encargos financeiros conceito
-
Decisão com número 5161689-77.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado ... Insuficiência de ... recursos financeiros da agravante não demonstrada. Parcelamento das ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [negrito inserido]” ... Isto ...
-
Decisão com número 5526262-85.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
... Este é o conceito legal do juridicamente necessitado, recepcionado ... Insuficiência de ... recursos financeiros da agravante não demonstrada. Parcelamento das ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [negrito inserido]” ... Isto ...
-
Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... destinadas à obtenção de recursos financeiros para desenvolvimento das atividades típicas. Por ... 3400/JFDF, 16ª VTF); d) outros diversos encargos embutidos na conta de energia elétrica ainda ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... financeiros positivos? Evidentemente que sim ... Tanto é ... Aqueles a quem o instituidor cometer os encargos de aplicação do patrimônio da fundação, ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001417-46.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Mandado de Segurança nº 0001417-46.2023.8.19.9000 Impetrante: MARCOS ALVES DOS SANTOS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... árias ou redistribuição de receitas e encargos, normalmente importa em concessões tais que ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... bem, senão que também de créditos financeiros (e também presumidos), 188 já que resultam da ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... acompanhada da exclusão concomitante de encargos e ônus ... peculiares ao direito público, mas ... inclusive evidentes prejuízos financeiros. Por essas razões, alerta que a ... empresa deve ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
-
Contratos administrativos
... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, ... ão unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado à administração é causa ... alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, quando a garantia pode ser de ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... com a disponibilidade de recursos financeiros; ... c) critério de atualização financeira ... A eficácia não é um conceito eminentemente jurídico, mas sociológico. A ... partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da ...
-
Relatório e Voto com número 5772017-54.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... financeiros para 1º de julho de 2022 ... 3. O cerne da ... a variação da despesa com pessoal e encargos delas advindas seja ... correspondente, no ... não institui novos contornos para o conceito de despesa de pessoal e para as regras de ...
-
Direito Tributário
... ção tem função de gerar recursos financeiros para o Poder Público (função fiscal) e também ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... 100.000,00, além de multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua ... constarão, obrigatoriamente os encargos", o prazo de seu cumprimento e cláusula de revers\xC3" ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
-
Métodos do custo e residual
... , benefícios e demais ônus e encargos necessários à produção de um bem ... ou qualquer classe de gastos financeiros ou de comercialização ... Aos que se ... Voltando ao conceito de vida efetiva, como alternativa a escolha de ...
-
Acórdãos nº 2007358-21.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... que não requereu; que os encargos financeiros não se incluem no ...
-
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... , por pequena que seja, do capital ou dos encargos da renda é consumida na produção deste sem ... utilizado para caracterizar ingressos financeiros, em um patrimônio, em contrapartida do trabalho, ...
-
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados ... esportivos ... 3.1.41.00 - Pessoal e Encargos ... Sociais 0101 725.000,00 ... TOTAL 725.000,00 ...
-
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 1. MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e Evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria ... cujo custo é representado pelos encargos de captação. Saliente-se, por oportuno, que, para qualificar a atividade ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0202450-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0202450-94.2018.8.19.0001 Recorrente: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURO DOMINGOS NUNES EMENTA. DESCONTOS PARA O FUNDO DE SAÚDE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. RI DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
-
Decisão Monocrática Nº 0495866-42.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018
... Isto porque a cláusula 2.10 traz como 'Encargos ... Financeiros' a 'Taxa Nominal' de 5,05% ao ... conceito muito amplo, englobando diversos ônus ... pagos ...
-
Ordem social
... de: • despesas com pessoal e encargos sociais; • serviço da dívida; • ... lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; ... b) assegurem a destinação ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007067-62.2020.8.19.0211 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007067-62.2020.8.19.0211 Recorrente: VIA VAREJO S/A (réu) Recorrido: BELMIRA DE MORAES OLIVEIRA (autora) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
-
Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou ... correspondentes a mútuo de recursos financeiros (Lei nº 9.779/99, art. 13, § 2º) ...
-
Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... ão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ... 2016, entretanto, os reais efeitos financeiros concernentes à alteração do cálculo da ...
-
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... transcrito, depreende-se que o conceito de consumidor está atrelado ao real alcance ... na cobrança dos encargos contratuais? ... De acordo com o Contrato de ... produtos financeiros para escolher a melhor opção ... C – No ...