empregadores domésticos
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 791 da CLT: ... "Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ... tese, a concessão de gratui-dade de justiça aos empregadores domésticos que declaram validamente a sua situação de miserabilidade jurídica, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-21.2019.5.06.0121), 10-10-2019
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Depósito Recursal (art. 899)
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... 97.936/89). Este documento deveria ser preenchido pelos empregadores" e substituiria, entre outros, a Relação Anual de Informações Sociais \xE2\x80" ... 2015, um módulo do eSocial específico para os empregadores domésticos ... O art. 16 da Lei n. 13.874/2019 prevê a substituição do eSocial ...
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E-Social
... a obrigatoriedade do envio destas informações a todos os empregadores, inclusive aos empregadores domésticos e os contribuintes que ...
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Sentença nº 1000970-33.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ção coletiva, tampouco a participação direta de quaisquer empregadores domésticos e muito menos que referidos instrumentos atendam aos ...
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Outras formas de contratação
... 150/2015, a Lei n. 12.964, de 8.4.2014, que estendia aos empregadores domésticos a possibilidade de sofrerem as multas da CLT, modificando a ...
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Múltipla Atividade
... um diarista, nada impede que alguém possa prestar serviços domésticos para duas pessoas ou duas famílias em horários compatíveis. Por ... fins de acidente do trabalho de trajeto, sujeitando os dois empregadores domésticos a emissão da CAT ... Poderá receber meio salário mínimo ...
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Exame dos princípios
... do depósito, no caso das entidades sem fins lucrativos, dos empregadores domésticos, dos microempreendedores individuais, das microempresas e das ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... vigia à época 202 , teve o especial mérito de abranger os empregadores domésticos nos benefícios da assistência judiciária gratuita, mediante ...
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Sentença nº 1001176-36.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2022
... Já o sindicato patronal reúne os empregadores do mesmo ramo econômico. O conceito de categoria econômica (também ... reconhecido o direito aos acordos e convenções coletivas aos domésticos (CF/88, art. 7º, XXVI), entendo que ainda não foi viabilizada a real ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... diversos pensadores e reformadores sociais, inclusive grandes empregadores (Robert Peel, Robert Owen), doutrinadores ideológicos (Marx e Engels — ... ção e ensino, fi cando sujeitas à realização de serviços domésticos e à aplicação de castigos corporais. Só recebiam contraprestação ...
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O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Sentença nº 1001974-63.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... Roberto.Destaca-se que a responsabilidade pelos encargos domésticos abarca todos aqueles que se beneficiam diretamente do trabalho prestado no ... por parte do empregador, que justifique a união dos empregadores domésticos em sindicato.Portanto, a categoria dos empregados domésticos, ...
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Sentença nº 1001178-38.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... /2013 estendeu diversos direitos trabalhistas à categoria dos domésticos (parágrafo único do artigo 7.º da CF/88), inclusive o reconhecimento ... (ou o exercício de empresa) - que justifique a união dos empregadores domésticos em sindicato. Portanto, a categoria dos ...
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eSocial
... As informações prestadas pelos empregadores domésticos serão enviadas ao FGTS e ali armazenadas ... Ele compõe-se ...
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Sentença nº 1000496-54.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... econômico definido, o que não ocorreria no caso dos “empregadores domésticos”, pois não há finalidade lucrativa na contratação do ...
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Sentença nº 1000312-19.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... de equiparação de direitos trabalhistas para os empregados domésticos, na linha do enunciado pela Convenção 189 da OIT ( equivalent ... Consta dos autos a norma coletiva do Sindicato dos empregadores domésticos de São Paulo. Não obstante o teor da defesa, nas folhas 75, ...
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Decisões Monocráticas nº 1198658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 'b' e 'c' da Lei nº 8.212/91 (contribuições patronais, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores) com outros tributos federais, por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001496-18.2017.5.07.0012), 2019-08-27
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Trabalho no Exterior
... , enfermeiras e até médicos de família, por parte de empregadores domésticos com posses para tanto ... Como a hipótese é incomum, não ...
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Relações trabalhistas
... de emprego ou de prestação de serviços para empresas ou empregadores domésticos, eventos estudados no Direito do Trabalho e Direito Civil ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... b) as dos empregadores domésticos; ... c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... ões arregimentadoras de temporários, sindicatos de avulsos e empregadores domésticos. Eventualmente, pessoas físicas ou jurídicas não ...