encargos financeiros conceito
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Acordao N° 1434230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Despesas de condomínio. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em pagar lucros cessantes, despesas de condomínio e outros encargos, em virtude de atraso na entrega do imóvel....
... encargos, em virtude de atraso na entrega do imóvel ... condominiais e demais encargos financeiros de natureza propter remoriginados durante o ... serviços de construção e se adequa ao conceito de fornecedor de serviços ... disposto no CDC. O ... -
Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... ão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ... 2016, entretanto, os reais efeitos financeiros concernentes à alteração do cálculo da ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... ão de suas limitações de recursos financeiros, humanos e técnicos ... No esforço de ... ção exclusiva de mão de obra por encargos previdenciários e a responsabilidade ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... encargos financeiros e despesas regulares mensais acima da ... de pagamento, enquadrando-se no conceito de pessoa superendividada. Que possui duas filhas ...
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Contribuições
... de uma definição mais ampla para o conceito de faturamento, uma vez que faturamento era ... está recebendo a título de salários e encargos não deveria ser tributado, porque não seria ... contratar e nem despender recursos financeiros" com o aluguel, pois é condição da lei que o im\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... às despesas da União com pessoal e encargos" sociais; ... VI - a política de aplicaç\xC3" ... a eficiência dos instrumentos financeiros da política regional, como os incentivos e os ... as resultantes da aplicação do conceito estabelecido pela Lei nº 6.404, de 15 de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... estimulado, mesmo que ele tenha certos encargos, como o de pagar salários a quem não lhe está ...
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Acordao N° 1309669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Interpretação dos pedidos. Boa-fé e conjunto da postulação. Fraude. Dispêndios no cartão de crédito da vítima. Contratação de empréstimo para cobrir tais gastos. Responsabilidade civil extracontratual. Estelionato sentimental (romance scam). Danos materiais demonstrados. Solidariedade entre os réus. Indenização devida. Juros e correção...
... , por meio de promessas de retornos financeiros superiores à ... média de mercado ... 3 ... de caráter emocional e amoroso, e cujo conceito é conferido pelo art. 171 ... do Código Penal, ... hígida e cujos termos obrigacionais e encargos na hipótese de inadimplemento ... permanecem ... -
Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das ... ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... de prover o Estado com recursos financeiros para atender as necessidades coletivas ... ” ... , centrado na sua finalidade, entre o conceito da sua hipótese e o da situação fática, nem ... de prever objetivamente os seus encargos tributários, dando assim as indispensáveis ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ... , que gera maiores rendimentos financeiros, tendo se dedicado todo o capítulo V da Lei ... laboral, traduzindo em luvas, salários, encargos, etc ... Por outro lado, o patrimônio se ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.1 Definição do conceito de seguro ... O que é “seguro”? Os ... ; (vi) lucros de novos instrumentos financeiros, como derivativos, caso não estejam abrangidos ... , incluindo as despesas de direção e os encargos gerais de administração assim realizados ...
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Decisão com número 5526262-85.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
?Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei?Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assim, faz jus à gratuidade da justiça, a pessoa que não...
... Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado ... Insuficiência de ... recursos financeiros da agravante não demonstrada. Parcelamento das ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [negrito inserido]” ... Isto ... -
Decisão com número 5161689-77.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei?Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assim, faz jus à gratuidade da justiça, a pessoa que não...
... Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado ... Insuficiência de ... recursos financeiros da agravante não demonstrada. Parcelamento das ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [negrito inserido]” ... Isto ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... ção de competências, de receitas e de encargos entre as esferas governamentais, visando ... em alguns aspectos mais estritamente financeiros, tenham como limite o ônus adicional comparativo ... O conceito de instituição ganha, assim, nesse corpo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... Os ‘termos financeiros’ estão indicados no ’ADENDO DO MOTORISTA’ ... trabalhador, para quem os encargos e riscos são transferidos, significa ter custos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... destinadas à obtenção de recursos financeiros para desenvolvimento das atividades típicas. Por ... 3400/JFDF, 16ª VTF); d) outros diversos encargos embutidos na conta de energia elétrica ainda ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... financeiros positivos? Evidentemente que sim ... Tanto é ... Aqueles a quem o instituidor cometer os encargos de aplicação do patrimônio da fundação, ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... árias ou redistribuição de receitas e encargos, normalmente importa em concessões tais que ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... bem, senão que também de créditos financeiros (e também presumidos), 188 já que resultam da ...
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Contratos administrativos
... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, ... ão unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado à administração é causa ... alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, quando a garantia pode ser de ...
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Direito Tributário
... ção tem função de gerar recursos financeiros para o Poder Público (função fiscal) e também ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... 100.000,00, além de multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos ...
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Métodos do custo e residual
... , benefícios e demais ônus e encargos necessários à produção de um bem ... ou qualquer classe de gastos financeiros ou de comercialização ... Aos que se ... Voltando ao conceito de vida efetiva, como alternativa a escolha de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... , companheiros e responsáveis pelos encargos da família ... § 1º - Qualquer dos ... propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... , por pequena que seja, do capital ou dos encargos da renda é consumida na produção deste sem ... utilizado para caracterizar ingressos financeiros, em um patrimônio, em contrapartida do trabalho, ...