encargos financeiros conceito
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... , companheiros e responsáveis pelos encargos da família ... § 1º - Qualquer dos ... propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... , despesas tributárias e financeiras, encargos trabalhistas e previdenciários etc.) ... 336 ... ção de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio ... O IRPJ NAS PERMUTAS ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Sumário: 1. Compliance : conceito e aplicação – 2. O conceito de integridade e ... comitê formado deve obter recursos financeiros e humanos, e trabalhar de forma independente, com ... em relação aos prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... e as partes se prepararem quanto aos encargos probatórios que deverão suportar. Na prática, ... ária, dispendendo recursos humanos e financeiros, é razoável, senão imperativa, a conclusão de ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das ... ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ...
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Terceirização
... maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... e capacitada a desempenhar os encargos de execução (70) ... O setor público ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... financeiros do esquema criminoso, responsáveis por ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... estará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização do ...
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Planejamento governamental
... Conceito, Regionalização e Vigência ... O conceito do ... que ultrapassam a dois exercícios financeiros. Referem-se à manutenção dos órgãos e ... ões relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos ...
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Acórdão Nº 3401-012.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... TRIBUTÁVEL. CONCEITO JURÍDICO. RECEITA PARA FINS ... DE ... No caso vertente, a ... redução dos encargos financeiros para os débitos em atraso se ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... encargos que dela decorrem – que garante a manutenção ... ser entendido como caricatural, que o conceito de crise financeira precisa ser analisado. Não ... o agravamento em seus ativos financeiros ... Parcela da doutrina já teve a ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... anteriormente usufruídos, acrescidos de encargos legais (Lei nº 8.248, de 1991, art. 9º) ... ção do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, ...
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Acórdão nº 0154528-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2014
... PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS ... MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... confunde o conceito de juros remuneratórios e juros ... moratórios ... recorrente ao cobrar os encargos financeiros ... previstos no contrato, elementos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025051-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso Inominado nº 0025051-41.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrida: NILDA DOS SANTOS CESARIO HENRIQUES RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO)- INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA E É DISPONIBILIZADO PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O RESP Nº 1.167.156/RJ, JULGADO...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... que “os adiantamentos de recursos financeiros, recebidos por conta de contrato de compra e ... os custos, despesas operacionais e encargos da atividade da pessoa jurídica (arts. 299 a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803408-97.2021.8.19.0042 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803408-97.2021.8.19.0042 Recorrente: MARCIA MARINHO DE PINHO DOS SANTOS - autora Recorrida: CASA & VÍDEO BRASIL S.A e CRED-SYSTEM ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - rés Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008189-76.2021.8.19.0211 (Fazendária), 31-08-2022
Processo número: 008189-76.2021.8.19.0211 Recorrente: NILZA COSTA MONTEIRO Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (BANCO BRADESCARD S.A) VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que possui um cartão de crédito da ré (Leader) - plástico de nº 4349 9503 9253 6049 e, em março/2021, foram realizadas várias compras com o citado cartão, as quais não são reconhecidas pela autora....
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... ; a ausência de recursos humanos e financeiros para realização de processos de adequação à ... seu fundamento ou de suportar quaisquer encargos, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito ...
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Acordao N° 1739383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito tributário. Isenção de imposto de renda. Esquizofrenia. Rol taxativo. Lei federal nº 7. 713/88. Alienação mental. Conceito. Enquadramento. Apelação desprovida. Honorarios advocaticios. Revisão de ofício. Matéria de ordem publica. Equidade. Majoração. 1. A lei federal nº 7. 713/88, com o objetivo de amenizar os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e...
... ALIENAÇÃO MENTAL ... CONCEITO. ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORARIOS ... encargos financeiros relativos ao ... acompanhamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084397-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - FRAUDE EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - PROTESTO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO BEM EM NOME DO AUTOR - FALHA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM. Constatado que a apelação contém os fundamentos de fato e de direito, e se contrapõe ao que
... caso do ru, em que incidem retribuies e encargos financeiros sobre valores e produtos os, objetivando lucro, inserem-se no conceito amplo de servio acima citado, o que ocasiona a ... -
Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... apenas um fluxo neutro de recursos financeiros ... A própria Constituição opera com essa ... Após deduzidos os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos pela pessoa ...
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Acórdão Nº 3401-012.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... RECEITA TRIBUTÁVEL. CONCEITO JURÍDICO. RECEITA PARA FINS ... Processo nº ... No caso vertente, a ... redução dos encargos financeiros para os débitos em atraso se ...
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Acórdão Nº 3401-012.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... RECEITA TRIBUTÁVEL. CONCEITO JURÍDICO. RECEITA PARA FINS ... Processo nº ... No caso vertente, a ... redução dos encargos financeiros para os débitos em atraso se ...
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Acórdão Nº 3401-012.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... RECEITA TRIBUTÁVEL. CONCEITO JURÍDICO. RECEITA PARA FINS ... Processo nº ... No caso vertente, a ... redução dos encargos financeiros para os débitos em atraso se ...
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Acórdão Nº 3401-012.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... RECEITA TRIBUTÁVEL. CONCEITO JURÍDICO. RECEITA PARA FINS ... Processo nº ... No caso vertente, a ... redução dos encargos financeiros para os débitos em atraso se ...