encargos financeiros conceito
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Concessões
... Um exemplo ajuda a esclarecer o conceito. Na política de saneamento básico, certo ... redirecionar recursos humanos e financeiros para atividades que considere prioritárias ou ... e deveres dos usuários; (iv) trata dos encargos do poder concedente e da concessionária; (v) ...
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Processo nº 0151302-15.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Recorrente: Margareth Ferreira Guimarães e Outros Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Município Do Rio de Janeiro Ementa. Erj e Mrj. Autora Portadora de Enfermidade e Dependente Do Estado para Manutenção de Sua Saúde - Pretensão de Condenação Dos Recorridos Á Internação Da Autora Em Hospital de Rede Pública Ou Privada Com Leito SEMI-INTENSIVO - Falecimento Do Autor- Sentença de
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Livro II - Do processo de execução
... de aluguel de imóvel, bem como de encargos" acessórios, tais como taxas e despesas de condom\xC3" ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... , manteve a penhora online de ativos financeiros alienados fiduciariamente pela parte executada ao ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem ... , destinado à aplicação em ativos financeiros ...
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Direito tributário
... ) isenta as empresas que se enquadrem no conceito expresso em seu art. 2.º do pagamento de ... operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados ... , não incide o ICMS sobre os encargos financeiros relativos ao financiamento do preço das ...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... Faz-se mister enfatizar, ademais, que o conceito de indisponibilidade na área tributária não é ... se esse desconto deve ficar restrito aos encargos incidentes sobre o mesmo. A resposta está no ... , na medida em que trará recursos financeiros ao município, ainda mais no momento atual de ... -
Acordao N° 1290615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Indenização sobre diferenças de correção monetária, juros e outros encargos incidente sobre o pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação de conhecimento que rejeitou a alegação de prescrição e a preliminar de...
... JUROS E OUTROS ENCARGOS INCIDENTE SOBRE O PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação ... compete ao ... direito privado, que não se equipara ao conceito de “Fazenda Pública”. 5.1. Em ... casos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... benefício previsto em lei e suportar os encargos decorrentes do tratamento do empregado ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... , que lhe resultou prejuízos financeiros. 3. Diante do contexto apurado, todavia, o e ...
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Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... e Gama somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de ... ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... a outro para conseguir os meios financeiros que precisam; e suficiência dos recursos ... ter acesso material e inteligível ao conceito normativo, ainda que se saiba que esse conceito, ... e o Distrito Federal, exercem funções, encargos e poderes de forma autônoma, o constituinte de ...
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Discriminação
... seja esclarecida, na medida em que seu conceito desvenda boa parte dos benefícios, materiais e ... pode ser realizada negligenciando esses encargos. As mulheres ingressam no mercado de trabalho com ... critérios próprios para benefícios financeiros e promoções, que afetam desigualmente grupos ...
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Parte 2
... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... Já os credores financeiros ( debtholders ), sejam eles instituições ... não se pretendam ver sujeitas aos encargos e responsabilidades que para si decorrem daquele ...
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Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual
Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual
... mais bens, e a capacidade receptiva, conceito cunhado por Regis de Oliveira, que indica a ... itens de gastos é o pagamento dos encargos da dívida pública (cerca de 9% do PIB, em ... e uma infinidade de instrumentos financeiros semelhantes —, muito mais difíceis de serem ... -
Contratos em Espécie
... ou o promitente comprador responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que ... de imóveis hipotecados nos agentes financeiros, caracterizando fraude e impedindo que o ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Tributários : Direito Tributário e Conceito de Direito Privado, VII. São Paulo: Noeses, ... Aliás, harmonizando com os objetivos financeiros do ente da federação, o crédito tributário ... de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei, assim como a atualização ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais...
... Direito tributário ... PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras ... ção ou aplicação de recursos financeiros próprios ou ... de terceiros (Lei n2 4.595/64, ... qual teve novos e importantes encargos atribuídos pela Constituição ... Também a ... -
Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou ... correspondentes a mútuo de recursos financeiros (Lei nº 9.779/99, art. 13, § 2º) ...
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Acórdão nº 0001589-72.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2014
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ONDE SE QUESTIONA A LEGALIDADE DOS ENCARGOS FINANCEIROS APLICADOS PELO EXEQUENTE A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL FIRMADA PELAS PARTES. SENTENÇA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO 1. Examinando o que dos autos consta, não se vislumbra existência da nulidade suscitada pelo Recorrente, pois, na espécie, se mostra despicienda a produção de
... questiona, em síntese, a legalidade dos encargos financeiros aplicados ... pelo Embargado em ... ções financeiras se enquadram no conceito ... de relação de consumo, estando sedimentada ... -
Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... na busca, principalmente de ganhos financeiros", atuando, inclusive em vários países, cujas aç\xC3" ... da referida Convenção ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, ...
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Acórdão Nº 0003259-70.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. REAJUSTES DE FATURA OCORRIDOS APÓS O PRAZO DE 12 MESES. DETERMINAÇÕES DA ANAC DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. VALOR DE FATURA COM SERVIÇO ESPECIFICADO SOB A RUBRICA “LIGAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA”. DESCRIÇÃO CLARA DO SERVIÇO FORNECIDO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES DE ENCARGOS FINANCEIROS. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO.
... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES DE ... ENCARGOS FINANCEIROS. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO ... atingido o seu conceito perante terceiros, maculado o bom nome no ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Iniciaremos investigando o conceito de rendimentos brutos, previsto pela ... financeiros e assemelhados, além de prêmios em dinheiro e ... dos beneficiários, aliviando-os dos encargos financeiros. Precedentes. 2. Os arts. 6º, XIV, ...
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Decisão monocrática Nº 0012329-31.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0012329-31.2017.8.16.0033 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Recorrente(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA Recorrido(s): Banco Votorantim S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS BANCÁRIAS. PLEITO RECURSAL LIMITADO AO PRAZO...
... conceito de enriquecimento ilícito,seja porque a causa ... que incidiram sobre tais encargos também foram indevidos e devem ser restituídos, ... Por óbvio que os encargos financeiros que incidiram sobre as ... tarifas declaradas ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
@1.1 Conceito de flora e floresta ... A proteção ou ... Os frutos financeiros de pesquisas científicas desenvolvidas em ... , nacionais ou internacionais, com ou sem encargos e provir de pessoas jurídicas privadas ou ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... Conceito de insumo – 4. Despesas com publicidade e ... ção de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de saúde, dentre outras ... serviços adquiridos, custos, despesas e encargos que menciona. ( ... ) ... Assim, para ...