Enriquecimento ilícito
827659 resultados para Enriquecimento ilícito
-
Acórdão nº 2015/0291049-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça gratuita não conduz à conclusão de haver enriquecimento ilícito ... 4. Agravo regimental desprovido ...
-
Acórdão nº 2015/0083751-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de consumo é ilegal, por ensejar enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2013/0257949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ. BIS IN IDEM . ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO DO ... ESTADO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. ... 1. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0157786-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... IMPUTAÇÃO ... (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NA FORMA DE RECEBIMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , em obediência ao princípio que veda o enriquecimento" ilícito ... (REsp n. 680.237/RS, Relator Ministro ALDIR\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0072747-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENRIQUECIMENTO ... OCORRÊNCIA. ... RAZOABILIDADE. ... HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 2007/0215308-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL E RETORNO DA PARTES AO STATUS QUO ANTE. INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DESFEITO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando o tribunal de origem se pronuncia devida e suficientemente sobre as questões postas a debate, sem incorrer nas hipóteses previstas no mencionado dispositivo processual. 2. Declarada a...
... enriquecimento ilícito. ... 3. Recurso especial provido ... -
Acórdão nº 2013/0311111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CÁLCULO DO ADICIONAL TRIENAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A violação dos arts. 884, 885 e 886 do Código Civil não...
... INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0144797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Demais disso, verificar se houve enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2014/0212740-2 de T6 - SEXTA TURMA
... enriquecimento ilícito. O grupo se mantinha associado de forma ...
-
Acórdão nº 2014/0060928-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CÁLCULO DO ADICIONAL TRIENAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A violação dos arts. 884, 885 e 886 do Código Civil não...
... INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0027996-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO INDIRETO. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO. ART. 166 DO CTN. APLICABILIDADE. PROVA DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA. QUESTÃO ATRELADA A MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de tributo indireto,
... enriquecimento ilícito desse último. Para que a empresa ... -
Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão ao patrimônio público ou ensejado enriquecimento ilícito ...
-
Acórdão nº 2015/0017349-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92. RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO....
... enriquecimento ilícito do ... -
Acórdão nº 2014/0265025-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO QUANTO AO TEMA. SÚMULA N. 211/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. SÚMULA N. 83/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. A indicação dos dispositivos
... EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ... -
Acórdão nº 2014/0336151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Alegação genérica DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TARIFA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO. ILEGALIDADE. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem...
... de consumo é ilegal, por ensejar enriquecimento ... ilícito da Concessionária. ... -
Acórdão nº 2014/0123879-8 de T4 - QUARTA TURMA
... que se falar em enriquecimento ilícito do recorrido. Incidência ... da Súmula 83/STJ ...
-
Acórdão nº 2015/0057800-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... então, sob pena de enriquecimento ilícito da autora, que, caso contrário, ...
-
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em virtude de enriquecimento ilícito e dano ao Erário resultantes de ocupação ...
-
Acórdão nº 2014/0145167-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administração pública ou enriquecimento" ilícito do agente ... 4. As considerações feitas pelo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0222556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ilícito, o que ocorreu na espécie ...
-
Acórdão nº 2012/0190079-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO PARA A APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça entende ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não
... de enriquecimento" ilícito da Administração Pública ... 2. Na hipótese, conforme\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0227455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PATRIMONIAL DA AÇÃO. DATA DA CISÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ...
-
Acórdão nº 2013/0099779-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. A reforma do acórdão recorrido no que se refere à configuração de...
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em enriquecimento ilícito daqueles que a integram e de terceiros, e ...