emenda à inicial
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Acórdão nº 2005/0158119-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMENDA DA INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 284, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 739-A, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR CORRETOS E DOCUMENTOS MPROBATÓRIOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE, A PRIORI. ATENDIMENTO INTEMPESTIVO ...
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Acórdão nº 2006/0263960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME. RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 444573 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. NOMENCLATURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. "Nome ou título da ação ...
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Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
... PETITA . INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À ... -
Acórdão nº 2015/0044006-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. MOMENTO DE PROPOSITURA DA AÇÃO. CITAÇÃO. DEMORA INERENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em...
... emenda ... -
Acórdão nº 2014/0050223-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MUTATIO LIBELI. REGULARIDADE PROCEDIMENTAL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. OBSERVÂNCIA. OITIVA DE NOVAS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA IRRELEVANTE. OITIVA DE VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO. REEXAME DE PROVA. PENA-BASE. AUSÊNCIA
... objeto da emenda da inicial ... -
Acórdão nº 2013/0377131-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS VALORES DEVIDOS. ARTS. 475-L, § 2º, E 739-A, § 5º, DO CPC. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSERÇÃO DE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAS INSTÂNCIA
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Acórdão nº 2005/0026079-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PETIÇÃO INICIAL DEFEITUOSA - EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE ... 1. A petição ...
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Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº REsp 841262 / TO de T4 - QUARTA TURMA
... INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 616 DO CPC. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO ... 1. A ausência de indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49700-41.2006.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - VÍCIO APONTADO PELO DEVEDOR EM SEDE DE EMBARGOS - NOVA EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... - NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0212531-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMENDA DA INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 267 E 284 DO CPC NÃO ...
- Acórdão nº PET na Rcl 5957 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0226231-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA. ... EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO. ... -
Acórdão nº REsp 1269940 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO AOS VEÍCULOS MULTADOS OU AOS MONTANTES E CIRCUNSTÂNCIAS DAS MULTAS APLICADAS. CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA EXTINTA EM 2009, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/C ART. 282, IV, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA...
... RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO AOS VEÍCULOS MULTADOS ... CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA EXTINTA EM 2009, COM ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido pelos índices ...
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Acórdão nº 2006/0258372-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LISTA DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO NA CARREIRA. ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA 177/STJ)....
... tal providência importaria em indevida emenda à petição inicial da impetração, já ... -
Acórdão nº 2011/0148332-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMENDA" À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... 1. O art. 14\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda ... inicial" da classe inicial do respectivo cargo mediante habilitação em concurso p\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0241485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO CÁLCULO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. EXIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5o. DO CPC. INVIABILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo reiteradamente tem advertido a jurisprudência...
... EMENDA À ... INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0337642-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165; 330, I; 458, II E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. ARTS. 282, 283, 475-L E 475-
... CUMPRIMENTO ... INTEMPESTIVO DE DESPACHO DE EMENDA À PETIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0282628-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO ATENDIMENTO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA ...
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Acórdão nº 2009/0027162-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMENDA À INICIAL NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 284 DO CPC REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DIVERSAS DA DECISÃO DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. O recurso especial cinge-se à violação do art. 284 do CPC, haja vista que o Tribunal de origem indeferiu a inicial de ação declaratória de relação jurídica, sob o fundamento de que...
... PROCESSUAL CIVIL - EMENDA À INICIAL - NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 284 DO CPC - REFORMA DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2006/0207458-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL ... 1 ...