embriaguez no trabalho
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001149-40.2018.8.19.0052 (Criminal), 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 129, § 9º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 11.340/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante foi condenado ao cumprimento de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses de detenção, em Regime Aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º (duas vezes), n/f 69, do...
... poderia faltar ao trabalho” (index 19).Os autos retornaram à delegacia em ... 24/04/2014 e em ... registrou na Sentença que, “no que tange à possível embriaguez do Réu ou ... eventual problema psicológico/neurológico, que não ... -
Relatório e Voto com número 0457941-32.2014.8.09.0095 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2023
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE DEMONSTRADA ... SEGURO. PERDA DA GARANTIA ... 1. Revela-se ... Por fim, registro que a alegação de que o objeto de trabalho foi ... danificado e suas consequências têm pertinência com a dimensão ...
-
Acórdãos nº 0001191-04.2015.8.26.0213 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ÃO DO ÔNUS DA PROVA INVIABILIDADE - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR EVIDENCIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, ... TRABALHO EM GRAU RECURSAL - RECURSO PROVIDO. Trata-se de apelação ...
-
Julgamento 7000861-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
... NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EMBRIAGUEZ OU CASO ASSIMILADO DE RECEITA ILEGAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... ômica do País impõe aos que postulam um posto de trabalho, por vezes intransponíveis, a depender da época e da qualificação da ...
- Acórdão Nº 0002276-47.2018.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
-
Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... embriaguez, conduziu o veículo automotor VW/Gol 1.6 POWER, placas IOX1501, cor ... me explicar como que a senhora sabe? Testemunha: Porque eu trabalho na rua. Defesa: Sim, mas a senhora trabalha na rua e identificou uma ... -
Acórdão Nº 0001074-15.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... (ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E VII, CC ARTIGO ... ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ANTE AO TRABALHO ... DESEMPENHADO EM SEDE RECURSAL – REMUNERAÇÃO ... DEVIDA A DEFENSORA ...
-
COVID. Legislação correlata
... trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ed. extra 8.9.20) ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo CLT LTr ... EMBRIAGUEZ ... — doença — Lei n. 8.213/1991 — arts. 59 e 60, p. 370 — ...
-
Acórdão Nº 0046300-78.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34 E 38 DO CTB. ESTADO DE ... EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE FOI A ÓBITO NO LOCAL ... QUANTIDADE ... TRABALHO QUE DECORRE DAS SEQUELAS IRREVERSÍVEIS, MESMO QUE ... A VÍTIMA ESTEJA, ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ça todas as vezes que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A prova oral demonstrou: ... I.1 - JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ ... O Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região reconheceu a ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ou infanticídio, ... 3. A embriaguez exclui o motivo fútil? Resposta. Há três posições: 1ª Exclui o ...
-
Acórdãos nº 1001252-31.2015.8.26.0637 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... ção, causando sua incapacidade temporária para o trabalho, além da morte de uma passageira do automóvel ... atribuição de culpa ao motorista demandante, por embriaguez, com pedido de prova oral para a comprovação no ...
-
Acordao N° 1606910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Recurso da defesa. Dosimetria da pena. Primeira fase. Culpabilidade acentuada. Multiplicidade de golpes. Conduta social. Desvio de natureza comportamental. Não comprovação. Personalidade desvirtuada. Demonstração. Motivos do crime. Torpeza. Segunda fase. Embriaguez preordenada. Comprovação. Atenuante genérica. Crime cometido por relevante valor moral ou...
... DEMONSTRAÇÃO. MOTIVOS DO CRIME. TORPEZA. SEGUNDA FASE. EMBRIAGUEZ ... PREORDENADA. COMPROVAÇÃO. ATENUANTE GENÉRICA. CRIME COMETIDO POR ... que vive, ou seja, no meio social, no meio familiar, no ambiente trabalho, de modo que ... sua valoração negativa exige concreta demonstração de ... -
Acordão nº 00615-2007-201-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
DESPEDIDA IMOTIVADA. Caso em que o auto de infração atestando embriaguez do autor ao volante não se revela suficiente para ensejar a demissão por justa causa.
... Assevera que a demissão foi embasada no artigo 482, inciso “e”, da CLT (desídia) e não na alínea “f" (embriaguez habitual). Aduz que nunca cometeu falta grave que ensejasse punição ou advertência durante o contrato de trabalho. Por tais razões, requer a ... -
Acórdão Nº 0000174-16.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... APELAÇÃO CRIME – DESOBEDIÊNCIA E EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE (ART. 330, CP E ART. 306 DO CTB) – PROCEDÊNCIA DA ... proporcionais e adequados com o trabalho efetuado pelo defensor dativo, ... não merecendo a sua majoração ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ... f) embriaguez habitual ou em serviço; ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de ...
-
Acórdãos nº 0017305-93.2014.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do ... 08.10.2013 DJU 16.10.2013). 5. Embriaguez. Inimputabilidade. O Código Penal, em seu art. 28, ...
-
Acórdão Nº 0016400-17.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... AUTORIA E ... MATERILIDADE EVIDENCIADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE ... NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A IMPUTABILIDADE PENAL ... CRIMINOSOS, COMO PARTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL ... QUE, INCLUSIVE, FOI INCONCLUSIVO ACERCA DA ...
-
Acórdão Nº 0000268-38.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, ... CAPUT, DO CTB). CONDENAÇÃO. PLEITO DE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO ... CONCERNENTE À PEÇA RECURSAL. DIREITO DO ... DEFENSOR DATIVO. RECURSO ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... f) embriaguez ... Pode ocorrer em duas circunstâncias: habitualmente ou em serviço ... Importante observar que não quis o legislador tratar apenas da ingestão ...
-
Acordao N° 1430520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Lei de execução penal. Agravo em execução. Sentenciado condenado por delito de embriaguez ao volante. Regime semiaberto. Prisão domiciliar. Monitoração eletrônica. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não preenchendo o agravante os requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica, indefere-se o pedido. 2. No caso dos...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. SENTENCIADO CONDENADO ... POR DELITO DE EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO ... DOMICILIAR. MONITORAÇÃO ELETR\xC3" ... á esteja trabalhando ou possua proposta concreta e verossímil de trabalho e que não ... tenha praticado crime hediondo, ou crime com emprego de ... -
Acórdão Nº 0005400-42.2016.8.16.00891 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ART. 306 E 309, ... CTB) – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRABALHO EXERCIDO EM SEDE ... RECURSAL PELO ADVOGADO DATIVO – EMBARGOS CONHECIDOS ...
-
Acórdão Nº 0006430-75.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. ARTIGO 306, ... DA LEI 9.503/97 (CTB). PROCEDÊNCIA DA PRETENS\xC3" ... CUMPRIR. ADEQUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA À JORNADA ... DE TRABALHO QUE É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... EXECUÇÃO. PLEITO DE ...
-
Acórdão Nº 0002431-59.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DO ACIDENTE MOTIVADA PELO ELEVADO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO ... CONDUTOR DO VEÍCULO QUE INVADIU A CONTRAMÃO – ILEGITIMIDADE ... CONTRATO DE TRABALHO" CONSTITUÍDO HÁ APENAS 7 DIAS E POR ... PRAZO DETERMINADO – RENDA QUE N\xC3" ...
-
Acordão nº 0000241-30.2010.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2011
JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. MOTORISTA DE CARRETA. A embriaguez em serviço, prevista na alínea “f” do art. 482 da CLT, constitui falta grave que autoriza o rompimento do contrato de emprego por justa causa, principalmente quando o empregado desempenha função que lhe exige total e constante atenção e diligência em serviço, como a de motorista. Provimento negado. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE...
... , quanto à reversão da justa causa, a prova oral não é meio de prova hábil a desconstituir a documental no que concerne ao estado de embriaguez do autor no dia do acidente de trânsito no qual se envolveu. Ademais, afigura-se totalmente inovatória a alegação de que, por determinação da ...