Empréstimo Contraído
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027649420144058200), 19-10-2021
PJE 0802764-94.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESSARCIMENTO DAS PARCELAS DESCONTADAS DA CONTA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. DESCABIMENTO. LIMITES DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido do autor, atinente à liberação, pela CEF, da conta vinculada do seu FGTS,
... quantum de sua conta de FGTS, suficiente para a quitação do empréstimo, contraído junto à UNICRED, ficando, contudo, vinculado ao FGTS os ... - Prefeitura usou só 15% de verba da caixa para reformar escolas
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Acórdão nº 1.0000.22.007840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM CAIXA ELETRÔNICO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC,...
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Acórdão nº 1.0000.22.007840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM CAIXA ELETRÔNICO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC,...
- DECRETO Nº 75519, DE 20 DE MARÇO DE 1975. Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico a Garantir Emprestimo a Ser Contraido No Exterior, pela Light Serviços de Eletricidade S.a., Nas Condições que Menciona.
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Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIADA SÚMULA 182/STJ. DESCONSTITUIÇÃO DE FIANÇA C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, § 2º). VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOSMORAIS MAIS O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A DESCONSTITUIÇÃO DAFIANÇA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067538920204058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0806753-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ITALO HENRIQUE SILVA JAQUES ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO TORRENTES. SEQUESTRO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE...
... , a liberação de R$ 96.011,40, para que a mesma possa quitar empréstimo contraído com instituição bancária, alegando, em síntese, i) a ... -
Acórdão Nº 0200394-44.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO ... TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0525.15.005576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO - SEGURO PRESTAMISTA - ASSOCIADO - ESPOLIO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATAÇÃO - PROVA - CAPITAL SEGURADO.O espolio contratante de empréstimo vinculado a seguro prestamista é parte ativa legítima para ação cominatória que visa o recebimento de indenização securitária destinada ao pagamento do empréstimo contraído, cuja beneficiária é a
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Acórdão Nº 0003269-95.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... acerca da impossibilidade de arcar com a quitação do empréstimo contraído à época em que era servidora municipal, além de desafiar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de ... financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO EM PROVEITO ALHEIO E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INVIABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO TEMPORAL. CRIMES COMETIDOS COM INTERVALO SUPERIOR A 30 DIAS. PRECEDENTES. DESÍGNIOS...
- DECRETO Nº 76551, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Garantir, em Nome da União, Emprestimo a Ser Contraido No Exterior, pela Jari Florestal e Agro-pecuaria Ltda., Nas Condições que Menciona.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014233320194058305), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0801423-33.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WANDERLEY GOMES LOPES ADVOGADO: Maria Aluska Santiago Tavares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊN
... má-fé ou o dolo da CAIXA na cobrança de uma das parcelas do empréstimo contraído pelos Embargados/Reconvintes que não fora descontada pela ... -
Acórdão nº 1.0223.13.013617-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - HIPOTECA - BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA - IMPENHORABILIDADE DO BEM- EXCEÇÃO ARTIGO 3.º, INCISO V, DA LEI N.º 8.009/90 - INAPLICÁVEL.- Conforme vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, a exceção a que alude o artigo 3º, V, da Lei nº 8.009/90, não se aplica aos casos em que a hipoteca é dada como garantia de empréstimo contraído em...
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Acórdão nº 1.0141.15.001301-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PERDA DA MARGEM CONSIGNÁVEL - INADIMPLEMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Age no exercício regular do direito, o credor que promove a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito, em razão do não pagamento das parcelas do empréstimo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013694120174058401), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0801369-41.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA ADVOGADO: Olavo Hamilton Ayres Freire De Andrade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE FINALIDADE....
... ção seja quitada exatamente com as mesmas cédulas objeto do empréstimo, desconsiderando sua fungibilidade. Esse raciocínio excede à ... municipal de média e alta complexidade, relativa a empréstimo contraído pelo Hospital Duarte Filho ... III - Submetidas as irregularidades ao ... -
Processo nº 0007140-07.2012.8.19.0052 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PAGAMENTO. ... CONTRAÍDO, AINDA QUE HAJA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143010-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA PARTILHA - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CASAL - ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO VENDIDO PARA CUSTEAR AS DÍVIDAS DO CASAL - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. - A separação de fato é o marco inicial para realização da partilha e a cisão do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001710320164058304), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800171-03.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NECI MARIA ANTONIA FINELON ADVOGADO: Fabio Leandro De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... do benefício, tendo pago R$4.000,00 à advogada, mediante empréstimo contraído no banco. Afirmou não ter ido ao INSS, não participando de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2178, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Tesouro Nacional a Garantir Emprestimo a Ser Contraido pela Companhia Siderurgica Nacional para Ampliar as Instalações Industriais da Usina de Volta Redonda.
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Acórdão Nº 0283362-36.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS
... CONDENAÇÃO ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA NÃO ... -
Acórdão Nº 0002555-05.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA TAMPOUCO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO ... CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0200668-47.2023.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, NEGADA A REPARAÇÃO MORAL. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO DECRETADA A REVELIA. EFEITOS: PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE APENAS DOS FATOS E NÃO IMPORTA EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO
... NEGADA A REPARAÇÃO MORAL. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE. A CASA BANCÁRIA NÃO ... APRESENTA ...