embriaguez no trabalho
- Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
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Inimputabilidade penal: emoção, paixão e embriaguez
A imputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o
... Dentre as consequências mais comuns do alcoolismo temos, por exemplo, os acidentes de trânsito e no trabalho, os desajustes familiares, queda de produção dos trabalhadores, dentre muitos outros. O álcool mantém, pois, um local de destaque na vida do ... -
Acórdão Nº 0000480-32.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROCEDÊNCIA ... DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA ... PROFISSIONAL QUE JÁ RECEBE REMUNERAÇÃO EM ... RAZÃO DO TRABALHO EXERCIDO. PRECEDENTES DESTE ... TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0063427-44.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR ... EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR A TERCEIRO, VÍTIMA DO ACIDENTE, ... CONFORME ENTENDIMENTO DO ... CIRURGIA, FICANDO AFASTADO DO TRABALHO. SITUAÇÃO QUE ... ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR ... 5. DANOS ESTÉTICOS ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... tipologia que divide as modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução contratual e rescisão ... Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f” ). Registre-se que o tipo legal ...
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Da advocacia
... ou se defender sem a presença do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado inconstitucional pelo STF na ADI ... de jogos de azar, incontinência pública ou escandalosa e a embriaguez ou toxicomania habituais, deixando claro que o tipo pretende incluir como ...
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Acórdão Nº 0024587-52.2012.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... POSTULANTE FICOU AFASTADO DO TRABALHO, ... PERCEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DEIXANDO DE ... EXERCER A ... ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO SEU FUNCIONÁRIO – ... EXCLUDENTE, ADEMAIS, NÃO APLICÁVEL À ...
- Acórdão Nº 0001218-68.2017.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
- Acórdão Nº 0000487-81.2012.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdão Nº 0055488-47.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... DO ART. 26 DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. 3 – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... 4 – ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRABALHO ... REALIZADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DEFESA DATIVA ... ARBITRAMENTO EM ...
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Acordão nº 0022600-19.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
Recurso do reclamante. Motorista carreteiro. Despedida por justa causa. Embriaguez em serviço. Caso em que o autor, motorista carreteiro, foi despedido por justa causa após provocar acidente de trânsito de consequências gravíssimas, fato causador da morte de duas pessoas e de mais três gravemente feridas, ficando comprovado que se encontrava, na ocasião, em estado de embriaguez. Através de...
... exame, o Boletim de Ocorrência, o flagrante lavrado pela Polícia Civil de Gravataí, o Laudo Provisório de Exame para Verificação de Embriaguez e Tóxicos e Laudo de Exame para Verificação de Embriaguez e Tóxicos emitido pelo Departamento Médico Legal, bem como o Laudo de Exame para ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
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Processo nº 0023705-95.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... embriaguez e uso de material entorpecente, além de apontar uma suposta tenta ... ção da alegada primariedade, comprovante de residência e trabalho lícito. Excesso de prazo que não procede, eis que não ressai de ...
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Acórdão Nº 0014637-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34 E 38 DO CTB. ESTADO DE ... EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE FOI A ÓBITO NO LOCAL ... QUANTIDADE ... TRABALHO QUE DECORRE DAS SEQUELAS IRREVERSÍVEIS, MESMO QUE ... A VÍTIMA ESTEJA, ...
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Considerações sobre o art. 165-A do CTB
... de inocência e da não autoincriminação, conforme o presente trabalho busca esclarecer ... Os princípios da presunção de inocência e da ... submetido aos procedimentos previstos para a constatação da embriaguez com as mesmas sanções previstas para o condutor cuja embriaguez for ...
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Acórdão nº 1.0471.12.007342-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CUMPRIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - APENADO QUE RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO TRABALHO EXTERNO - MEDIDA RECOMENDÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CUMPRIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - APENADO QUE RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO TRABALHO EXTERNO - MEDIDA RECOMENDÁVEL - ... - Acórdão Nº 0000659-10.2018.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acordão da , 18-04-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. SEGURO DE VIDA. SEGURADO EMBRIAGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA COM FUNDAMENTO NO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. PRECEDENTE RECENTE DESTA CORTE REAFIRMANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 620/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 768 DO CC/02. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.1. Ação indenizatória, ajuizada em 20/5/2019,
... 2. O propósito recursal consiste em decidir se a embriaguez do segurado, ... atropelado quando ajoelhado em via pública, exime a ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, considerando o trabalho ... adicional imposto aos advogados do recorrido, em virtude da ... -
Sanção Penal
... Ressalvada a situação dos serviços e obras públicas, o trabalho externo do preso é vedado no regime fechado (art. 34, § 3º, CP) e deve ... que revelem indisciplina, na qual evidentemente se encartam a embriaguez 1512 , a dificuldade do condenado no convívio carcerário, a ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... , embora Ana Maria Santana tenha dito que não viu sinais de embriaguez do Réu, enquanto este recebia atendimento no nosocômio, ao passo em que ... primariedade; a conduta social, que abrange seu comportamento no trabalho e na vida familiar, não labora em seu desfavor; a personalidade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011857-34.2017.8.19.0037 (Fazendária), 04-02-2022
Processo nº 0011857-34.2017.8.19.0037 COMARCA DE NOVA FRIBURGO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JORGE LEANDRO DA ROCHA CORREA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por JORGE...
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Acórdão Nº 0009009-62.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... ENSEJA, POR SI SÓ, A ABSOLVIÇÃO – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA PELO ... ÁLCOOL OU POR SUBSTÂNCIA DE EFEITOS ANÁLOGOS NÃO ... OS RÉUS. 2.6. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRABALHO ... REALIZADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - DEFESA DATIVA - ARBITRAMENTO ... EM ...
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Acórdãos nº 1004096-34.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MULTA DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 1. Extemporaneidade da notificação da ... ção dos honorários advocatícios, considerado o trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11º, NCPC). 5 ...
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Acórdão nº 0022418-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
... VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ ABSOLUTA, COM TRÊS VÍTIMAS ... FATAIS. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ... (ex.: cópia da carteira de trabalho, contracheque, holerite, declaração de pobreza, etc.). Em ... que pese ...
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018