Empregado Rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-18.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... -se no sentido de que, no que se refere ao labor noturno, o empregado rural se sujeita à legislação específica (art. 7º da Lei 5.889/73), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-523/2002-411-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CARACTERIZAÇÃO DO EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Do matiz fático registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332561/1999.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332561/1999.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. TRABALHADORES RURAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 271 desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou o prazo prescricional para os trabalhadores urbanos e rurais, inexiste previsão expressa quanto à...
... desta SDI-1, não se aplica aos processos em curso envolvendo empregado rural a regra da prescrição qüinqüenal. Isto porque na Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-60.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EMPREGADO RURAL. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-44.2012.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... a período posterior à edição da Lei 10.243/2001, sendo que o empregado, trabalhador rural, despende três horas em deslocamento por dia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo previdenciário, ... contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural" e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-38.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... BP/ma INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7037/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
PROC. Nº TST-RR-690.808/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO RURAL - EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA ... O enquadramento do empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1832/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... EMPREGADO RURAL. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO ... 1. Acórdão embargado cujos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... rural, cooperativismo e associativismo; ... m) energização rural, ... § 3° O servidor ou empregado investido em CCE exercerá atribuições de assessoramento e coordenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-32.2002.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO ... É a atividade preponderante da empresa que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-50.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a Emenda ... TRABALHADOR RURAL. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que cumpre jornada superior a seis horas um intervalo para repouso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-54.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... /rf I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERVALO INTRAJORNADA - EMPREGADO RURAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 381 DA SBDI-1 DO TST. Constata-se que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2609/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
EMPREGADO RURAL - CARACTERIZAÇÃO - NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRESCRIÇÃO. É rurícola o empregado que desenvolve suas atividades em granjas de aves, em área rural, não obstante o fruto de seu trabalho se destine à indústria. Não se lhe aplica, assim, a prescrição de que cuida o art. 7º, inciso XXIX, a, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido em face do disposto no Enunciado
PROC. Nº TST-RR-452.933/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO RURAL - CARACTERIZAÇÃO - NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001235-06.2016.5.06.0242), 22-03-2017
EMENTA:INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a jurisprudência do C....
... TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... ério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001427-29.2017.5.06.0233), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a jurisprudê
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... ério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-47.2016.5.06.0242), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego - que trata da segurança e da saúde no trabalho na agricultura - prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe de pé ou com sobrecarga da musculatura. Porém, devido à ausência de...
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora ... no trabalho na agricultura - prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe de pé ou com sobrecarga da musculatura. Porém, devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-955/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RB/jv/mg/hb ... TRABALHADOR RURAL. CONFIGURAÇÃO. Consoante prevê o artigo 2º da Lei nº 5.889/73, ... Portanto, sendo a Reclamada empregadora rural, é rural o seu empregado, ainda que seja vigia. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-24.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. Lei nova que reduz prazo prescricional ... Empregado rural que ajuíza ação dentro dos prazos de cinco anos contados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2891/1999-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA ... 1. Reputa-se urbano ou rurícola o empregado pelo critério da atividade econômica preponderante do empregador, salvo ... dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-90800/2008-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRABALHADOR RURAL. MATÉRIA FÁTICA. Inviável recurso de revista fundado em ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, pois não houve o não-reconhecimento de acordo coletivo de trabalho pelo Regional, mas sim a constatação de seu não-cumprimento pela empregadora, que contratou o empregado rural sob...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRABALHADOR RURAL. MATÉRIA FÁTICA. Inviável recurso de revista fundado em ofensa ao art ... ção de seu não-cumprimento pela empregadora, que contratou o empregado rural sob as vestes de contrato de safra, mas cuja realidade fática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/2002-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Lei nova que reduz prazo prescricional. Aplicação imediata apenas em relação às pretensões surgidas sob sua vigência. Empregado rural que ajuíza ação dentro do prazo de cinco anos contados da vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000. Inexistência de prescrição em relação a todas as pretensões porventura...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Lei nova que reduz prazo ... Empregado rural que ajuíza ação dentro do prazo de cinco anos contados da ...