Empregado Rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... (Ac. SBDI-1) ... VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. EMPREGADO RURAL. DESCONTOS A TÍTULO DE ... HABITAÇÃO, FORNECIMENTO DE BOTIJÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020523-58.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2017
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TRABALHADOR RURAL VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos dos artigos 2º e 3º da ... , combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.889 /73, considera-se empregado rural a pessoa física que presta serviços a tomador rural, realizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31500-44.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa, julgamento -extra petita-, enquadramento do empregado como urbano ou rural, horas extras, FGTS, seguro-desemprego e competência da Justiça do Trabalho, tropeça nos ó
... direito de defesa, julgamento "extra petita", enquadramento do empregado como urbano ou rural, horas extras, FGTS, seguro-desemprego e competência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158500-42.2004.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como trabalhador rural, está sem fundamentação, pois os recorrentes não indicaram ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição, nem trouxeram à colação arestos para demonstrar o dissenso jurisprudencial. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como ... Empregado rural que ajuíza ação dentro dos prazos de cinco anos, contados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141440-39.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR COMO EMPREGADO RURAL (SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152800-77.2008.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-54.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... vindicados que se incorporaram ao patrimônio jurídico do empregado antes do advento da referida Emenda, que tem aplicação imediata, mas ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-64.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 9/8/2002, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional...
... 1ª Turma VMF/ma/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA ... -
Acórdão Nº 0020156-92.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego rural quando não comprovada, na relação havida entre as partes, a presença dos elementos indispensáveis a sua caracterização, consoante os termos do art. 2º da Lei nº 5889/73, que tipifica o empregado rural e do art. 3º da CLT. Nego provimento.
... INEXISTÊNCIA. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego rural quando não comprovada, na relação havida entre as partes, a presença ... 2º da Lei nº 5889/73, que tipifica o empregado rural e do art. 3º da CLT. Nego provimento ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000683-88.2016.5.06.0291), 26-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO RURAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO ASSEGURADO AO EMPREGADOR. O art. 9º, §3º, da Lei nº. 5.889/73 estabelece que o trabalhador rural será obrigado a desocupar a casa cedida pelo empregador, no prazo de trinta dias, em caso de rescisão ou terminação do contrato de trabalho. Apelo não provido.
... EMPREGADO RURAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO ASSEGURADO AO EMPREGADOR. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-70.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... "Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em ... 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao empregado rural, estatui, em seu artigo 5º, que, "em qualquer trabalho contínuo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. O trabalhador rural que exerce sua atividade exposto a calor excessivo, inclusive em ambiente ... é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do empregado em um dia de trabalho (sistema de conversão de valor da tonelada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-89000/2003-0120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do prazo de ... , quando sequer havia sido extinto o contrato de trabalho, tem o empregado garantida a imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6244/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos, em especial quanto ao efetivo pagamento das horas extras prestadas. Inteligência do Enunciado nº 1
... Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO RURAL SUJEITO À EXPOSIÇÃO ... AOS RAIOS SOLARES. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26769/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
... PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA ... 1. Reputa-se urbano ou rurícola o empregado pelo critério da atividade econômica preponderante do empregador, salvo ... dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-94.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... EMBARGOS. ENQUADRAMENTO COMO EMPREGADO RURAL. SOLDADOR. CANA DE AÇÚCAR. USINA. AGROINDUSTRIA. É de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37700/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO. URBANO OU RURAL. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que é a atividade do empregado que define ser ele trabalhador urbano ou rural. No caso concreto, restou evidenciado que as atividades exercidas pelo empregado eram de natureza burocrática, pertinentes ao ambiente de escritório e não propriamente de campo. Verifica-se que o empregado é pessoa...
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ ... PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO. URBANO OU RURAL. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11995/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Marzo de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. O reclamante que prestou serviço no campo, como tarefeiro rural, à empresa Klabin, que, embora tenha a industrialização e comercialização de papel como atividade preponderante, mas também realiza o reflorestamento para obtenção de sua matéria-prima, é considerado empregado rural, como corretamente decidiu
... MF/NAM/cg/MF/ncp/ac ... ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM ... EMPRESA DE REFLORESTAMENTO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177900-51.2009.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO ... NATUREZA JURÍDICA. 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao empregado rural, estatui, em seu artigo 5º, que, "em qualquer trabalho contínuo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-361-23.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA. A segunda reclamada foi a única responsável pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, por ausência de fato ou fundamento legal que condenasse a primeira reclamada, empresa sucedida, solidariamente. O recurso de revista vem calcado exclusivamente em divergência jurisprudencial. Os arestos trazidos a...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO PRODUÇÃO. EMPREGADO RURAL. CORTADOR DE CANA. DECISÃO DO EG. TRIBUNAL REGIONAL EM CONFORMIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-55.2012.5.09.0567) 28-02-2018
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EMPREGADO RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. 5 ... DIFERENÇAS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11597/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Junio de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. O reclamante que prestou serviço no campo, como tarefeiro rural, trabalhando no plantio e corte de madeira para a empresa Klabin, que, embora tenha a industrialização e comercialização de papel como atividade preponderante, mas também realiza o reflorestamento para obtenção de sua matéria-prima, é...
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/ncp ... ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM ... EMPRESA DE REFLORESTAMENTO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-153241/2002-0079-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... § 2º Os programas de formação profissional rural do Senar poderão ofertar vagas aos usuários do Sistema Nacional de ... § 4º Poderá ser empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-63.2003.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Lei nova que reduz prazo prescricional. Aplicação imediata apenas em relação às pretensões surgidas sob sua vigência. Empregado rural que ajuíza ação dentro do prazo de cinco anos, contado da vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000, e de dois anos, contados da extinção do contrato. Não ocorrência de prescrição em relação a todas as pretensões...
... Empregado rural que ajuíza ação dentro do prazo de cinco anos, contado da ...