emenda constitucional 41
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Acórdão nº 2010/0109339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e o art. 7º da Lei ...
- Acórdão nº RMS 28228 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0078376-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e o art. 7º da Lei ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1354877 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e o art. 7o. da Lei ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271675 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003; e 7º da Lei ...
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Acórdão Nº 6577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Emenda Constitucional n. 41/2003. 3 ... Pedido de ...
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Acórdão nº 2006/0110018-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a aplicação do novo teto constitucional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 41, ...
- Acórdão nº 1067618 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238716 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e 7º da Lei ...
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Acórdão nº 2011/0038744-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e 7º da Lei ...
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Acórdão nº REsp 1247787 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda Constitucional 41⁄2003, e o art. 7º da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 33723 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0074632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03. SUJEIÇÃO. PRECEDENTES DO ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, ... ARTIGO 41 ... O imposto compete ao Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2006
... õe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Abril de 2006
... õe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2006
... õe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 ...
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Acórdão nº 2010/0146326-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEIS Ns. 10.410⁄02 E 10.472⁄02. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41⁄2003. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2008/0178787-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO GERADOR POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EC N.º 41/2003. APLICABILIDADE À ESPÉCIE DOS EFEITOS DA EFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2005/0134405-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003 ... 1. A ...
- Acórdão nº EDcl no MS 14160 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1266710 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEIS 10.410⁄02 E 10.472⁄02. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41⁄2003. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão Nº 1283859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. NORMAS DE TRANSIÇÃO. REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA DA DATA DO PRIMEIRO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE...
... REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EMENDA ... CONSTITUCIONAL N. 41/2003. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº REsp 1205124 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... pacificou o entendimento de que a Emenda Constitucional nº 41⁄2003, ao extinguir o ...
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Acórdão nº 2004/0176102-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PARIDADE - EC 41/2003 - RECURSO IMPROVIDO ... 1. À época ... guarda mais guarida no ordenamento constitucional vigente ... 3. A partir da promulgação a Emenda Constitucional nº 41/2003 inexiste mais a ...