emprestimos pessoais
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Acórdão Nº 0020075-33.2015.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Prova dos autos que demonstra devido o enquadramento como financiário do trabalhador que, admitido por empresa promotora de vendas, supervisionava e coordenava a realização, comercialização e contratação de financiamentos, empréstimos pessoais, seguros e cartões de crédito, o que se assemelha às atividades de empregados de financeiras.
... ção, comercialização e contratação de financiamentos, empréstimos pessoais, seguros e cartões de crédito, o que se assemelha às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-10.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... e integralidade do salário do trabalhador, pois descontos de empréstimos pessoais só podem incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo ...
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Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... I - empréstimos sob qualquer modalidade, aberturas de crédito e descontos de títulos: ... II - seguros de vida e congêneres e de acidentes pessoais e do trabalho: 2% sobre o valor dos prêmios pagos; ... III - seguros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-628/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FINIVEST. EQUIPARAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira de que cogita o Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira de que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... 27). Como relatado, a Autora aduziu que firmou emprstimos pessoais com o Requerido, mas foi surpreendida com descontos, em seu benefcio ... -
Acórdão nº 1.0261.18.010954-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INSTRUÇÃO DILATÓRIA - INUTILIDADE - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CEDENTE E CESSIONÁRIA - DIREITOS CREDITÓRIOS INERENTES AOS NEGÓCIOS DISCUTIDOS - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE PROCESSUAL - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO
... o seu benefcio previdencirio, havendo contratado Emprstimos Pessoais invlidos, sem o conhecimento prvio das respectivas condies, porquanto ... -
Acórdão nº 1.0261.18.010954-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INSTRUÇÃO DILATÓRIA - INUTILIDADE - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CEDENTE E CESSIONÁRIA - DIREITOS CREDITÓRIOS INERENTES AOS NEGÓCIOS DISCUTIDOS - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE PROCESSUAL - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO
... o seu benefcio previdencirio, havendo contratado Emprstimos Pessoais invlidos, sem o conhecimento prvio das respectivas condies, porquanto ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ... 21) das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis; ... #Revogado pela Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0000.23.003308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES JURÍDICAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS - CONTRATAÇÕES ILEGÍTIMAS - INSTRUMENTOS - ASSINATURAS INAUTÊNTICAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR PREJUÍZO...
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Acórdão nº 1.0000.23.003308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES JURÍDICAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS - CONTRATAÇÕES ILEGÍTIMAS - INSTRUMENTOS - ASSINATURAS INAUTÊNTICAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR PREJUÍZO...
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Cadastro Positivo reduziu juros pagos por consumidores, diz Banco Central
... tiveram acesso a taxas de juros menores ao tomar emprstimos pessoais, aponta um estudo do Banco Central (BC) enviado nesta segunda-feira ao ...
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Cadastro Positivo reduziu juros pagos por consumidores, diz Banco Central
... tiveram acesso a taxas de juros menores ao tomar emprstimos pessoais, aponta um estudo do Banco Central (BC) enviado nesta segunda-feira ao ...
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Cadastro Positivo reduziu juros pagos por consumidores, diz Banco Central. Entenda por quê
... tiveram acesso a taxas de juros menores ao tomar emprstimos pessoais, aponta um estudo do Banco Central (BC) enviado nesta segunda-feira ao ...
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Cadastro Positivo reduziu juros pagos por consumidores, diz Banco Central
... tiveram acesso a taxas de juros menores ao tomar emprstimos pessoais, aponta um estudo do Banco Central (BC) enviado nesta segunda-feira ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160/2001-005-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Agosto de 2006
HORAS EXTRAS. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESVIRTUAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO. BANCÁRIO. ART. 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO TST. 1. Empresa típica de administração de cartão de crédito, por seu objeto social, não se equipara, em tese, a uma -financeira- para os efeitos do art. 224 da CLT. 2. Se há, todavia, desvirtuamento da atividade econômica, mediante a concessão
... da atividade econômica, mediante a concessão de empréstimos pessoais, financiamentos e mesmo comercialização de títulos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1952/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-195200/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1952/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FININCARD. EQUIPA-RAÇÃO A FINANCEIRA. ENUNCIADO Nº 55 DO TST. Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira. Incidência do Enunciado nº 55 do TST. Revista não conhecida.
... Comprovado que a atividade fim da Finivest é a concessão de empréstimos pessoais, correto é o seu enquadramento como empresa financeira ... -
Acórdão nº 50057160820218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO – RMC. OS ELEMENTOS DOS AUTOS PERMITEM VERIFICAR A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR DE CONTRATAR EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. HAVENDO VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 52 DO CDC E EXCESSIVA DESVANTAGEM AO...
... pessoal consignado, limitando os juros à taxa vigente para empréstimos na Bender e modalidade crédito pessoal consignado INSS, com as devidas ... VERIFICAR A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR DE CONTRATAR EMPRÉSTIMOS PESSOAIS". HAVENDO VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 52 DO CDC E\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1645-65.2017.5.06.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Confirma-se a decisão monocrática que negou...
... produtos financeiros (cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais); ... pagamentos/transferências de empréstimos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011277-23.2019.8.19.0202 (Cível), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA E DEBITADOS EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Cuida-se de ação ajuizada por bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro pretendendo a limitação dos descontos promovidos pela instituição financeira ré decorrentes de empréstimos consignados em folha de...
... DE FAZER. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS EM FOLHA E DEBITADOS EM CONTA CORRENTE ... SENTENÇA DE ... de empréstimos pessoais debitados diretamente em conta corrente ... Relação de consumo ... -
Acórdão nº 50252011220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONSTATADA. LIMITAÇÃO PELAS TAXAS MÉDIAS ADOTADAS PELO MERCADO NAS DATAS DAS CONTRATAÇÕES. DIREITO À COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS READEQUADOS. APELO...
... consideração as particularidades do caso, especialmente os empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Tece considerações a ... Pessoais Consignados PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. ABUSIVIDADE ...