Enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2015/0028152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
... ENRIQUECIMENTO ... ILÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0332518-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questõe
... ausência de enriquecimento ilícito na espécie, porque se a tutela ... -
Acórdão nº 2015/0001645-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... erário, bem como sua repercussão no enriquecimento ...
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Acórdão nº 2010/0078649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ele referentes, teria sido devidamente demonstrado o enriquecimento ilícito do servidor, bem como a conduta indevida dos co-réus, ...
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Acórdão nº 2010/0197098-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 11 DA LEI N. 8.429⁄92. PREJUÍZO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE ... 1. Trata-se de ação civil pública de ...
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Acórdão nº REsp 1220256 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 11 DA LEI N. 8.429⁄92. PREJUÍZO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE ... 1. Trata-se de ação civil pública de ...
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Acórdão nº 2013/0373564-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. PERDA DAS PARCELAS PAGAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta, há muito, que "o compromissário comprador que deixa de cumprir o...
... ENRIQUECIMENTO ... CONCORRENTE ... RECONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2005/0176776-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. USO DO IMÓVEL ANTES DA RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR LOCATÍ
... enriquecimento ilícito. ... -
Acórdão nº 2012/0166358-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... administração pública ou enriquecimento ilícito do agente. ...
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Acórdão nº 2014/0186104-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Não há que se falar em enriquecimento ilícito do recorrido porque a existência ...
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Acórdão nº 2008/0238552-9 de T5 - QUINTA TURMA
... incorporado na nova lei, sob pena de enriquecimento ilícito. ...
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Acórdão nº 2014/0073196-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ausência, bem como a de dano ao Erário ou a de enriquecimento ilícito, havia ainda ...
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Acórdão nº 2012/0191038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redução vencimental, não há falar em enriquecimento ... ilícito do Estado ...
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Acórdão nº 2014/0294316-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ilícito ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de hipóteses em que o mero enriquecimento ...
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Acórdão nº 2011/0018548-2 de T4 - QUARTA TURMA
... enriquecimento ilícito de quem o receber, independentemente da ...
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Acórdão nº 2011/0156056-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Nos termos do art. 786 do CC, quando a seguradora paga a indenização securitá
... çado de quaisquer ônus, o que evita enriquecimento ilícito. ... Precedentes. ... -
Acórdão nº 2014/0290262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enriquecimento ilícito da parte. ...
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Acórdão nº 2014/0184269-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOSPITAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRAPRESTAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ não reconhece o prequestionamento de questão pela simples interposição de embargos de...
... ENRIQUECIMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão nº 2014/0329703-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tampouco enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa aos ...
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Acórdão nº 2014/0225753-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRIBUIR ... CONDOMÍNIO. ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0373794-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OFERTA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. ... VERIFICAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ... 1. \xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pública e enriquecimento ...
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... implicando enriquecimento ilícito a prorrogação do fornecimento de ...
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Acórdão nº 2013/0326606-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela existência, ou não, de: (I) enriquecimento" ilícito; (II) ... eventual dano ou prejuízo a ser reparado\xC2" ...