emenda inicial após contestação
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÃVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL E CORREÇÃO DO VÃCIO ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA N. 83 DO STJ . MAJORAÇÃO DOS HONORÃRIOS PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO...
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Acórdão nº 1.0000.20.037598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - PENA DE CONFESSO - NÃO APLICAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTAMENTO - EMENDA INICIAL - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - CLÍNICA VETERINÁRIA - MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O...
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Acórdão nº 1.0000.21.078744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - BORDERÔS NÃO APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS MONITÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao
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Processo nº 0342182-66.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... apelo. Autora que na contestação" ... arguiu sua ilegitimidade para a\xC2" ... emenda ... demanda, mesmo após a citação e a ... inicial" para substituição do réu. Resta\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0145.13.036070-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I, CPC/73 - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.- A despeito da inexistência de regra similar ao art. 10 do NCPC, o artigo 284 do proscrito CPC/73, sempre possibilitou ao autor a emenda a inicial, justamente para evitar a extinção prematura do processo no seu nascedouro e, uma vez saneado os vícios, o feito possa ser...
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Acórdão Nº 0002938-80.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... PROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... RECONHECIDA APÓS A CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO ... caso, não foi oportunizada aos autores a emenda da exordial, razão ... pela qual se reconhece a ...
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Judicialização do procedimento
... A proposta de emenda nº 15, de Sua Excelência o Senador Francisco ... ão de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, após a menção às principais características dos ... Com isto faz-se uma boa aproximação inicial no tema objeto de nossas considerações, o que ... O prazo para a contestação será de quinze dias, e correrá da audiência de ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. MERA CORREÇÃO, APÓS A CITAÇÃO, DO VALOR A SERATINGIDO PELA MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO AO ART. 264 DO CPC/73. ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADO.1. Hipótese em que, de acordo com a moldura fática delineada pelainstância...
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Acórdão nº 2119029 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 12-08-2019
... EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Decisao Nº 8019867-61.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002553-64.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... FATURAS QUE INSTRUEM A INICIAL, NO ENTANTO, QUE INICIAM JÁ COM “SALDO ... EMENDA DA EXORDIAL MESMO APÓS A CITAÇÃO DO ... R E APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA ...
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Decisões Monocráticas nº 3329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... inicial foi aditada para inclusão dos Estados de ... da Paraíba pleiteou seu ingresso nos autos após a citação ... Todavia, contrariamente à ... que, em perfunctória leitura da contestação (evento 174), não se vê qualquer impugnação ... -se no sentido de que a vedação de emenda da petição inicial após a citação, sem o ...
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Decisão da Presidência nº 3329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... inicial foi aditada para inclusão dos Estados de ... da Paraíba pleiteou seu ingresso nos autos após a citação ... Todavia, contrariamente à ... que, em perfunctória leitura da contestação (evento 174), não se vê qualquer impugnação ... -se no sentido de que a vedação de emenda da petição inicial após a citação, sem o ...
- Acórdão, Processo nº 0001502-90.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão Nº 0307779-88.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... e fundamentos jurídicos elencados na inicial.Segundo alega o Requerente, em apartada síntese, ... apresentou resposta, em forma de contestação [evento 13 - EPROC1], arguindo preliminarmente a ... a negociação da venda da casa só ocorreu após a rescisão da locação do imóvel e, por este ... juízo singular deveria ter determinado a emenda a inicial na fase de saneamento do processo, para ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional 45/2004 ... § 1º A defesa ...
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Processo civil
... de veracidade dos fatos narrados na inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos ... Emenda à inicial. Modifi cação da causa de pedir e o pedido, após oferecida a contestação e saneado o feito ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DEPEDIR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SÚMULA 83/STJ. 2.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, doCPC/2015....
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Acórdão Nº 5041384-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... , indeferiu o aditamento da petição inicial para incluir Antônio Marcos Zago no polo ... ído"; o aditamento é possível, inclusive após a apresentação de contestação, à luz da ... [ ... ] ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E A ...
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Acórdão Nº 0300405-86.2019.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC/2015. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO CONCEDEU À AUTORA OPORTUNIDADE DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SANANDO OS VÍCIOS EXISTENTES. DIREITO SUBJETIVO DA...
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Relatório e Voto com número 0028504-75.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... formulou, na petição inicial, pedido atinente ao cumprimento da obrigação de ... que tão somente após a satisfação desta obrigação é que seria ... , requer vista dos autos para realizar emenda à inicial e cobrar os valores ... decorrentes da ... após o oferecimento da contestação e o saneamento do processo, quando essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-82.2015.5.06.0010), 28-02-2018
CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. De acordo com a Súmula 74, TST, aplica-se ao reclamante a confissão quando não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, presumindo verdadeira, por consequência, as alegações fáticas prestadas na defesa e desonerando a reclamada, inclusive, do seu encargo probatório. Recurso obreiro improvido.
... a preliminar de inépcia da petição inicial e julgou improcedentes os seus pedidos (Id ... , sem, contudo, conceder prazo para emendá-la, justamente por ser vício passível de ser ... primeira reclamada em preliminar de contestação, não cabendo ao Magistrado, nessas hipóteses, ... , o STJ apenas autoriza a emenda da inicial após o oferecimento da contestação quanto tal fato ... -
Acórdão Nº 01214603120148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-10-2021
... ADITAMENTO DA INAUGURAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA ... , indefiro o pedido de aditamento da inicial de id 57764227, e julgo procedente o viso autoral ... AÇÃO DE COBRANÇA. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO ...