encargos financeiros conceito
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Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... do exercício pleno dos relevantes encargos" cometidos, pela ordem jurídica, a esse indispens\xC3" ... ou processuais, institucionais ou financeiros) à Ação Civil Pública, exceto aqueles ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... , além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos ... § 2º Requerida a ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de inegável ... e não serve de base a quaisquer encargos trabalhistas ... Todavia, é ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... com a consequente anulação de todos os encargos dele decorrentes, ... bem como a condenação da ... prestadora de serviços financeiros é responsável pela administração das contas ... que na indenização por danos morais, o conceito de ... ressarcimento abrange duas forças: uma de ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , com algumas variações, ao mesmo conceito ou a construções similares (DALY, 2013) ... públicos, haja vista os custos financeiros dos direitos prestacionais. O segundo deriva do ... os recursos existentes e todos os demais encargos que pesam sobre o Estado (SARLET; FIGUEIREDO, ... -
Direito Desportivo Empresarial
... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ... , que gera maiores rendimentos financeiros, tendo se dedicado todo o capítulo V da Lei ... laboral, traduzindo em luvas, salários, encargos, etc ... Por outro lado, o patrimônio se ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ... dramáticas em face de recursos financeiros escassos e limitados, sujeitos, assim, a ... dos demais Poderes, em não cumprirem os encargos que lhes foram atribuídos ... Isso porque os ...
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Aspectos registrais
... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ... , garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja ... direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade. § ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... conceito, mediante a eleição de um único critério ... - concessão de incentivos fiscais e financeiros; III - celebração de convênios, acordos, ... pelo tributo porventura devido e demais encargos ... Ou seja, ainda que autorizada a dispensa ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do ... ”, em Founex (1971), que discutiu o conceito de desenvolvimento sustentável e, por ... Nessa perspectiva, sabe-se que encargos tributários com o fito de impedir práticas ... -
Direito Administrativo
... ção de contas sobre os recursos financeiros transferidos ao Tribunal de Contas ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ... se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... ção do Agente Operador e dos Agentes Financeiros; ... IX — fixar critérios para parcelamento ... assim a aplicação das multas e demais encargos devidos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A Caixa ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção de serviços administrativos, financeiros, técnicos e de gestão para terceiros; ... a evolução tecnológica, expandiu o conceito de subordinação clássica ao dispor que "os ... Já para o trabalhador, para quem os encargos e riscos são transferidos, significa ter custos ... -
O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... a acontecer com os conglomerados financeiros oficiais), elas irão, automaticamente, ... a incumbência, entre outros poderes e encargos, de estruturar a organização e gestão dos ...
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A Emancipação da Humanidade
... Além disso, são mínimos os encargos trabalhistas e previdenciários ... A ... ção de indicadores econômicos e financeiros favoráveis ... Por outro lado, ficou claro ... característica que atinge diretamente o conceito moderno de Estado: a minimização do monopólio ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... ção da administração de recursos financeiros", simulação de contratos, não pagamento de pens\xC3" ... trabalhadores: trabalhadores com encargos de família ... Convenção n. 190 – ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... –lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações ... em si, mas não à não realização de pagamentos financeiros à unidade, já que não são eles, geralmente, quem implementam e ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... que o faturamento compreende o conceito de “receita bruta” previsto no art. 12 do ... ção de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas; ... (f) operadoras de planos de ... total apenas sobre os custos, despesas e encargos que, relacionados na lista taxativa, sejam comuns ...
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Atividade Financeira
... Atividade Financeira ... 1. CONCEITO" DE ATIVIDADE FINANCEIRA ... Atividade financeira \xC3" ... vertical identificam-se os poderes financeiros da União, dos Estados e dos Municípios, dos ... encargos na via da despesa pública e por não ser o ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Com efeito, os créditos financeiros, decorrentes do regime da não cumulatividade, ... Hipótese dos autos que se enquadra no conceito de restituição/compensação do indébito ... III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, ... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ... , o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 8. A ...
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Acórdão Nº 0800636-61.2020.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... com vencimento em 08/09/2020, a ttulo de encargos de financiamento rotativo, sob pena de multa ... expressamente a atividade bancria no conceito de servio. Dessa forma, nos termos do art. 14, do ... deciso liminar, quanto a encargos financeiros no que concerne crdito rotativo na fatura com ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... não sobre os aspectos econômicos e financeiros do plano, conforme definido pelo Enunciado 44 da ... créditos habilitados e das despesas e encargos da Massa Falida, conforme Marcelo Barbosa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... /PR, especializada para os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. 3. Não há falar em ... ): "( ... ) não se pode confundir o conceito de prova ilícita com o de prova ilegítima. A ... desnecessária e indevida a fixação de encargos na sentença penal. Todavia, esta não é a ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... ção trabalhista, mormente no tocante ao conceito de remuneração ... Houve nítida alteração ... da empresa e vinculada aos resultados financeiros da mesma ... À pretensão da autora no ... do contrato laboral para fins de encargos trabalhistas e muito menos previdenciários. A ...