encargos financeiros conceito
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Acórdão nº 2003/0149094-5 de T4 - QUARTA TURMA
... fato alegado pela ora agravante são os encargos financeiros assumidos pelo recorrido diante do ... ça liquidanda, escapando, pois, ao conceito de fato novo ... 2. "Considera-se fato novo todo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e capacitada a desempenhar os encargos de execução ... § 8º A aplicação desse ... orçamento-programa e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-92.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... participação no repasse de recursos financeiros. Como consequência, tem-se que o Estado não ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... os custos administrativos, os custos financeiros e os tributos, conforme regulamentação da ... o inciso I do caput e observará o conceito de universalização e o disposto nos § 2º e ... perdas de energia elétrica, além dos encargos de conexão e dos encargos setoriais, conforme ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... sôbre a importação, e de outros encargos de efetivo equivalente; ... II - prazo de entrega ... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... ósito ou pagamento de quaisquer ônus financeiros ou cambiais, a tramitação do despacho aduaneiro ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 1992/0027082-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio ... ção de serviços, multas rescisórias e encargos financeiros ... CLÁUSULA QUINTA - DO ... ão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ência de recursos patrimoniais, financeiros e humanos; ... VII - fortalecimento do ... e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos ... por cento) do Produto Interno Bruto, no conceito "operacional" ... § 2º A mensagem que ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ê gestor e sob a forma de recursos financeiros depositados trimestralmente no Fundo Nacional de ... do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários, nos termos da Lei nº ... integral do principal, juros e demais encargos relativos às LIG por ela garantidas ... Art ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo econômico conforme definido em sua ... § 5º Os agentes financeiros poderão aderir à cobertura do FGI no âmbito do ... crédito serão isentos de tarifas, de encargos ou de emolumentos no âmbito do Peac-Maquininhas ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus ... convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "c", "d" e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão ... ção a valor justo de instrumentos financeiros, no caso de operações realizadas em mercados de ... ção social sobre o lucro líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073536520194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807353-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Luiz Braga De Lima Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE...
... Alegam que, em razão da abusividade dos encargos exigidos, resta configurada a descaracterização ... que o apelante não está inserido no conceito legal de consumidor, já que não é o ... qualquer abusividade nos encargos financeiros aplicados, conforme acima demonstrado, ressoa ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ... ADI 1945 / MT ... encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou ... Não há autonomia sem recursos financeiros para ... assegurá-la e desenvolvê-la. Sobre o ...