Encarceramento
73982 resultados para Encarceramento
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Acórdão nº 2016/0147626-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PREJUDICIALIDADE DO WRIT EM QUE SE BUSCA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. NOVA REALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL. ANÁLISE VERTICAL...
... fase jurídico-processual, mesmo que inalterados os fundamentos ... para o encarceramento". ... 3. A diversidade dos títulos prisionais, um decorrente de decisão in ... limine littis, que convola o flagrante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0242293-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados
... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... circunstâncias que evidenciam a gravidade excessiva dos ... delitos perpetrados, autorizando o encarceramento" processual ... 5. A quantidade e a diversidade de substâncias entorpecentes ... capturadas com os integrantes do referido\xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0027664-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PARA A IMPUTAÇÃO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO...
... trâmite da instrução criminal ... 2. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... circunstância justifica seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas
... com peso bruto de 65 gramas, além de R$ 312,85, o que justifica seu ... encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública, consoante pacífico ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ...
... 3. No caso dos autos, com o paciente foram apreendidos 493 gramas de crack , ... circunstância que justifica seu encarceramento" cautelar, para garantia da ordem ... pública, consoante pacífico entendimento desta Corte, no sentido de que a\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública. ... 4. Consoante pacífico entendimento desta Corte, a quantidade e a natureza ou a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. ... 312 DO CPP. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... encarceramento cautelar, para garantia da ... ordem pública, consoante pacífico entendimento desta Corte no sentido de que ...
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Acórdão nº 2016/0147420-3 de T6 - SEXTA TURMA
... encarceramento "se faz ... necessário para a garantia da ordem pública, tão vulnerabilizada com o ...
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Acórdão nº 2016/0216618-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... gravidade abstrata do delito não constitui motivação idônea a ... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado ... 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, ... -
Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA
... conhecimento de apelação que vier a ser interposta" ... 3. In casu, o encarceramento cautelar, medida extrema cujo traço marcante ...
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Acórdão nº 2016/0093906-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal,
... encarceramento é adequada e suficiente para restabelecer ou garantir a ordem ... -
Acórdão nº 2016/0288599-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Não obstante a gravidade do delito imputado aos réus, sobressai a ... delonga no encarceramento ... 5. Recurso ordinário a que se dá provimento para relaxar a prisão dos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ANÁLISE INCABÍVEL NESTA SEDE. ... ORDEM DENEGADA ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ademais, a quantidade e natureza do entorpecente apreendido justificam o ... encarceramento" cautelar do recorrente, para garantia da ordem pública, ... consoante pacífico entendimento desta Corte, no sentido\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo...
... e 2 quilos de crack , o que justifica seu encarceramento cautelar para garantia ... da ordem pública, consoante pacífico entendimento desta Corte, no sentido de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...
... apreendidos 151 (cento e cinquenta e um) quilos de maconha, o que justifica ... seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública, consoante ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO ... FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que, aliado às circunstâncias em que se deu o flagrante, demostram a ... necessidade do seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE DA CONDUTA...
... DA AUTORIA. PRESENÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO ... FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DO MATERIAL ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE POLÍCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apreendidos 2.298,249 gramas de maconha, quantidade que justifica seu ... encarceramento cautelar para garantia da ordem pública, consoante pacífico ...
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Acórdão nº 2016/0165521-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hip&
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento" do paciente, deve ser ... revogada, in casu , sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Concedida\xC2" ...