encargos financeiros conceito
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Acórdão Nº 0003259-70.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-07-2022
... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES DE ... ENCARGOS FINANCEIROS. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO ... atingido o seu conceito perante terceiros, maculado o bom nome no ...
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Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... na busca, principalmente de ganhos financeiros", atuando, inclusive em vários países, cujas aç\xC3" ... da referida Convenção ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
@1.1 Conceito de flora e floresta ... A proteção ou ... Os frutos financeiros de pesquisas científicas desenvolvidas em ... , nacionais ou internacionais, com ou sem encargos e provir de pessoas jurídicas privadas ou ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... Conceito de insumo – 4. Despesas com publicidade e ... ção de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de saúde, dentre outras ... serviços adquiridos, custos, despesas e encargos que menciona. ( ... ) ... Assim, para ...
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Decisão monocrática Nº 0012329-31.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... conceito de enriquecimento ilícito,seja porque a causa ... que incidiram sobre tais encargos também foram indevidos e devem ser restituídos, ... Por óbvio que os encargos financeiros que incidiram sobre as ... tarifas declaradas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... da sanção jurídica, das multas, dos encargos" fiscais e sociais (imposto de renda e contribuiç\xC3" ... será mais curto e sem ônus financeiros, vez que ele mesmo pode praticar por si só o ato ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... especial se disporia em custear esses encargos por sua própria conta e risco. 5. As despesas ... da penhora eletrônica de ativos financeiros em nome da embargante ... ü ( ... ) Importa ...
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Contratos
... ária a elaboração doutrinária do conceito de “ contratos da Administração” , que ... ção empenha muitos recursos financeiros e humanos na contratação, de modo que não ... , somente o contratado responderá por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ...
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Relatório e Voto com número 5687917.69.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2023
... EFEITOS FINANCEIROS" RETROATIVOS. EMENDA CONSTITUCIONAL ... ESTADUAL N\xC2" ... conceito de limite de despesas com pessoal, para ... a variação da despesa com pessoal e encargos delas advindas ... seja correspondente, no ...
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Falência e recuperação de empresas
... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0102720-08.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0102720-08.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ROSECLAR QUIRINO MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DOCENTE I. PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS....
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... de aluguel de imóvel, bem como de encargos" acessórios, tais como taxas e despesas de condom\xC3" ... , que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras ... recursos financeiros próprios ou de terceiros, in verbis: ... qual teve novos e importantes encargos atribuídos pela Constituição ... Também a ...
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Direito administrativo
... a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção ao conceito base de bens públicos: são os que pertencem às ... licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... à tributação dos rendimentos financeiros e dos dividendos e, em caso positivo, se devem ... , é a que informa o campo mais amplo do conceito" de renda, que, por sua vez, servirá de limite (m\xC3" ... (nível de riqueza, estado civil, encargos de família, estado de saúde pessoal e familiar ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de inegável ... e não serve de base a quaisquer encargos trabalhistas ... Todavia, é inquestionável que ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... progresso econômico e reduzindo os encargos" sociais empresariais, enquanto, na prática, tamb\xC3" ... ção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com ... , sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos contam somente com o trabalho de ...
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Advocacia extrajudicial
... fica o superficiário responsável pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ... Considere, nos contratos bancários, financeiros e de cartões de crédito, o silêncio do ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ... passivo necessitava de recursos financeiros com urgência ou até mesmo uma relação de ... Muito bem, os custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos, ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... que simplesmente administram e executam encargos técnicos e profissionais, sem responsabilidade ... , constituem o conjunto de recursos financeiros que abastece o erário e, nas palavras de Rui ... Uma despesa pública é também, noutro conceito, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por ...
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Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter ... A mesma situação ocorre com ativos financeiros que um dos cônjuges possua antes de suas ... ção, mesmo que a doação seja livre de encargos ... O doador deve ser maior e capaz, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua ... constarão, obrigatoriamente, os encargos", o prazo de seu cumprimento e cláusula de revers\xC3" ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ... Importante deixar claro que ... , que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a ...
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Elisão tributária
... Fato gerador, no conceito pacífico da doutrina, consagrado entre nós pela ... do exercício, uma vez que todos os encargos decorrentes do pagamento do empréstimo, passam a ... Assim, não há envio de recur-sos financeiros a terceiros, para fins econômicos, mas há um ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras ... RE 1250200 / SP ... recursos financeiros próprios ou de terceiros, in verbis: ... qual teve novos e importantes encargos atribuídos pela Constituição ... Também a ...