emenda à inicial
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Acórdão nº 2014/0240725-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Somente em situaç
... INFLACIONÁRIOS. EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE ... CONVERSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0173444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 264 E 267, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não é possível determinar a emenda da inicial quando constatada a formulação de pedido genéric
... ÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA" DA ... INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 264\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0254374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS O PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. PRECEDENTES. 1. Esta ...
... MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS ... intimação para emenda da inicial, nos termos da jurisprudência desta Corte ... -
Em vigor
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
... Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a ... 7.da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMENDA À INICIAL, PARA ATENDER ...
- A Emenda da Petição Inicial em Razão do Excessivo Número de Páginas e sua Repercussão no Processo Civil Eletrônico
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Acórdão nº 2016/0082921-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO. EMENDA DA INICIAL. ...
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Em ação civil pública, juiz pode ordenar emenda da inicial mesmo após contestação
Em ACP, inicial pode ser emendada mesmo após contestação
Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte. Com base nesse entendiment... -
Acórdão nº 2012/0183992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... sendo possível, ademais, a emenda da inicial (arts. 475-L, § 2º e 739-A, § 5º, ...
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Acórdão nº 2015/0290962-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMENDA À INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Não há falar em...
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMENDA À INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. CONSILIUM FRAUDIS. OMISSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. STABILIZAÇÃO DA LIDE. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. INTIMAÇÃO PARA EMENDA" DA PETIÇÃO ... INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... emenda ... -
Acórdão nº 2014/0197042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMENDA DA INICIAL APÓS CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ...
... ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMENDA DA INICIAL APÓS ... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou que se emendasse a inicial" para esclarecer o pedido de devolução ... de valores, já que\xC2" ... ão era fundamentada quanto ao ponto, tendo, em emenda à inicial, a ...
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Acórdão nº 2014/0242527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À EMENDA DA INICIAL PARA CONVERSÃO DE AÇ
... QUANTO À EMENDA" DA INICIAL PARA CONVERSÃO DE AÇÃO ... TRIBUTÁRIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0287923-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... EMENDA À INICIAL APÓS A ... CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
... TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA ... processuais admite, excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da ... -
Acórdão nº 2016/0144508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... emenda" à petição inicial em face de ilegitimidade do \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0318246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0086613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. EMENDA" DA INICIAL EM APELAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; ... II - o locatário e o ... Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte ...
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Acórdão nº 2015/0222792-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE DE O RECURSO DE APELAÇÃO SER JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. EMENDA À INICIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O...
... EMENDA" À INICIAL. FUNDAMENTO ... DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313301-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CORREÇÃO. EMENDA À INICIAL. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "A". SÚMULA 83 DO STJ. POSSIBILIDADE. 1. Havendo necessidade de correção dos cálculos apresentados na execução, deve ser oportunizada a emenda à petição
... MEMÓRIA DE CÁLCULO. CORREÇÃO. EMENDA À INICIAL. RECURSO ...