Ajustamento estrutural
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A responsabilidade social como estratégia de proteção social no capitalismo contemporâneo
Este artigo apresenta elementos históricos e contextuais que possibilitaram a emergência da responsabilidade social a partir de uma análise crítica, partindo da totalidade social para compreender o objeto de estudo além de seu significado endógeno. Inicia-se a partir da contrarreforma do Estado nos anos 1980, causada pelas necessidades do modo de produção capitalista para sua reprodução, e como...
... governos dos países latino-americanos através dos Planos de Ajustamento Estrutural utilizando estratégias para a privatização de serviços ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural" e operacional; ... XXXI – contratação por tarefa: regime de contrataç\xC3" ... , nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... § 2º Quando a ...
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Acórdão Nº 0002658-21.2010.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO DE LIXÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA LIMITAR AS ASTREINTES AO MONTANTE NECESSÁRIO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENDENDO QUE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO COM A MULTA DIÁRIA PERTENCENTE AO EXEQUENTE, NA CONFORMIDADE DO ART. 537, § 2º DO...
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Acórdão Nº 0900609-34.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, HOMOLOGADO EM JUÍZO.REGULARIZAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL DE JOINVILLE. DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO RITO PROCESSUAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. TAC DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM JUÍZO, CONVERTENDO-O EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO CPC ART. 515, II. NULIDADE DA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A rapidez do ajustamento das contas externas, resultado de uma política de geração de ... estrutural de desempregados e subempregados, que está na raiz do problema da ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Ajustamento ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... realidade não contemplada no modelo e a necessidade de seu ajustamento para dar condições ao Estado – e ao Poder Central – de responder às ... a se colocarem como promotores de um processo de ajustamento estrutural de suas contas, sendo o caso mais notório o do governador de Minas ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... abriu a brecha para que os programas de reajustamento estrutural promovidos pelo Banco Mundial, a partir dos anos 1980, promovessem a ... dzǡ mostrava os primeiros sinais da sua nova estratégia, o ajustamento estrutural (PEREIRA, 2014, 2016; LANCASTER, 1997). A exigência de ... -
A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... socialdemocratas e trabalhistas de abraçarem políticas de ajustamento estrutural de inspiração neoliberal, a questão se constitui assunto de ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... o que impulsionou a política neoliberal de ajustamento estrutural, ameaçando o desenvolvimento dos Estados pós-coloniais. O ...
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Processo coletivo estrutural como método adequado de intervenção em políticas públicas
A intervenção judicial em políticas públicas, malgrado a existência de críticas, é realidade consolidada no contexto pós-Constituição Brasileira de 1988, diante do déficit de aplicabilidade dos direitos constitucionais de natureza social. Neste contexto, examina-se o conceito jurídico de políticas públicas e sua correlação com os direitos sociais. Indaga-se se existe um liame entre as...
... , outros institutos podem ser citados como indutivos de políticas públicas, como a recomendação estrutural e o compromisso de ajustamento de conduta estrutural (VITORELLI, 2021). Some-se a isto a previsão legal da lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que ... -
Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos
... 2017 ... AMABLE, B., PETIT, P ... Ajustamento estrutural e política industrial: uma abordagem regulacionista. In: ... -
Acórdãos nº 1001705-37.2016.8.26.0428 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Atraso na entrega das obras de infraestrutura do loteamento "Real Park Paulínia". Sentença de parcial procedência, condenando as requeridas ao pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00, além de danos materiais, com apuração do importe devido em sede de liquidação. Recurso das empreiteiras....
... Não conclusão da parte estrutural do loteamento no tempo correto, causando prejuízos aos ... Termo de Ajustamento de Conduta - Compromissos assumidos pelas requeridas perante ... -
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... medidas fiscais e financeiras visando uma clara trajetória de ajustamento rumo à União Económica e Monetária? ... Este estudo visa ... que demonstrem se ocorreu ou não um progressivo ajustamento estrutural dessas políticas nacionais às necessidades da futura união económica e ... -
Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... ômico e financeiro com medidas de estabilização, de ajustamento estrutural e a partir de 1990 da boa governança, para permitir, pelo ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... a adoção de soluções estruturais, por meio de um processo estrutural. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a ... extrajudicial, como o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, o procedimento ... administrativo, a ... -
Satisfaction and use continuity in a virtual learning environment/Satisfacao e continuidade de uso em um ambiente virtual de aprendizagem/Satisfaccion y continuidad de uso en un ambiente virtual de aprendizaje.
... Esta pesquisa pretende gerar um modelo estrutural que determine a relacao dos constructos com as variaveis dependentes de ... no modelo de medida, prejudicando os indices de qualidade de ajustamento: a U3--Usando o Moodle posso melhorar meu aprendizado durante as ...
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O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space
O artigo tem como delimitação do tema a possibilidade de implementação de políticas públicas tributárias, por parte do ente municipal que visem à mitigação da exclusão social, especialmente nas áreas que se convencionou chamar de “cidade ilegal”. O problema de pesquisa questiona se o município, enquanto ente federado em busca da consolidação de sua autonomia plena pode atuar no enfrentamento de...
... Agravados, muitas vezes, pelas políticas de ajustamento estrutural, eles manifestamse, quase sempre, na desestruturação de ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... ocorre, tal difusão “é acompanhada de uma importante crise estrutural de ajustamento, na qual as mudanças sociais e institucionais são ...
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Acordão da , 14-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POVOS E TERRAS INDÃGENAS. AGRAVO INTERNO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. ART. 5°, § 6°, DA Lei 7.347/1985, C/C O ART. 784, XII, DO CPC/2015. MORA. ART. 394 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÃVEL PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE TAC. SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTOS À EXECUÇÃO DO ACORDO. SÚM
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A estrada dos tijolos amarelos: erflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro
Cuida o presente ensaio de descrever as origens e o funcionamento do centralismo burocrático implantado no judiciário brasileiro a partir da penúltima década do século que passou embora, paradoxalmente, daquele momento em diante teria se instalado nos aparelhos estatais o paradigma gerencial, tido como a superação do modelo anterior e forma necessária ao desenvolvimento do Estado em tempos de...
... ; a dificuldade de acesso ao jurisdicionado; a complexidade estrutural; a concentração de litigiosidade e a desarticulação institucional 6 ... , entre 1994 e 1996, e está inclusa num processo maior de ajustamento estrutural para a Reforma do Estado, cujo sentido de modernização ... -
Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... ções políticas se constituem a partir de uma seletividade estrutural do sistema social, que viabiliza diferentes tipos de violências a ... O Programa de ajustamento estrutural formulado pelas instituições de Bretton Woods procura, ... -
Do Brasil para Moçambique: transferência e implementação do programa mais alimentos
O Programa Mais Alimentos Internacional combina a convencional cooperação técnica em agricultura com uma linha de crédito direcionada a pequenos agricultores moçambicanos para aquisição de maquinário brasileiro para o mercado agrícola. O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação do PMAI em Moçambique. Para tanto, realiza cerca de quarenta entrevistas no Brasil e em Moçambique,...
... Assim, Moçambique adotou os programas de ajustamento estrutural do Consenso de Washington e promoveu reformas para substituir o ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... dos países da África Austral, a submissão a programas de ajustamento estrutural na segunda metade da década de 1980, sob pressão do BM e do ... -
A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... Aids, em 1996 “o governo sul-africano instituiu um massivo ajustamento estrutural e políticas de privatização através do programa Growth, ...