Encarceramento
73982 resultados para Encarceramento
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RÉ PRIMÁRIA, SEM ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... organização criminosa, entendo que sua submissão a medidas cautelares menos ... gravosas que o encarceramento, especialmente a proibição de visitas a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade...
... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos ...
... se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia ... 3. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ... ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá...
... encarceramento ... cautelar, para garantia da ordem pública, consoante pacífico entendimento ... -
Acórdão nº 2016/0217786-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste ...
... ESTUPEFACIENTE ... CAPTURADO. ... AGENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. ... DESPROPORCIONALIDADE ... ENCARCERAMENTO. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. LIMINAR ... -
Acórdão nº 2016/0184225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento do paciente, deve ser ... revogada sua prisão preventiva. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... apontado nenhum elemento concreto que pudesse justificar o encarceramento ... cautelar. Não obstante a reprovabilidade da conduta, está apoiado apenas em ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Não obstante a gravidade do delito imputado ao réu, sobressai a delonga ... no encarceramento" ... 5. Recurso ordinário a que se dá provimento para relaxar a prisão do ... recorrente. Encontrando-se o\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA...
... ENCARCERAMENTO" ... FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE ... SOCIAL.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dinheiro, o que justifica seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do
... crack, o que justifica seu encarceramento" cautelar, para garantia da ordem ... pública, consoante pacífico entendimento desta Corte, no sentido de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128507-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas ...
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento" do paciente, deve ser ... revogada, in casu , sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Concedida\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0261111-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CÁRCERE CAUTELAR MANTIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME ANÁLOGO. PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE REGIME ABERTO POR OUTRO CRIME. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇ&#
... suprida a posteriori ... 3. Não há, no caso vertente, vício na manutenção do ... encarceramento pela sentença, tampouco ferimento do inciso ... -
Acórdão nº 2016/0179166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo juiz ... 2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
-
Acórdão nº 2015/0294374-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão relacionada à
... encarceramento cautelar do recorrente, para garantia da ordem ... 5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0306302-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não pode subsistir a decisão que decreta o encarceramento preventivo ... pautada unicamente no parecer ministerial, que, por sua vez, também ...
-
Acórdão nº 2016/0264413-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. LEI MARIA DA PENHA. DESACATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
... do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... 2. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0266829-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
-
Acórdão nº 2016/0261572-4 de T5 - QUINTA TURMA
... diversidade que, aliadas às circunstâncias em que se deu o flagrante, justificam ... seu encarceramento cautelar. ... 3. O fato de a ré possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quilogramas de cocaína. Tal circunstância, por si só, é suficiente para ... justificar o encarceramento" cautelar do recorrente, consoante pacífico ... entendimento desta Corte, no sentido de que a quantidade, a natureza ... ou a \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser...
... maconha, com peso de 7,58 quilogramas, o que justifica seu encarceramento ... cautelar, para garantia da ordem pública, conforme pacífico entendimento ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório decretado para o resguardo da ... ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cifrada \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... maconha –, circunstância que indica a gravidade concreta da conduta e ... justifica seu encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. ...