Empresa Imobiliária
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Acórdão Nº 0626419-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-03-2018
... Agravante: Empresa Imobiliária e Agrícola Machado S/A ... Agravado: Raimundo Nonato da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16840-54.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CONTRA BENS DO SÓCIO - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE À EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. Recaindo a execução em bens do sócio, em face da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, age de boa-fé o terceiro-embargante, adquirente de imóvel particular do sócio, devendo ser...
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Acórdão Nº 0012005-11.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... LOTEAMENTO QUE CONSTITUI FILIAL DA MATRIZ DE EMPRESA ... IMOBILIÁRIA. IDENTIDADE DE SÓCIOS ENTRE A EMPRESA ... IMOBILIÁRIA E ...
- DECRETO Nº 42580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Empresa de Mineração Sociedade Construtora e Imobiliaria Praias de Peruibe Ltda a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de Itanhaem, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39989, DE 13 DE SETEMBRO DE 1956. Concede a Sociedade Construtora Imobiliaria Praias de Peruibe Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-45.2018.5.06.0142), 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA COMPONENTE DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. Constatando-se que a empresa PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP. integra o mesmo grupo econômico das demais reclamadas condenadas nesta ação, como, aliás, tem se posicionado este Regional nas diversas ações em que se discute a matéria, outro caminho não há senão o de reconhecer a sua...
- DECRETO Nº 30326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a Imobiliaria Parque Santa Rosa de França Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração
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Acórdão nº 2006/0272340-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. FALÊNCIA DA CONSTRUTORA (ENCOL S⁄A) ... 1. O ... árias sustentaram existir solidariedade entre a incorporadora e a empresa falida. Para a desconstituição da solidariedade, seria necessário ...
- Acórdão Nº 5030978-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor ... dezembro de 1964, o dono de obra ou o condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0000909-65.2018.8.19.0209 (Fazendária), 16-12-2019
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0000909-65.2018.8.19.0209 JUÍZA RELATORA: JULIANA ANDRADE BARICHELLO VOTO O relatório foi lançado às fls. 457/459. O presente incidente busca uniformizar divergência entre julgados da Turma Recursal quanto à existência de responsabilidade solidária da imobiliária em relação ao...
... : JOÃO ANTONIO LOPES ... : BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ... RECORRENTE ... : MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ... : OSVALDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-90.2020.5.06.0193), 26-01-2022
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 DA SBDI-I DO TST: A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, no caso, não é empresa de engenharia civil, tampouco atua no ramo de construção ou de incorporação imobiliária, daí porque, ao atuar como simples contratante de empresas para erigir instalações suas, não pode ser responsabilizada...
... - Petrobras, no caso, não é empresa" de engenharia civil, tampouco atua no ramo de construção ou de incorpora\xC3"ção imobiliária, daí porque, ao atuar como simples contratante de empresas para erigir ... -
Acórdão Nº 0043225-14.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... IMOBILIÁRIA – DESISTÊNCIA DO COMPRADOR – CONDENAÇÃO DA EMPRESA VENDEDORA À ...
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Processo nº 0026759-60.2014.8.19.0210 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... Apelação. Incorporação imobiliária. Promessa de compra ... A rigor, pela contratação de empresa imobiliária para atuar ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004040-87.2014.8.19.0209 (Cível), 11-05-2020
Ação indenizatória movida pelo consumidor adquirente em face do fornecedor vendedor. Imóvel adquirido na planta. Atraso na entrega do referido imóvel. Sentença de procedência parcial. Apelos interpostos por ambas as partes. Autor que pretende inversão de cláusula penal moratória e majoração do quantum fixado a título de dano moral. Empresa imobiliária ré, que pretende exclusão da...
... título de dano moral. Empresa imobiliária ré, ... que pretende exclusão da responsabilidade ... pelo ... - Acórdão Nº 0018681-09.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
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Acórdão Nº 0306704-37.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... DE IMÓVEIS POR EMPRESA IMOBILIÁRIA POR DÉBITO ... DECORRENTE DE CONTRATO DE CORRETAGEM. PROVA ...
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Processo nº 0008814-07.2014.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... EMPRESA IMOBILIÁRIA QUE NÃO CONSEGUIU ...
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Processo nº 0014869-70.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão que Determinou O Recolhimento Do Mandado de Imissão Na Posse Em Ação de Despejo, Sob O Fundamento de Falta de Interesse Processual. Manutenção Do Comando Judicial. Sentença que Decretou O Despejo Foi Proferida Em 2012, Tendo Sido Informado Pela Autora, No Ano de 2014, que Teria Ocorrido a Imissão Na Posse e a Demolição Da Casa....
... EMPRESA IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Processo nº 0034115-17.2015.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... considerando não haver obrigação da imobiliária ré ... apresentar ... documentos ... empresa imobiliária, ora Apelada, foi ...
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Acordao N° 1292333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Cdc. Incidência. Corretora de imóveis. Presença na cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. Não configurada. Intermediação. Obrigação de resultado. Pedido de restituição em dobro da comissão de corretagem. Impossibilidade. Previsão contratual. Legalidade. Ausência de má-fé. Informação clara ao consumidor. Ônus sucumbencial. Recíproca e...
... litigioso ... 3.A empresa imobiliária que limita a sua atuação à intermediação entre as partes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004338-75.2020.8.19.0207 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA IMOBILIÁRIA PARA UM DESPACHANTE. FRAUDE NO PAGAMENTO DO ITBI, COM DESVIO DO DINHEIRO PAGO PELO CONSUMIOR À EMPRESA IMOBILIÁRIA PARA TAL FINALIDADE. APRESENTAÇÃO DE GUIA DE ITBI INTEGRALMENTE...
... DE IMÓVEL. TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA IMOBILIÁRIA PARA ... UM DESPACHANTE. FRAUDE NO PAGAMENTO DO ITBI, COM DESVIO ... DO NHEIRO PAGO PELO CONSUMIOR À EMPRESA IMOBILIÁRIA ... PARA TAL FINALIDADE. APRESENTAÇÃO DE GUIA DE ITBI ... - Decreto nº 43.433 de 26/03/1958. CONCEDE A COMPANHIA IMOBILIARIA, AGRICOLA E INDUSTRIAL CIAL S.A. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Acórdão Nº 5046276-92.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022