embriaguez no trabalho
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Relatório e Voto com número 5370750-37.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 07-07-2023
Embriaguez ao volante, ameaça e resistência. Prisão preventiva convertida. Habeas corpus sustentando cerceamento de defesa, ausência dos requisitos da prisão e suficiência de medida cautelar alternativa. (1) A autoridade coatora analisou o pleito defensivo, restando prejudicada a tese de nulidade por cerceamento de defesa. (2) No caso dos autos, o decreto justificou a necessidade da prisão...
... resistência e embriaguez ao volante, previstos nos artigos 147 e 329 do Código Penal ... e artigo ... (endereço certo no distrito da culpa e trabalho lícito como ajudante de pedreiro), ... sendo, portanto, suficiente a ... - Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Exercícios prácticos
... grande quantidade de bebida alcoólica conscientemente, a embriaguez não foi voluntária, logo naquele momento Paulo era inimputável ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função principal seria elaborar ...
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Acórdão nº 0000088-38.2017.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA – INDÍCIOS DO IP NÃO CORROBORADOS EM JUÍZO – ART. 155 DO CPP – 2. HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO – MAJORAÇÃO DA VERBA PARA 10 URH – PARCIAL POSSIBILIDADE – PROCEDIMENTO SUMÁRIO – 9 URH – CONFORMIDADE COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/MT – RECURSO PROVIDO EM PARTE – DISSONÂNCIA
... EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO \xE2" ... favor, incluindo, a verba ora arbitrada, na remuneração pelo trabalho nas instâncias superiores. Inteligência do art. 303 c/c art. 305, I, da ... -
Acórdãos nº 2008690-57.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... ão sendo necessária comprovação do estado de embriaguez do condutor Auto de infração escorreito Ausência ... Inexistência de comprovação de uso da CNH para trabalho e sustento da família. Justiça gratuita Pendência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000486-07.2021.8.19.0046 (Criminal), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0000486-07.2021.8.19.0046 APELANTE: WESLEY AMARAL DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por WESLEY AMARAL DE OLIVEIRA, inconformado com a sentença de fls. 132/138, proferida pelo Juízo do Juizado da Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, que o condenou pela prática do...
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Acordão nº 0105100-58.2008.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Ato que não se reveste de ilicitude específica, não sendo caracterizada, também, qualquer das condutas elencadas no art. 482 da CLT. Hipótese em que a embriaguez, ocorrida de forma isolada, não se deu no local de serviço nem no exercício de suas funções. Recurso da reclamada desprovido.
... sido o reclamante dispensado por justa causa em razão de mau procedimento, caracterizado na condução de veículo em flagrante estado de embriaguez, ocasionando acidente de trânsito. Entende irrelevante o fato de não estar o autor em jornada de trabalho quando da ocorrência do sinistro. Alega ... -
Capítulo 11 - Toxicologia forense
... no campo ou na cidade; d) Ocorrência no lar ou no ambiente do trabalho ... Dados nacionais, regionais e por agentes tóxicos, relacionados com ... A embriaguez é mais rápida em jejum, pois a presença de alimentos no estômago ...
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Acórdão Nº 0008798-06.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... embriaguez ao volante: ... Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO ... CONCERNENTE À PEÇA RECURSAL. DIREITO DO ... DEFENSOR DATIVO. RECURSO ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... tipologia que divide as modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução contratual e rescisão ... Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f”). Registre-se que o tipo legal ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011246-56.2015.8.19.0068 (Criminal), 27-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 329 do CP, à pena de 2 (dois) meses de detenção; pela prática do crime previsto no artigo 331 do CP, à pena de 6 (seis) meses de detenção. Aplicado o concurso material de crimes, a pena final é de 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto. Concedida a suspensão condicional da pena pelo...
... do Juízo, por mais de 10 dias, salvo por motivo de trabalho; ... e comparecer mensalmente ao Juízo originário para informar ... e ... de embriaguez e comportamento agressivo. Diante disto, os ... policiais ordenaram que ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... da vontade humana (exemplos: sonambulismo, sono profundo, embriaguez letárgica, hipnose profunda) ... d) Coação física irresistível ( ... conditio sine qua non , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação de causalidade a teoria ...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008861-93.2021.8.19.0014 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, §9º, DO CP, N/F DA LEI Nº 11.340/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA-BASE, O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 129, §4º, DO CP, EM RAZÃO DA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA; O...
... sem prévia autorização judicial, salvo por razões de trabalho ... ou saúde, mantendo-se o comparecimento pessoal mestral ... a Juízo, ... dade da medida, vez que os fatos se deram em situação ... de embriaguez ... DO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS DESPESAS PRO- ... Por derradeiro, no que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017686-44.2018.8.19.0042 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0017686-44.2018.8.19.0042 Recorrente: Adalberto Cabral de Jesus Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Adalberto Cabral de Jesus (fls. 49 e 51/53),...
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Acórdão Nº 0301286-25.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA GUIADA PELA AUTORA. EMBRIAGUEZ" ... CONFIRMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO DA ... OCORRÊNCIA N\xC3" ... HOSPITALAR E AFASTAMENTO DO TRABALHO. SITUAÇÃO QUE ... ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... (1) Na relação de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação privada, mas desde que tal ... pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de ...
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Direito Penal
... (A) A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a ... as penas privativas de liberdade é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... f) embriaguez ... Pode ocorrer em duas circunstâncias: habitualmente ou em serviço ... Importante observar que não quis o legislador tratar apenas da ingestão ...
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Das penas
... 2. Sistema auburniano (1818). Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... 3. Sistema progressivo ... l) em estado de embriaguez preordenada ... · Vide art. 28, II, CP ... 1. Explicação didática ...
- Acórdão Nº 0824044-62.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-08-2023
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ... pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de ...
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Direito Penal
... , assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa situação hipotética, (A) ... (3) Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu ...