Empregado Rural
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1636-70.2012.5.09.0562) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EMPREGADO RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. 3. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 4. TROCA DE...
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EMPREGADO RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR ... 3. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201940-58.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. NÃO PROVIMENTO ... 1. O entendimento ... 2. Em sendo assim, demonstrado que o autor, empregado rural, teve o seu contrato de trabalho iniciado em 10.02.94 e findado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13040-78.2007.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... SÚMULA 330/TST. INTERVALO INTRAJORNADA DO EMPREGADO RURAL. Consoante os termos da recente OJ/381/SBDI-1/TST: "A não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-88.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ", entendeu ser facultativa e não obrigatória a passagem do empregado pela Comissão de Conciliação Prévia, não subsistindo mais a tese de ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO RURAL. CORTE DE CANA. SÚMULA 340 DO TST. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA ... À vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-88.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Corte Regional concluiu que o réu não possui empregado, não é proprietário de mais de um imóvel rural, tampouco exerce atividade econômica rural. Aspecto fático insuscetível de reexame nos termos da Súmula nº 126 do TST. Nesse contexto, não há como se conferir ao réu a qualidade de contribuinte sindical rural perseguida...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Corte Regional concluiu que o réu não possui empregado, não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163800/2001-0079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao empregado rural, estatui, em seu artigo 5º, que, "em qualquer trabalho contínuo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-33.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Impõe-se o provimento do agravo quando constatado que a decisão impugnada, que negou seguimento ao agravo de instrumento por irregularidade de representação, incorreu em erro in judicando, visto que fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso quando configurada a existência de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
... 6ª Turma ACV/jz RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICABILIDADE. Ajuizada a ação ... 28/2000 e de dois anos contados da extinção do contrato, tem o empregado rural garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICABILIDADE. Ajuizada a ação ... 28/2000 e de dois anos contados da extinção do contrato, tem o empregado rural garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICABILIDADE. Ajuizada a ação ... 28/2000 e de dois anos contados da extinção do contrato, tem o empregado rural garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-967/2005-015-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do prazo de ... 28/2000 e de dois anos contados da extinção do contrato, tem o empregado garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EMPREGADO RURAL. LAVOURA DA CANA-DE-AÇÚCAR. EQUIPARAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. DECRETO 53.831/1964. IMPOSSIBILIDADE.1. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-02.2002.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a Emenda Constitucional 28/2000 não pode alcançar pretensões nascidas antes de sua vigência, de sorte que a prescrição quinquenal somente poderia atingir direitos surgidos após a vigência da referida Emenda. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHAS. HORAS EXTRAS E FÉRIAS. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92785-45.2003.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... decidido que o artigo 71, § 4º, da CLT é aplicável ao empregado rural, por força da interpretação sistemática dos artigos 7º, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11793/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EMPREGADO RURAL - CARACTERIZAÇÃO - NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRESCRIÇÃO. É rurícola o empregado que desenvolve suas atividades em granjas de aves, em área rural, não obstante o fruto de seu trabalho se destine à indústria. Não se lhe aplica, assim, a prescrição de que cuida o art. 7º, inciso XXIX, a, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido em face do disposto no Enunciado
PROC. Nº TST-RR-477.634/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO RURAL - CARACTERIZAÇÃO - NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-88.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO DE AGROINDUSTRIA. ENQUADRAMENTO. TRABALHADOR RURAL OU URBANO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A reclamada carece de interesse recursal, porquanto a incidência da prescrição quinquenal foi mantida pela decisão recorrida. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO DE AGROINDUSTRIA. ENQUADRAMENTO. TRABALHADOR RURAL OU URBANO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-57.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... érsia a se saber se, descumprido o intervalo intrajornada de empregado rural, faz ele jus ao pagamento daquele período como hora extra. Também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7647/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. Violação do art. 7º, XXIX, alínea a, da Constituição Federal não demonstrada. HORAS IN ITINERE. REFLEXOS. Pretensão recursal em confronto com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 50 da SBDI-1 desta Corte. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORA EXTRA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 236 da SBDI-1...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. Violação do art. 7º, XXIX, alínea a , da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34740-58.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 8/4/2005, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-18.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... -se no sentido de que, no que se refere ao labor noturno, o empregado rural se sujeita à legislação específica (art. 7º da Lei 5.889/73), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-523/2002-411-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CARACTERIZAÇÃO DO EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Do matiz fático registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332561/1999.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332561/1999.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ...