Enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2015/0001663-0 de T4 - QUARTA TURMA
... evitar o indesejado enriquecimento ilícito do autor, sem, contudo, ignorar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imóveis com o intuito de dissimular o seu enriquecimentoimento ilícito ...
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Acórdão nº 2013/0184278-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 884 do CC), sob pena de enriquecimento ...
- Acórdão nº 2015/0091886-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0150629-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. UTILIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL. PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINC
- Acórdão nº REsp 1223496 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0185966-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E COBRANÇA. REGIME DE MÚLTIPLAS ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO
- Acórdão nº 2015/0211762-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0311577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0122772-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 33281 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário, porquanto tais valores não lhe serviram de fonte de enriquecimento ilícito, mas de sua subsistência e de sua família ... 4.Agravo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 246755 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ao princípio da proporcionalidade quanto para se evitar o enriquecimento ilícito, o teto do valor fixado a título de astreintes não deve ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 31926 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ência do pedido, estar-se-ia causando, indevidamente, e enriquecimento ilícito e desmotivado de um dos litigantes." (REsp 1347726⁄RS, Rel ...
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Acórdão nº REsp 1255921 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL. REFORMA POSTERIOR. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. 1. Afasta-se a ofensa ao art. 535, I e II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. Esta Corte, de...
... homenagem ao princípio jurídico basilar da vedação ao enriquecimento ilícito ... 3. Entretanto, tal posicionamento é mitigado nas hipóteses ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E SUA EXTENSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Na hipótese, a análise da ocorrência ou não de ato ilícito e, consequentemente, do preenchimento dos ...
... ENRIQUECIMENTO" SEM CAUSA E ATO ... ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0044974-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em atos de improbidade nos casos em que: a) importem em enriquecimento ilícito (art.9º); b) que causem prejuízo ao erário público (art. 10); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-846-52.2012.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DE VALORES. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO. É cabível o abatimento de valores efetivamente pagos a maior e sob o mesmo título, no curso do período imprescrito do contrato de trabalho, das parcelas deferidas em juízo, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... , das parcelas deferidas em juízo, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Recurso de revista de que se conhece e a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-68.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRÉ-CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGALIDADE DE ATO DESCLASSIFICATÓRIO EM CONCURSO PÚBLICO - SEGUNDA FASE - EXAME BIOPSICOSSOCIAL - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONCESSÃO DE DIREITOS NÃO...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... - IMPOSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONCESSÃO DE DIREITOS NÃO PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. Diante ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 44704 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0068020-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Improbidade, revela-se dispensável a comprovação de enriquecimento ilícito do administrador público ou a caracterização de prejuízo ao ...
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Acórdão nº REsp 951389 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Improbidade, revela-se dispensável a comprovação de enriquecimento ilícito do administrador público ou a caracterização de prejuízo ao ...
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Acórdão nº 2008/0161145-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9º, 10 e 11, a saber, respectivamente: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios norteadores da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171358 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS INDEVIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ...