emenda constitucional nº 19 04 junho 1998
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Acórdãos nº 1057996-18.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... -spacing:18.600000px;}.ls73{letter-spacing:19 ... Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000. Daí porque não se pode ... /12 E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de o de 1998", que em seu art. 3o. alterou a redaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo ... ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 32, de 2001, promulgo a ...
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Acórdãos nº 1001956-54.2019.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... -spacing:17.160000px;}.ls3c{letter-spacing:19 ... São Paulo, 28 de junho de 2019. Silvia Meirelles Relatora Assinatura ... E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998", que em seu art. 3º alterou a redaç\xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 Anota Wendy Brown que a palavra poder ... (Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998) e nos regimentos internos das Casas Legislativas ... jurídico, sabido o quão difícil é a emenda" de uma Constituição” (A criação e realiza\xC3" ... exemplo, a Constituição francesa de 24 de junho de 1793, cujo artigo 28 acolheu o princípio ...
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Acórdãos nº 1009704-03.2014.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... -spacing:18.600000px;}.ls43{letter-spacing:19 ... 8/11 E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, que em seu art. 3º alterou a redação ...
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Acórdãos nº 1017644-18.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... -spacing:18.600000px;}.ls6d{letter-spacing:19 ... E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, que em seu art. 3º alterou a redação ...
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Acórdãos nº 1029054-39.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... -spacing:18.600000px;}.ls65{letter-spacing:19 ... E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, que em seu art. 3º alterou a redação ...
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Acórdãos nº 1016506-24.2015.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... -spacing:18.600000px;}.ls69{letter-spacing:19 ... E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, que em seu art. 3º alterou a redação ...
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Acórdãos nº 1001397-98.2015.8.26.0407 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... -spacing:18.600000px;}.ls60{letter-spacing:19 ... E, finalmente, promulgou-se a Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, que em seu art. 3º alterou a redação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... 416) ... A Emenda Constitucional de 1926 ... Essa Emenda ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... Min. Moreira Alves, DJU de 19.05.89); 3) a Confederação dos Servidores ... O art. 13, da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, prevê a remição , sem, contudo, ... 5º da CF/1998. Havendo, porém, elevação do valor do débito, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do ... da cessação do pacto laboral), mas a Emenda Constitucional n. 28, de 25.5.2000, estabeleceu ... 9.756, de 17.12.1998 e, mais recentemente, pela Lei n. 13.015, de ... 45/04, que ampliou a competência da Justiça Laboral ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ...
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Direito processual penal
... CID FLAQUER SCARTEZZINI, 3ª Seção, DJ 20/04/1992 ... · "( ... ) Penal/processual. Conflito de ... Min. VICENTE LEAL, 3ª Seção, DJ 19/05/1997 ... · "( ... ) Conflito de Competência - ... Emenda Constitucional nº 45, não atribui à Justiça ... Entretanto, com o advento da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a ser ... e ao indulto, a Súmula 535/STJ, criada em junho" de 2015, afirma que: \"A prática de falta grave n\xC3" ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... (CARVALHO, 1998, p. 72-73, grifos nossos) ... No Brasil, o ... Em comentário à norma constitucional, José Adércio Leite Sampaio (2013) destaca a ... (TJRJ, DO 03.04.89, Ap. 1988.001.03920, Rel. Des. Barbosa ... 18-19; CHEQUER, 2010, p. 22 e 60) ... A liberdade de ... de ex-pressão garantida pela Primeira Emenda e a rejeição norte-america-na de um direito à ... Porém, em junho de 2006, foi ao ar o programa, tendo sido o autor ... -
Promoção
... da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ... ADELSON DA PONTE ALMEIDA , matricula 133205-19, lotado(a) no(a) SEO DE EXPEDIENTE E CARTRIO 85 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026206-45.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-06-2023
Sessão do dia 05/06/2023 Processo: 26206-45.2020.8.19.0002 EMBARGANTE (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido (s): LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, objetivando reformar o julgado de fls. 195, visto que houve omissão neste ao não analisar o argumento do réu de que o adicional de inatividade apresentaria caráter...
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Ato de Exoneração
... da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ... ADELSON DA PONTE ALMEIDA , matricula 133205-19, lotado(a) no(a) SEO DE EXPEDIENTE E CARTRIO 85 ...
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Estabilidade no Serviço Público
... da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ... ADELSON DA PONTE ALMEIDA , matricula 133205-19, lotado(a) no(a) SEO DE EXPEDIENTE E CARTRIO 85 ...
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Promoção
... da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ... ADELSON DA PONTE ALMEIDA , matricula 133205-19, lotado(a) no(a) SEO DE EXPEDIENTE E CARTRIO 85 ...
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Instrução Normativa nº 01/2019
... da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ... ADELSON DA PONTE ALMEIDA , matricula 133205-19, lotado(a) no(a) SEO DE EXPEDIENTE E CARTRIO 85 ...
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Portaria nº 07/2022
... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Estágio Probatório
... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Portaria nº 98/2022
... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Portaria nº 06/2022
... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Contrato nº 01/2022
... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 214 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... ao trabalhador foi ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 205. (19) CATHARINO, José Martins. Compêndio de direito ... 1998, p. 120. (24) PINTO, José Augusto Rodrigues ... estão infensos até mesmo a proposta de emenda constitucional ... A flexibilização do ... Este dispositivo foi modificado em 14 de junho de 2017, para incluir relações de agência, ... : 28.08.2019; Data de publicação: DJe 04.09.2019 ... O Superior Tribunal de Justiça ...