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O Ressaque

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Vincent
AutorRoberto Silvestre Bento
Páginas121-123

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Decreto n 2.044/1908

Art. 37. O portador da letra protestada pode haver o embolso da soma devida, pelo ressaque de nova letra de câmbio, à vista, sobre qualquer dos obrigados.

O ressacado que paga pode, por seu turno, ressacar sobre qualquer dos coobrigados a ele anteriores.

Parágrafo único. O ressaque deve ser acompanhado da letra protestada, do instrumento do protesto e da conta de retorno.

Art. 38. A conta de retorno deve indicar:

I a soma cambial e a dos juros legais, desde o dia do vencimento;

II a soma das despesas legais, protesto, comissão, porte de cartas, selos e dos juros legais, desde o dia em que foram feitas;

III o nome do ressacado;

IV o preço do câmbio, certificado por corretor ou, na falta, por dois comerciantes.

§ 1º O recâmbio é regulado pelo curso do câmbio da praça do pagamento, sobre a praça do domicílio ou da residência do ressacado; o recâmbio, devido ao endossador ou ao avalista que ressaca, é regulado pelo curso do câmbio da praça do ressaque, sobre a praça da residência ou do domicílio do ressacado.

Não havendo curso de câmbio na praça do ressaque, o recâmbio é regulado pelo curso do câmbio da praça mais próxima.

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§ 2 º É facultado o acúmulo dos recâmbios nos sucessivos ressaques.

Lei Uniforme (LUG) - art 52

“Qualquer pessoa que goze do direito de ação pode, salvo estipulação em contrário, embolsar-se por meio de uma nova letra (ressaque) à vista, sacada sobre um dos coobrigados e pagável no domicílio deste.”

O ressaque inclui, além das importâncias indicadas nos arts. 48 e 49, um direito de corretagem e a importância do selo do ressaque.

Se o ressaque é sacado pelo portador, a sua importância é fixada segundo a taxa para uma letra à vista, sacada do lugar onde a primitiva letra era pagável sobre o lugar do domicílio do coobrigado.

Se o ressaque é sacado por um endossante, a sua importância é fixada segundo a taxa para uma letra à vista, sacada do lugar onde o sacador do ressaque tem o seu domicílio sobre o lugar do domicílio do coobrigado.

Não obstante a evidência da sua utilidade, é constatado que o ressaque não é utilizado entre nós.

O ressaque é instituto de direito cambial, disciplinado pela nossa lei cambial – Decreto n. 2.044, de 31.12.1908, em seus arts. 37 e 38 – e pela Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Nota Promissória, em seu art. 52.

Trata-se de um saque à vista direcionado contra os coobrigados do título...

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