Encarceramento
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Acórdão nº 2016/0118676-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
... gramas, além de dinheiro, circunstâncias que justificam o encarceramento ... cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, consoante pacífico ... -
Acórdão nº 2016/0230736-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DIANTE DA FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. POSTERIOR CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. EIVA SUPERADA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCI
... CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. EIVA ... SUPERADA. ENCARCERAMENTO" FUNDADO NO ART. 312 ... DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO DELITUOSO. ... MODUS OPERANDI EMPREGADO. SUBTRAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0189218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... gravidade abstrata do delito não constitui motivação idônea a ... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado. ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ... SUBSTITUIÇÃO ... RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA DEFINITIVA SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2016/0037603-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 281 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Após a publica&
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... idônea a embasar o encarceramento mais severo do ... sentenciado. ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento, concedido, no ... -
Acórdão nº 2016/0313229-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo juiz ... 2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA JUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. A alegação de carência de fundamentação idônea ...
... EXTENSÃO, DENEGADO ... 1. A alegação de carência de fundamentação idônea para o encarceramento ... provisório do paciente não foi examinada pelo Tribunal de origem, não ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em elementos extraídos da conduta ...
... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código
... apreendidos 230 quilos de maconha, o que justifica seu encarceramento" ... cautelar, para garantia da ordem pública, consoante pacífico entendimento ... desta Corte no sentido de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... necessários à manutenção do encarceramento cautelar do paciente, para ... garantia de ordem pública - que não estaria acautelada com sua soltura -, tendo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA SAÚDE...
... IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... ENCARCERAMENTO" FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... QUANTIDADE E NATUREZA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0117110-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie,
... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... -
Acórdão nº 2016/0168587-0 de T5 - QUINTA TURMA
... encarceramento do ... paciente, deve ser revogada, in casu , sua prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0202940-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desproporcionalidade no encarceramento" do recorrente, deve ser ... revogada, in casu , sua prisão preventiva ... Recurso em habeas corpus provido e \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antes do trânsito em julgado e demonstrando-se a inadequação e a ... desproporcionalidade no encarceramento do paciente, deve ser ... revogada, in causu , sua prisão preventiva. ...
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Acórdão nº 2016/0120232-8 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... PROVIMENTO ... 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
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Acórdão nº 2015/0122537-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ENCARCERAMENTO EM PRESÍDIO COMUM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância
... MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA ... EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ENCARCERAMENTO EM PRESÍDIO ... COMUM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0157263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONDIZENTE COM A GRAVIDADE CONCRETA. CONDUTA. EXECUÇÃO DA VÍTIMA ATINGIDA COM VÁRIAS "PAULADAS" NA REGIÃO CRANIANA. VIOLÊNCIA EXTREMADA. RÉU FORAGIDO. 1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovaçã
... encarceramento preventivo pela garantia de aplicação da lei penal ... 4. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA
... data que se avizinha ... 3. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0290572-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. AGÊNCIA DOS CORREIOS. LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO CRIME. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUTO EM FLAGRANTE. AGRESSÕES DOS POLICIAIS. NENHUMA MENÇÃO. DECLARAÇÃO...
... comportamento sinuoso, não dado é reconhecer-se qualquer pecha ... 4. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0235432-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. AGENTE TECNICAMENTE ...
... PERMISSÃO ... HABILITAÇÃO. ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ... DESPROPORCIONALIDADE ... ENCARCERAMENTO ... ANTECIPADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU ... GRAVE AMEAÇA À PESSOA. AGENTE TECNICAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0192877-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INOVAÇÃO NO FUNDAMENTO NA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O decreto prisional não traz qualquer motivação concreta para a...
... singular, sob pena de o habeas corpus servir de vetor convalidante do ... encarceramento ilegal. ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO ENCARCERAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. FASE DE MEMORIAIS. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. No que tange à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tem-se que, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo" (Súmula 52/STJ). 2. Ademais, a análise acerca da...
... PACIENTE ... : LUCAS LOPES INACIO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO NO ... ENCARCERAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ... FASE DE MEMORIAIS. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... consectário lógico apura-se a inadequação das demais medidas cautelares, ... prévias ao encarceramento, em vista da ineficiência para o devido resguardo ... da ordem pública ... 4. Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... apreendidos 12,6 gramas de crack e 231,29 gramas de maconha, quantidade e ... diversidade que justificam seu encarceramento cautelar para garantia da ordem ...