empreitada perigosa
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... No caso das pessoas com deficiência mental, a empreitada é facilitada pelo apelo de reequilibrar o exercício de sua autonomia com ... ou a estimulá-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança (artigo 6º, IV; artigo 37; artigo 39; artigo ...
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Decisão da Presidência nº 188552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... Os elementos de informação colhidos indicam que a empreitada criminosa foi realizada de forma organizada, premeditada, com divisão de ... indicam que seus participantes são dedicados ao crime e integram perigosa organização criminosa, o reitera a necessidade da prisão preventiva ...
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Decisão da Presidência nº 152158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... a cocaína com a maconha concluindo que a primeira é mais perigosa, o que traduz critério meramente individual reconhecendo no rol de ... efetivo e relevante do transportador como figura essencial na empreitada delituosa, em ordem a afastar a aplicação do benefício ( ... ) ...
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Decisões Monocráticas nº 171386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... possuiria, quando muito, participação acessória na suposta empreitada criminosa, na medida em que sua atuação se limitaria, hipoteticamente, ... de outros Estados, desenvolvendo atividade concretamente grave e perigosa, que inclusive já teria resultado na morte de terceiros ... Não há ...
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Decisões Monocráticas nº 182825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... , de que não é afeito o recorrido a ser pessoa agressiva e perigosa ... Argumenta que objetos, drogas e petrechos supostamente apreendidos ... policial anterior ao fato em tela que aponte para uma empreitada criminosa por parte de Eduardo ... Pontua, ainda, que após obter a ...
- Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
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Acórdão Nº 188068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ASSENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. PLEITO NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO...
... 88/89). ” (grifei) ... Melhor detalhando a empreitada criminosa e asseverando a ... necessidade da custódia cautelar, ... integraria a perigosa e violenta organização criminosa que ... domina o tráfico de drogas, na ... -
Decisão da Presidência nº 188068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... 88/89). (grifei) Melhor detalhando a empreitada criminosa e asseverando a necessidade da custódia cautelar, pormenorizou ... úncia oferecida pelo MP informa que o aqui agravante integraria a perigosa e violenta organização criminosa que domina o tráfico de drogas, na ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. CORREÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL.1. Na medida em que a irresignação acerca do regime prisionalfechado não se deu em razão da reincidência, conforme relatado noacórdão embargado, mas com escopo na pretensa inexistência defundamentação concreta,
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Decisão da Presidência nº 171386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... possuiria, quando muito, participação acessória na suposta empreitada criminosa, na medida em que sua atuação se limitaria, hipoteticamente, ... de outros Estados, desenvolvendo atividade concretamente grave e perigosa, que inclusive já teria resultado na morte de terceiros ... Não há ...
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Decisão da Presidência nº 182825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... , de que não é afeito o recorrido a ser pessoa agressiva e perigosa ... Argumenta que objetos, drogas e petrechos supostamente apreendidos ... policial anterior ao fato em tela que aponte para uma empreitada criminosa por parte de Eduardo ... Pontua, ainda, que após obter a ...
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Decisões Monocráticas nº 152158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... a cocaína com a maconha concluindo que a primeira é mais perigosa, o que traduz critério meramente individual reconhecendo no rol de ... efetivo e relevante do transportador como figura essencial na empreitada delituosa, em ordem a afastar a aplicação do benefício ( ... ) ...
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Decisões Monocráticas nº 188068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... 88/89). (grifei) Melhor detalhando a empreitada criminosa e asseverando a necessidade da custódia cautelar, pormenorizou ... úncia oferecida pelo MP informa que o aqui agravante integraria a perigosa e violenta organização criminosa que domina o tráfico de drogas, na ...
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Decisão da Presidência nº 161739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... Ser irmão do dono do veículo que participou da empreitada criminosa; ... Possuir antecedentes criminais ... Denúncia anônima ... que a prisão do paciente é prematura, sem justificativa e perigosa, pois pode manter um inocente por muito tempo encarcerado ... Não estão ...
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Pressupostos
... 884, § 3.º, da CLT e provoca, dessa forma, uma perigosa rachadura no sistema habilmente concebido pelo legislador ... Apenas ... Uma tal empreitada, contudo, além de estafante, jamais conseguiria esgotar a indicação ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... , cujos efeitos destrutivos os convertem na forma mais grav e e perigosa de violência coleti- va (J, 1989, p. 11; P, 20 ... próprio cometimento do ilícito penal, o resultado pronto da empreitada criminosa ... Thadeu Augimeri de Goes Lima SELEÇÃO DO EDITOR 1 6 7 ... -
Pressupostos
... ȱartǯȱŞŞŚǰȱȗȱřǯº, da CLT e provoca, dessa forma, uma perigosa rachadura no sistema habilmente concebido pelo legislador ... Apenas em ... Uma tal empreitada ...
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Direito Ambiental
... , independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional”). B: incorreta (a assinatura do termo de compromisso ... com veículo cuja carga transportada não envolva substância perigosa ...
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A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades publicas no exercício da função administrativa: uma breve análise do regime Português
O artigo analisa o modelo português de responsabilidade civil extracontratual do Estado no exercício da função administrativa e chama a atenção para as dificuldades que um esquema puramente consequencialista de distribuição de responsabilidade pode enfrentar segundo a sua própria lógica do custo-benefício.
... ção de normas em procedimentos de formação de contratos de empreitada e concessão de obras públicas, de prestação de serviços e de ... Assim: Nabais (2009, p. 732-733). No mesmo sentido, destacando a perigosa inclinação para uma “responsabilidade seguradora” ou um “Estado ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... de intérpretes do Direito – com escopo em Peter Haberle -, empreitada que tanto a Escola Analítica quanto a Crítica Hermenêutica do Direito ... Basta ler o acórdão para ver a perigosa similitude com algumas medidas que estão sendo cogitadas para implementar ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Ministério Público do Trabalho a tornar-se um parceiro nesta empreitada. Por tratar-se de um órgão público acima de qualquer suspeita, a ... conclusão legitimaria uma violenta, arbitrária e – repito – perigosa restrição ao princípio democrático. Dar-se-ia uma carta branca para ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... aos requerentes nenhuma solução efetiva para movê-los da área perigosa. Além disso ( ... ), não há indicação que o Estado aplicou medidas ... direitos humanos cometidas no âmbito da Operação Gênesis, empreitada" militar que visava combater atos criminosos das Forças Armadas Revolucion\xC3" ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... – advindos dos horizontes culturais – acompanham a empreitada de cada hermeneuta, não havendo motivos para acreditar que tais ... garantias fundamentais, por outro é capaz de pavimentar uma via perigosa no sentido de fundamentar o poder punitivo do Estado, seja no âmbito ... -
Pressupostos
... 884, § 3.º, da CLT e provoca, dessa forma, uma perigosa rachadura no sistema habilmente concebido pelo legislador ... Apenas em ... Uma tal empreitada ...