emenda à inicial
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Acórdão nº 2016/0168151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO ... PARA EMENDA DA INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 284 DO ...
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Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE EMENDA À INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'MANDAMUS' IMPETRADO CONTRA MERO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL. ATENDIMENTO POSTERIOR DO DESPACHO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... 'MANDAMUS' IMPETRADO CONTRA MERO DESPACHO DE ... EMENDA À INICIAL. ATENDIMENTO ... POSTERIOR DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO ...
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Acórdão nº 2015/0322927-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ n. 12/2009, que dispõe sobre o processamento das reclamaç
... DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. EMENDA DA PETIÇÃO ... INICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 166, § 12, da Constituição e art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3. (VETADO); e ... 4 ... União por fontes de recursos agregadas, com indicação do saldo inicial de 2020, da arrecadação, da despesa executada no objeto da vinculação, ...
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Acórdão nº 2009/0040902-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... RENOVATÓRIA. POSSIBILIDADE DE EMENDA" DA PETIÇÃO ... INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0028613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU ... -
Acórdão nº 2010/0139162-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL. DESPACHO. RECORRIBILIDADE. CONTEÚDO DECISÓRIO. 1. Esta Corte possui o entendimento assente no sentido de que o despacho que determina a emenda da inicial é irrecorrível. No entanto, admite-se a interposição de agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC, na hipótese em que o referido despacho possa causar gravame à parte. 2. Na...
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL. DESPACHO. RECORRIBILIDADE. CONTEÚDO DECISÓRIO ... 1. Esta ... -
Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo
... OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0189584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESRESPEITO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exordial não pode ser...
... INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. ... DOCUMENTOS. ... em exame, a Corte local entendeu que a emenda da inicial foi suficiente ... -
Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... dos associados e a lista destes juntada à inicial ... emenda" da inicial ... após a citação do réu e mesmo\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE ...
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Acórdão nº 2008/0196039-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, impõe-se o indeferimento da petição inicial se a parte autora, intimada à emendá-la,
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Acórdão nº 2011/0171691-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO APÓS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ATRASO ATRIBUÍDO À PARTE AUTORA. PEÇA INAUGURAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. CITAÇÃO EFETIVADA QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI
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Acórdão nº 2015/0320357-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. 1. O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a...
... judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... relator determinar a emenda" da inicial para adequação do objeto da ... ação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0154970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ALÍNEA "C" REJUDICADA. 1. A Corte de origem analisou a situação fática dos autos para extinguir o processo sem
... emenda ... -
Acórdão nº 2016/0023759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ÔNUS ...
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Acórdão nº 2014/0325715-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O Superior Tribunal de Justiça admite a emenda" à petição inicial de ... mandado de segurança para a\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0048809-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA. 1. A teor do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução do mérito,...
... DE EMENDA DA INICIAL. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMENDA DA INICIAL. ... QUESTÃO PREJUDICADA ...
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Acórdão nº REsp 1235006 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONTEÚDO DECISÓRIO. PREJUÍZO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. Deve ser relativizada, em casos excepcionais, a regra de que o despacho
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONTEÚDO ... -
Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL A ... 3. O fato de a emenda à inicial ter se dado após a ...
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Acórdão nº 2010/0110989-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO ... emenda" a inicial para correção do ... vício (artigo 616 \xC2" ...