Empréstimo Contraído
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Acórdão nº 1.0000.22.118143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. Nos termos do art. 919, §1° do CPC os embargos à execução poderá ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. O não...
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Acórdão nº 1.0693.15.006494-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO. NÃO COMPROVAÇAO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 19 DA LEI Nº. 19.490/11. Demonstrada a adimplência da tomadora do crédito em relação ao pagamento das prestações do empréstimo pessoal consignado em folha, descabida a rescisão contratual e o vencimento antecipado da...
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Acórdão Nº 0201765-43.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. POR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.258244-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ASSOCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO PELA ASSOCIAÇÃO COOBRIGADA E GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO NA QUALIDADE DE CREDORA - ÔNUS DA PROVA. A Associação que alega pagamento do débito de associado deve comprovar o efetivo pagamento, não sendo suficiente a demonstração da relação jurídica para se sub-rogar no direito de...
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Acórdão Nº 0051035-54.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRONTO RECHAÇO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE
... POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0201608-51.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA.
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA. A ... -
Acórdão Nº 0050460-89.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRONTO RECHAÇO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE
... POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0008736-14.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. RECHAÇADA. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE
... FASE RECURSAL. RECHAÇADA. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA. A ... -
Decisão Monocrática Nº 0200175-51.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. DECRETO DE REVELIA DO BANCO ÀS F. 41. EFEITOS: PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE APENAS DOS FATOS E NÃO IMPORTA EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO AUTORAL ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. A CASA BANCÁRIA NÃO
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. DECRETO DE ... REVELIA DO BANCO ÀS F. 41. EFEITOS: ... -
Acórdão nº 1.0019.13.002298-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 19 DA LEI ESTADUAL Nº. 19.490/11. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CABIMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
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Acórdão nº 1.0019.13.002298-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 19 DA LEI ESTADUAL Nº. 19.490/11. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CABIMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
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Acórdão nº 1.0153.13.010525-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame da questão e devem ser rejeitados quando não constatadas as contradições e omissões apontadas.2. O referido recurso não comporta a rediscussão de matéria já analisada e, tampouco, serve como meio de materialização de controvérsia para fins de prequestionamento.3....
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Decisão Monocrática Nº 0050038-93.2021.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. AUTORA NÃO REALIZOU O EMPRÉSTIMO VINCULADO AO CONTRATO Nº 807729479. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE
... MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO ... IDOSO). NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão nº 1.0394.11.012700-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL INEXISTENTE- Não incorre em vício extra petita a sentença que soluciona a lide dentro dos...
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Acórdão Nº 0001391-24.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... aos encargos moratórios atinentes ao pagamento de empréstimo bancário ocorrido a menor do que o previsto ... Nesse sentido, o Banco ... valor na conta da autora/apelante para pagamento do empréstimo contraído, implicando na regularidade da contratação e legitimidade dos descontos ...
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Acórdão nº 50002621320198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS. LIMITAÇÃO. SEGURO. VENDA CASADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. 1. Ausente demonstração do vício de consentimento na formação do negócio jurídico, não há falar em rescisão do contrato, tampouco em repetição do indébito. Precedentes deste Tribunal. Hipótese em que, a par de se cuidar de avenças distintas, os seguros...
... Cumpre salientar que o desconto em folha de pagamento de empréstimo bancário é ajustado como forma de garantia e pagamento do crédito, ... , não guardando qualquer vinculação com o empréstimo contraído pela Apelada, em 24 de fevereiro de 2017 (evento 32 - CONTR2 - processo ... -
Decisão Monocrática Nº 0164652-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO EXIBIÇÃO DA AVENÇA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TESE FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143894820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0814389-48.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA BARROZO LYRA LOPES ADVOGADO: Filipe Sinedino Costa De Oliveira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE
... com o dinheiro obtido em razão da venda de uma casa e do empréstimo de R$ 625.000,00, contraído com sua genitora, como demonstrariam as ... -
Acórdão Nº 0021029-84.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. DEMANDA GRAVADA COM PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0010126-74.2012.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO ... TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ... -
Acórdão Nº 0007898-34.2018.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO ... TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ... -
Acórdão Nº 0000363-46.2017.8.06.0196 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ...
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Acórdão Nº 0050063-88.2020.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0001134-86.2014.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO EXIBIÇÃO DA AVENÇA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TESE FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0006532-05.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. AUTOR É PESSOA IDOSA. DEMANDA COM PRIORIDADE LEGAL. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ...