Encarceramento
73982 resultados para Encarceramento
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... consectário lógico apura-se a inadequação das demais medidas cautelares, ... prévias ao encarceramento, em vista da ineficiência para o devido resguardo ... da ordem pública ... 4. Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... apreendidos 12,6 gramas de crack e 231,29 gramas de maconha, quantidade e ... diversidade que justificam seu encarceramento cautelar para garantia da ordem ... -
Acórdão nº 2016/0007215-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em ...
... encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0305993-3 de T5 - QUINTA TURMA
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento do recorrente, deve ser ... revogada sua prisão preventiva. ...
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Acórdão nº 2014/0114561-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orienta&#x
... encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública ... 5. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0245671-7 de T5 - QUINTA TURMA
... inadequação e a desproporcionalidade no encarceramento do ... paciente, in casu , sua prisão preventiva deve ser revogada. ...
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Acórdão nº 2016/0291330-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0307462-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formaç
... encarceramento provisório decretado para o resguardo da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. NECESSIDADE DA PRISÃO
... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ... ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DO ... CAPTURADO. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... encarceramento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na...
... APREENDIDA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ... ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar ... o encarceramento cautelar, tendo como fim o resguardo da ordem pública. ...
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Acórdão nº 2016/0141838-8 de T6 - SEXTA TURMA
... encarceramento como última “ratio”, com vias a reduzir a ...
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Acórdão nº 2016/0170881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N.º 21 DO STJ. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ALICERÇADA EM DECISÃO ANTERIOR. MOTIVAÇÃO IDÔN
... da prisão por excesso de prazo na instrução." (Súm. 21 do STJ) ... 2. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido na decisão de ... -
Acórdão nº 2015/0320454-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do...
... intactas, 1 balança de precisão e R$ 909,00. Tais circunstâncias justificam seu ... encarceramento cautelar para garantia da ordem pública, consoante ... entendimento consolidado desta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2016/0126695-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ...
... entorpecente apreendida justifica o encarceramento cautelar do paciente, para ... garantia da ordem pública. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
... designado para os dias 17.10.2016 e 18.10.2016. ... 3. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ... ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, tendo o juízo de ...
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Acórdão nº 2016/0254858-3 de T5 - QUINTA TURMA
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento do recorrente, deve ser ... revogada sua prisão preventiva. ...
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Acórdão nº 2016/0307140-6 de T5 - QUINTA TURMA
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento" do paciente, deve ser ... revogada, in casu , sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Concedida\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0308669-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório decretado para o resguardo da ... ordem pública, em razão da reiteração delitiva da paciente, cuja\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0307833-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e não configurou motivação suficiente para justificar a manutenção do ... encarceramento" da acusada que permaneceu solta por um ano, sem registro ... de qualquer outro ato que ofendesse à ordem pública ... 4. Ordem\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cocaína e 627 pinos de crack , o que justifica seu encarceramento cautelar, para ... garantia da ordem pública, consoante pacífico entendimento desta Corte no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVENDO ADOLESCENTE. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do
... aplicação da Súmula 52 desta Corte ... 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à ... liberdade. ... 2. In casu, o encarceramento" preventivo do acusado foi decretado com base ... na gravidade abstrata do delito, aliada a elementos insuficientes \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA MANTENDO O ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA MANTENDO O ENCARCERAMENTO FUNDADO ... NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. ...