empreitada perigosa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000783-52.2016.5.06.0191), 05-09-2019
CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada. As obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de acordo com a diretriz traçada
... ÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001073-61.2016.5.06.0193), 28-08-2019
CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi contratada pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada. As obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de acordo com a diretriz traçada
... ÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-93.2016.5.06.0192), 16-08-2019
CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi contratada pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada. As obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de acordo com a diretriz traçada
... ÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... íficos argumentos do jurista Ricardo Negrão, nos parece, nesta empreitada, caminha quase sozinho. No AI n. 504.359-4/7-00, TJSP, j. 30.1.2008, o seu ... Ademais, o dispositivo abre perigosa possibilidade de impugnação da legitimidade da representação dos ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ão empregatícia de trabalho), englobando, ainda, o contrato de empreitada, o contrato de prestação autônoma de serviços, de prestação eventual ... executado por menores em período noturno ou em ambientação perigosa ou insalubre. Na mesma direção o trabalho executado por estrangeiro sem ...
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Capital - Editais
... âncias da prisão (participação de um menor na empreitada criminosa, evasão, após perseguição, em direção perigosa, com ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... ção em que a construção seja contratada sob o regime por empreitada (art. 55) ou por administração (art. 58) ... § 9º No caso de ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... • Cada uma das pessoas deve fazer algo dentro da empreitada criminosa: ... • A contribuição poderá ser pessoal, física, ... momento que o bem jurídico entra no raio de ação da conduta perigosa ... 5.2.5.3. Autoria mediata em crimes de mão própria e a posição ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... de indicações substanciais indicadoras de que esta empreitada será atingida ... Conforme assentado no julgamento, o Partido possui ... importa na desnecessidade de aferição se valiosa ou sem valor, perigosa" ou inócua. A proteção também deve abranger a forma pela qual a express\xC3" ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... , Cumprimento defeituoso , em especial na compra e venda e na empreitada , Coimbra, 1994, 260 s.; Menezes Leitão, “Acidentes de trabalho e ... ém quando o dano se concretiza por uma reação potencialmente perigosa do lesado, mobilizando-se o § 254 BGB quando a lesão surge como uma ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... dar cabo à vida de outrem, ele dispara e obtém sucesso em sua empreitada. Conforme destaca Birnbaum , em todas as variações mencionadas estaria ... A conduta do Apelado não chega a ser ofensiva ou perigosa para a fauna silvestre, tendo em vista eu o conteúdo do injusto é tão ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. "OPERAÇÃO ALEXANDRIA". SÚMU LA N. 284 DO STF. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A defesa limitou-se a afirmar que "a decisão contraria frontalmente lei federal, viola a decisão o contido nos artigos 1º e 2º da Lei 10.850/2013, isto porque equipara condutas em violação ao princÃpio da...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... Se obtivermos algum sucesso nesta empreitada, ao final do trabalho estaremos em condições melhores não só de ... Por outro lado, avalia-a perigosa , recomendando que não se ceda a esse impulso, por ele considerado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-70.2016.5.06.0192), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000803-40.2016.5.06.0192), 18-06-2018
EMENTA: PETROBRAS. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da OJ nº 191 da SDBI, do Col. TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo...
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5007590-90.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... de idade, sofre com problemas no quadril e joelho e aceitou a empreitada criminosa para poder pagar pela cirurgia que necessita. Destaca que esta ... Salienta que não se trata de pessoa perigosa, pois é primária, de bons antecedentes e possui residência fixa em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000744-55.2016.5.06.0191), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de...
... CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-02.2016.5.06.0232), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. EMBRIAGUEZ NO TRABALHO. Se o alcoolismo deve ser compreendido, a bebida no trabalho deve ser imediatamente repelida a depender do tipo de trabalho. Um servidor público, lato senso, em regra trabalha com "papéis", "burocracia", uma cerveja, talvez, traga muito pouca repercussão. Sem sermos preconceituosos, no campo da arte muito do que há de bom e...
... Executava a perigosa função de eletricista e até pediu adicional de periculosidade. Ou seja, ... seja, nem de longe pode-se aventar a hipótese de contrato de empreitada respaldado pela OJ 191 do TST. Serviços de manutenção e suporte na ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte ... de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS TENTADOS. ROUBOS MAJORADOS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DESINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... Art. 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma ... ímos que, no presente, é um pouco difícil ao menor livrar-se de perigosa ociosidade para integrar-se nos quadros das empresas. É o caso de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 225 ... CONTRATO DE EMPREITADA" ... — Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. (Nova reda\xC3" ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-29.2016.5.06.0193), 02-10-2019
CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi contratada pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada. As obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de acordo com a diretriz traçada
... ÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. A reclamante foi ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-88.2016.5.06.0192), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da OJ nº 191 da SBDI, do C. TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,...
... PETROBRÁS. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 191 do TST — CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) — ... de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, ...