empregadores domésticos
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Sentença nº 1000929-24.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... Emenda Constitucional nº 72/2013, que expandiu aos empregados domésticos diversos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, as ... Domésticos da Grande de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 511, § 1º e 570, ...
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Sentença nº 1001835-77.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... CATEGORIA DOS DOMÉSTICOS Postula a reclamante a aplicação do piso salarial, adicional de acúmulo ... Domésticos da Grande de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 511, § 1º e 570, ...
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Título X
... empregadores se compensa economicamente infringir a lei e não pagar no momento correto ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Direito processual do trabalho
... Art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Contribuições sociais
... -se de contribuições obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios ... @1. Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos ... @@1.1. Tabela de Salário de Contribuição e ...
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Sentença nº 1000985-51.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Entendo não serem aplicáveis as normas colecionadas aos empregadores domésticos, uma vez que não forma categoria, nos termos do art. 511, § ...
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Sentença nº 1001122-59.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-02-2024
... da norma coletiva firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do ...
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Sentença nº 1001569-71.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ão são aplicáveis ao contrato sub examine, uma vez que os empregadores domésticos não constituem categoria econômica. Nos moldes do artigo ...
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Sentença nº 1000903-36.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... ão são aplicáveis ao contrato sub examine, uma vez que os empregadores domésticos não constituem categoria econômica. Nos moldes do artigo ...
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Sentença nº 1000514-13.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... instituí-las.Ainda que tenha sido estendido aos empregados domésticos o direito ao "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de ... interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais ...
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Consequências nefastas da gravação das audiências trabalhistas
Consequências nefastas da gravação das audiências trabalhistas
... [22] do depósito recursal pelo seguro garantia judicial pelos empregadores com a edição da Lei nº 13.467, fica cada vez mais claro que o ato de ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos ... -
A reforma da lei reformando o juiz
Ao aplicar a lei, o juiz escolhe. Sua sentença, em certa medida, não é pura descoberta, mas também invenção. Querendo ou não, ela afeta não apenas a vida do autor e do réu, mas a vida da própria norma. Inversamente, porém, também a norma pode afetar o juiz. Este texto, apoiado na tese de Ortega y Gasset de que a pessoa é a pessoa e suas circunstâncias, enfoca essas duas hipóteses, enfatizando a...
... , em parte, porque algumas novidades possuem baixa adesão dos empregadores, como ocorre com o contrato intermitente, o contrato de empregado ... domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ... -
O depósito recursal e a reforma trabalhista: Incertezas
... de atualização, bem assim a possibilidade de determinados empregadores pagarem apenas metade do valor, tais como entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Legislação Complementar
... autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e levando em consideração as normas ... § 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em ...
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Sentença nº 1001074-90.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ão são aplicáveis ao contrato sub examine, uma vez que os empregadores domésticos não constituem categoria econômica. Nos moldes do artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-82.2016.5.06.0008), 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... Insistem que são apenas empregadores domésticos e que se encontram em grave dificuldade financeira, o que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001411-23.2017.5.06.0121), 18-10-2018
EMENTA: RECURSOS DOS RECLAMADOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer dos recursos ordinários interpostos, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000150-86.2017.5.06.0003), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ... -
Acórdão, Processo nº 0005189-91.2010.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... aos segurados a seu servio; b) contribuio social dos empregadores domsticos; e c) contribuio social dos trabalhadores, incidentes sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000876-09.2017.5.06.0311), 21-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto não houve o recolhimento do depósito recursal previsto no artigo 899, § 7º, da CLT. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não conhecido.
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ... -
Créditos Tributários e a 'Compensação Cruzada' no agronegócio
Créditos tributários e a "compensação cruzada" no agronegócio
... ção paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores, assim como as contribuições incidentes ... -
Recurso Ordinário - Depósito Recursal
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Do depósito recursal
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Depósito Recursal
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Sentença nº 1000492-28.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 467 e 477 da CLT.DO ENQUADRAMENTO SINDICALOs empregadores domésticos não constituem categoria econômica. Nos moldes do artigo ...