emenda constitucional nº 19 04 junho 1998
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Remuneração e salário
... ções), além da alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, ... a conversão legal da última MP apenas em 19.12.2000, através da Lei n. 10.101). Após ... Tribunal Superior do Trabalho, divulgada em junho de 1995: “Gorjeta. Não integra a remuneração ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... no Trabalho e seu Seguimento, de 1998; d) a Declaração Tripartite de Princípios ... 200 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... f) todas as Convenções, ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... to que enfatiza o caráter ... foi criada pelo Tratado de Versalhes em junho de 1919, logo após o fim da Primeira Guerra ... Após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, todavia, o ...
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Da execução
... : O parágrafo úni-co arrimou-se na Emenda Constitucional n. 20/98, que incluiu, na ... 19) Orientação Jurisprudencial n. 46, TRT/Rs — ... TST, AIRR 122900-22.1996.5.04.0702, 6ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... edição, Malheiros Editores, 1998, p. 29): ‘Se hoje é possível a plena ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... Trabalho em sus 86ª reunião, celebrada em 1998; ... RECORDANDO que algumas das piores formas ... SIT/ MTE n. 118, de 16.1.2015, DOU 19.1.2015) ... Art. 7º A contratação de ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ... e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o caso; ... III — décimo terceiro ... ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 32, de 2001, promulgo a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 41 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... Federal, publicado no DJe de 19 de junho de 2013, cuja Ementa recebeu os seguintes termos: ... 04⁄2012, e CC 28.418⁄PR, Rel. Min. Castro Filho, ... juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art. 114, incs. I a VIII) e competência ... incongruência deveu-se à imprecisão da Emenda n. 57, apresentada em Plenário pela Senadora ... com o auxílio da Lei Complementar 95/1998, a palavra afastamento contida nos dispositivos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 19-21 do documento eletrônico 15). A liminar foi ... à saúde pública, por imperativo constitucional, é COMPLEMENTAR, jamais prioritária, como o ... VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. REPERCUSSÃO GERAL ... ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-09-2014 PUBLIC 04-09-2014) ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... que previam para o período de julho/2006 a junho/2007 a incidência cumulada do VCMH do período ... -
Estágio Probatório
... do Cear; Lei Complementar Federal n 101, de 04/05/2000 e suas alteraes, na Lei Federal n 8.666, ... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Contrato nº 182/2022
... do Cear; Lei Complementar Federal n 101, de 04/05/2000 e suas alteraes, na Lei Federal n 8.666, ... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Convênio nº 78/2022
... do Cear; Lei Complementar Federal n 101, de 04/05/2000 e suas alteraes, na Lei Federal n 8.666, ... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Termo de adjudicação e homologação
... do Cear; Lei Complementar Federal n 101, de 04/05/2000 e suas alteraes, na Lei Federal n 8.666, ... da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional Federal n 19, de 04 de junho de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... , desde que prevista em lei, é constitucional. O exercício de poder de polícia in casu é ... 74 (em 20/04/2015); LGT, Art. 173, caput ... Lei nº ... aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 ... Lei 10.257, ... º 9.503/1997 Lei 9.615, de 24 de março de 1998 Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de ...
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Estabilidade no Serviço Público
... 607467pt;}.x4a{left:714.560400pt;}} Fortaleza, 19 de dezembro de 2019 | SRIE 3 | ANO XI N241 | Caderno 2/2 | Preo: R$ 17,04 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL O ... Federal, alterado pelo art.6 da Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ...
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Contrato nº 52/2015
... 607467pt;}.x4a{left:714.560400pt;}} Fortaleza, 19 de dezembro de 2019 | SRIE 3 | ANO XI N241 | Caderno 2/2 | Preo: R$ 17,04 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL O ... Federal, alterado pelo art.6 da Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ...
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Contrato nº 61/2015
... 607467pt;}.x4a{left:714.560400pt;}} Fortaleza, 19 de dezembro de 2019 | SRIE 3 | ANO XI N241 | Caderno 2/2 | Preo: R$ 17,04 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL O ... Federal, alterado pelo art.6 da Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ...
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Ato de Exoneração
... 607467pt;}.x4a{left:714.560400pt;}} Fortaleza, 19 de dezembro de 2019 | SRIE 3 | ANO XI N241 | Caderno 2/2 | Preo: R$ 17,04 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL O ... Federal, alterado pelo art.6 da Emenda Constitucional Federal n19 de 04 de junho de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... É fácil explicar ... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a ... 1º da Lei n. 9.601/1998); e) aprendizes (art. 428, § 3º, da CLT); f) ... salarial acaso concedido no mês de junho de 2015, ainda que ele receba, antes de junho, as ... 19, de 1998 (a Reforma Administrativa), da unicidade ... : 29.03.2012, Data de Publicação: 13.04".2012) ... Igual ao que sucedeu na jurisprud\xC3" ...
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Sentença com número 5533322-35.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 31-10-2023
... que a vigência da aludida Lei teve início em 19 de maio de 2014, data ... de sua publicação, ... de interposição de ação constitucional ... não supre a liberalidade da parte autora em ... da ação declaratória c/c cobrança em 14/04/2021, restou ... prescrita apenas e tão somente ... Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006, são reajustados nos seguintes ... Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ... No mesmo ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... OUTRO(A/S) ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... Documento assinado ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/4/2017, ... DJe de 25/9/2017; e ADI 3.026 (Rel ... 58, § 3º, da ... Lei 9.649/1998. ADI 5367 e ADPF 367 julgadas improcedentes ... 20/04/2020 ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 19/1998, a ... questão ... junho de 1990, e 41 da Lei 12.378, de 31 de dezembro de ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de junho de 2008, será composta das seguintes partes: ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Art. 19. A evolução do patrimônio líquido do Estado e ... 376 104,162 ... 35.492.447.2 ... 04,58 0,409 113,241 ... 2.845.743.8 ... 04,58 8,717 ... nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998, nº 41, de 19/12/2003, nº 47, de 05/07/2005, ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... , obtendo assim a equivalência de emenda constitucional, sendo o primeiro tratado de ... Acesso em: junho de 2020 ... 4. Disponível em: ... a) 1961 a 1988: 05 (05 Leis e 04 Documentos Internacionais) 6 ... b) 1989 a ... 048, de 8 de novembro de 2000, e no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como o seu ... dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... ORGANIZAÇÃO ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/4/2017, ... DJe de 25/9/2017; e ADI 3.026 (Rel ... 58, § 3º, da ... Lei 9.649/1998. ADI 5367 e ADPF 367 julgadas improcedentes ... Lei 8.042, de 13 de junho de 1990 ... “Art. 31. Aos servidores dos ... 39 da CR foi alterado pela ... Emenda Constitucional 18, de 5 de fevereiro de 1998, que ... 20/04/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Artigos 511 a 610
... Entretanto, como a mesma norma constitucional determina que as categorias profissional ou ... 0000422-02.2014.5.04.0663, Rel. Wilson Carvalho Dias, julg. Em ... , por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os sindicatos quando decidem ... 771, de 19.8.1969) ... c) exercício do cargo de presidente ... 168 do Código Penal) ... Em 1998, o TST alterou posicionamento anterior (PN 74), e ... , a partir da Reforma do Judiciário, Emenda Constitucional n ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Decreto - Lei nº. 2.615, de 03 de junho de 1998b ... Anexo. Aprova o Regulamento do ... foi publicada em data de 20 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.615/98, de 03 ... aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Disponível em: ... , a Portaria 462 do MC estabelece no item 19.2.5.1: “A cota do terreno (solo) no local de ... 04/10) e conforme mencionado pela ora agravante, a ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 19 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e ... Art. 24. A Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes ... 3º, art. 6º ou art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, ou no art. 3º da ... que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998; ... III - Carreira de Analista de ...