documentos sobre embriaguez no trabalho, até que a empresa exerceu seu direito de rescisão justa em 12.04.2013 – doc. 51. O autor não fez nenhuma contraprova e não logrou ...
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Cessação do Contrato
... do emprego como o dever da sociedade em assegurar o direito ao trabalho, como estabelecido entre nós no art. 6º da Constituição de 1988 ... 16. Embriaguez habitual ou em serviço (art. 482, f, da CLT) - Não se deve ...
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Sentença nº 1000967-92.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... órias.A Reclamada se defende, alegando que, no dia 07/09/2022, foi constatado que o Reclamante estava fazendo as viagens com sinais de embriaguez, tendo, inclusive, se recusado a fazer o teste do bafômetro. Aduz ainda “que o Reclamante não foi demitido por este fato isolado, mas por ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000081-35.2020.5.07.0031), 2020-10-21
... tratar de fato extintivo de seu direito. In casu , a reclamada alegou que o empregado foi despedido por justa causa em decorrência de embriaguez habitual, capitulado na letra "f", do art. 482, da CLT, por chegar ao trabalho embriagado em novembro de 2019. Sustenta, ainda, que, antes disso, o ...
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Sentença nº 1000522-10.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... do reclamante de que o mesmo teve alteração de seus sentidos após ingerir remédios para dor, tal fato poderia ser considerado como embriaguez no trabalho, justificando por si só a justa causa aplicada, pois não se pode admitir que um profissional da enfermagem atue em tais condições, ...
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Sentença nº 1001407-47.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... /07/2023 sofreu suspensão de 5 dias (de 07/07/23 a 11/07/23), sob a alegação de que o autor teria comparecido ao trabalho sob estado de embriaguez, devendo retornar ao trabalho no dia 12/07/2023.Alega que a ré determinou que aguardasse em casa convocação, o que não ocorreu, sendo surpreendi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1156-22.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVAS. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVAS. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que ... -
Acórdão nº 2006/0159057-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do veículo) de forma que está bem caracterizado o vínculo de trabalho entre o condutor e o Município e a conduta culposa daquele, impondo-se a ... nos autos que indiquem que a vítima tinha conhecimento da embriaguez do condutor, e o ônus da prova em relação a este fato pertencia ao réu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-23.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REVERSÃO. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não...
... a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não resultou comprovado que o reclamante encontrava-se em estado de embriaguez, razão por que reconhecida a ausência de justo motivo para a dispensa. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-09.2010.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... dos prepostos da recorrente, que de fato causaram exposição negativa da imagem do recorrido, através de afirmações inverídicas de embriaguez no ambiente de trabalho, em uma função que a ingestão de bebida alcoólica representa risco de vida para os usuários do serviço de transporte" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145100-40.2007.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. JUSTA CAUSA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EMBRIAGUEZ. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/fco/abn/AB/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. JUSTA CAUSA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EMBRIAGUEZ. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo ... -
Acordão nº 20150359300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... , esclareceu a reclamada que “a reclamante foi dispensada porque usava a internet para fins particulares, chegava atrasada, apresentava embriaguez no trabalho, chegando a dormir no local da prestação de serviços: que a reclamante foi demitida por justa causa; que a reclamante foi advertida de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-78.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Estando o v. acórdão recorrido fundamentado nas provas produzidas no processo, as quais não demonstraram a embriaguez do reclamante em serviço, resulta inespecífico o aresto paradigma que trata de hipótese em que o reclamante foi flagrado embriagado durante o ...
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Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
... O presente trabalho realiza uma abordagem sobre o crime de embriaguez ao volante, previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-611/2003-055-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO E DESÍDIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PROC. Nº TST-AIRR-611/2003-055-03-41.8 ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/rvf/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO E DESÍDIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1521/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EMBRIAGUEZ COMPROVAÇÃO. O Regional decidiu a lide, sob o fundamento de que o reclamante cometeu falta grave, ensejadora da demissão por justa causa, prevista no art. 482, b e f, da CLT. A tese suscitada de que houve equívoco no exame das provas apresentadas pelo reclamado implica o reexame da confirmação ou não da embriaguez, o que é vedado pelo Enunciado nº 126 do TST....
PROC. Nº TST-AIRR-738.311/01.8 ... A C Ó R D Ã O ... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EMBRIAGUEZ COMPROVAÇÃO. O Regional decidiu a lide, sob o fundamento de que o reclamante cometeu falta grave, ensejadora da demissão por justa causa, prevista ... - Em vigor Código Comercial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-69.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTOU JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA DO EMPREGADO, ADOTANDO TESE JURÍDICA ALICERÇADA NO RECONHECIMENTO CIENTÍFICO DE QUE O ALCOOLISMO CRÔNICO, DE QUE PADECE O RECLAMANTE, NO CASO DOS AUTOS, É DOENÇA QUE RECLAMA TRATAMENTO, NÃO SE CONFUNDINDO COM O DESVIO DE CONDUTA DE QUE TRATA A HIPÓTESE DO ART. 482, LETRA -F-, DA CLT. RECURSO DE REVISTA FUNDADO APENAS EM
... Com efeito, nenhum dos paradigmas transcritos pela reclamada (fl. 201) refere-se à hipótese de embriaguez contumaz, em que o obreiro padece de alcoolismo crônico, aspecto fático expressamente consignado no acórdão regional. Logo, considerando que o ...