empregadores domésticos
-
Sentença nº 1000492-28.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 467 e 477 da CLT.DO ENQUADRAMENTO SINDICALOs empregadores domésticos não constituem categoria econômica. Nos moldes do artigo ...
-
Sentença nº 1000786-67.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo. No entanto, é certo que o empregador ... de Trabalho, uma vez que não há categoria econômica dos empregadores domésticos, vez que tais empregadores não exercem atividade empresarial, ...
-
DECRETO Nº 91406, DE 05 DE JULHO DE 1985. Altera o Prazo de Recolhimento das Contribuições de Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... Art. 1º - As contribuições de empresas, dos empregadores domésticos e dos segurados autônomos para a Previdência Social, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1184776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... 'b' e 'c' da Lei n° 8.212/91 (contribuições patronais, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores) com outros tributos federais, por ...
-
Decisões Monocráticas nº 1124640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , 'b' e 'c', da Lei 8.212/1991 (contribuições patronais, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores) por força do art. 26, parágrafo único, ...
-
Decisão da Presidência nº 1124640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , 'b' e 'c', da Lei 8.212/1991 (contribuições patronais, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores) por força do art. 26, parágrafo único, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1066-43.2019.5.06.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. MICROEMPRESA. HIPOSSUFICIÊN
... para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores ... individuais, microempresas e ... -
Decisões Monocráticas nº 1106003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... , a, b e c da Lei nº 8.212/91 (contribuições patronais, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores) com outros tributos federais, por ...
-
Art. 899
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
-
ART. 899
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
-
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e pelos empregadores ... ões previdenciárias pagas pelas empresas e pelos empregadores domésticos ...
-
Despesas processuais trabalhistas após a reforma
... de antão), bem como a redução do depósito recursal para empregadores domésticos, microempreendedores e microempresários, e empresas de ...
-
Sentença nº 1000429-35.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... domésticos. A fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante, autorizo o ... tenha acostado aos autos CCTs firmadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMESTICOS DO ESTADO DE S P e pelo SINDICATO DOS TRAB DOMESTICOS DO ...
-
Sentença nº 1000499-69.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Leis do Trabalho, tal normativo não se aplica aos empregados domésticos". 5 – Dos Benefícios Coletivos Em que pese a existência de conven\xC3" ... Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, tais como aquela juntada a fls ...
-
Sentença nº 1000986-02.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... domésticos o direito previsto no inciso XXVI, ou seja, reconhecimento das ... interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais ...
-
Empregado
... outro sujeito da relação empregatícia, que a sucessão de empregadores é possível, sem rompimento do vínculo ... O segundo aspecto da ... da CLT exclui da proteção do texto consolidado os empregados domésticos, os rurais e os servidores públicos. A regra excludente deve ser, porém, ...
-
Sentença nº 1000745-65.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... ções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...
-
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... , cujo objeto era a proteção jurídica aos trabalhadores domésticos ... Brasil, 2 de abril de 2013 - Como forma de adequação aos referidos ... ter em mente que, apesar de não gerar mais-valia para seus empregadores - uma vez que a atividade desenvolvida não o produz - e, apesar de não ...
-
Sentença nº 1000200-72.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... a existência de representação sindical no tocante aos empregadores domésticos, pois, conforme rege o artigo 511, parágrafo 1º da CLT, a ...
-
Sentença nº 1001406-44.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2023
... Já o sindicato patronal reúne os empregadores do mesmo ramo econômico. O conceito de categoria econômica (também ... reconhecido o direito aos acordos e convenções coletivas aos domésticos (CF/88, art. 7º, XXVI), entendo que ainda não foi viabilizada a real ...
-
Sentença nº 1000537-90.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DA GRANDE SÃO PAULO E O SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO ...
-
Sentença nº 1000892-54.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... normas coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...
-
Sentença nº 1000862-42.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... nas normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...
-
Sentença nº 1001026-41.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... nas normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...
-
Sentença nº 1001806-44.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... nas normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...