ensino profissionalizante mec
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395123 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... supervisionado de 10% sobre a carga total do curso profissionalizante; e d) somatório da carga-horária em, no mínimo, 2.200 horas ... 2. A ... da Educação Nacional) permite o aproveitamento das horas aulas de ensino médio com as horas aulas do ensino técnico como prosseguimento dos ...
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Acórdão Nº 0000832-75.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... - DECISÃO QUE CONCEDE REMIÇÃO A REEDUCANDO TENDO POR BASE O ENSINO A DISTÂNCIA, EM TESE, REALIZADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ... ao juízo da execução a remição das horas de estudo profissionalizante, pleito que foi atendido no montante de 30 dias (fls. 357-359 do PEC) ...
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Acórdão Nº 0000832-75.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... - DECISÃO QUE CONCEDE REMIÇÃO A REEDUCANDO TENDO POR BASE O ENSINO A DISTÂNCIA, EM TESE, REALIZADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ... ao juízo da execução a remição das horas de estudo profissionalizante, pleito que foi atendido no montante de 30 dias (fls. 357-359 do PEC) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0247223-35.2015.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO COM FORÇA DE DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE RADIOLOGIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DO AUTOR PELA REFORMA PARCIAL...
... Apelados: ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA E ... Juiz Sentenciante: PAULO ROBERTO CORREA ... FORÇA DE DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO ... PROFISSIONALIZANTE DE RADIOLOGIA. SENTENÇA ... QUE DECLAROU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010 18DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULASATUALIZADA IOMAT
... nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2019 e ... demais providências ... SECRETÁRIA DE ... b) Se professor do Ensino ... Profissionalizante , na sua área de formação, como disciplina técnica (disponibilizada ...
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Fim do Novo Ensino Médio, mudança de currículo e orçamento maior: veja o que deve entrar no Plano Nacional de Educação
... Universalizao da pr-escola a partir dos 4 anos ... Triplicar matrculas da educao profissionalizante no Ensino Mdio ... Padres de qualidade para a educao a distncia no ensino superior ... Investimento de 10% do PIB em educao ... O documento a ...
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Acórdão Nº 5007784-97.2022.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... nos certificados de concluso de curso que a referida instituio de ensino possui credenciamento junto ao MEC, no h informaes que indiquem os mtodos ... DECISO QUE HOMOLOGOU REMIO PELA REALIZAO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DISTNCIA. ACOLHIMENTO. INEXISTNCIA DE INFORMAES DOS PARMETROS ...
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Acórdão Nº 5006960-41.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022
... , quea homologao da remisso pela concluso do curso em modalidade de ensino distncia teria sido indevida, argumentando que os pressupostos legais ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão Nº 5007238-42.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
... como "mtodos de avaliao, a carga horria das disciplinas, o plano de ensino, dentre outros mtodos de aprendizagem, o que vai de encontro ao ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão Nº 0000533-20.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
... 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR MEIO DO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-58.2016.5.06.0017), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... que é fato público e notório tratar-se de uma instituição de ensino de nível superior e técnico e a CCT indicada na exordial representa a ... atividade desenvolvida pela autora (professora de curso profissionalizante) se insere no nível secundário de ensino, bem como que a educação ... -
Acórdão Nº 0001877-17.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... PROFISSIONALIZANTE À DISTÂNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PLEITO DE ... necessários a viabilizar a remição em face da participação de ensino à distância a simples apresentação de certificado de conclusão do ...
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Acórdão Nº 5017174-05.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos - 2018 do Ensino Fundamental,nos moldes do art. 126, 1, da Lei de Execuo Penal e da ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão Nº 0000564-40.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... ão estar, circunstancialmente, vinculado a atividades regulares de ensino no interior do estabelecimento penal e realizar estudos por conta ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037963-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE MEDICINA. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. PANDEMIA DA COVID-19. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DESCONTO DAS MENSALIDADES. RAZOABILIDADE DO PATAMAR DE DESCONTO NAS MENSALIDADES FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO) ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...
... Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... AGRAVO ... profissionalizante, ou de educação superior da rede particular, ... em atividade no Estado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.012453-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR À EXIGÊNCIA DO EDITAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA. Em cognição sumária, a recusa em dar posse ao impetrante se afigura ilegal, tendo em vista que o agravado apresenta habilitação profissional de Cirurgião Dentista,...
... Cirurgio Dentista, sendo que o edital exigia como qualificao mnima ensino mdio profissionalizante ou ensino mdio completo reconhecido pela SEE, ... -
Acórdão Nº 5008581-43.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - 2019 do Ensino Fundamental, nos moldes do art. 126, § 1º, da Lei de Execução Penal e ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Acórdão Nº 5037225-74.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
... para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos - 2019 do Ensino Mdio,nos moldes do art. 126, 1, da Lei de Execuo Penal e da Recomendao ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão Nº 5006551-35.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - 2019 do Ensino Médio, nos moldes do art. 126, § 1º, da Lei de Execução Penal e da ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ...
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Acórdão Nº 5001807-94.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos - 2019 do Ensino Fundamental,nos moldes do art. 126, 1, da Lei de Execuo Penal e da ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão nº 2007/0112587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... supervisionado de 10% da carga total do curso profissionalizante; e d) que o somatório das horas atinja o mínimo de 2.200 horas." (AgRg ... no sentido de ser garantido ao técnico em farmácia, egresso do ensino médio, que tenha frequentado curso técnico em farmácia com carga ...
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Acórdão Nº 0002454-92.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos - 2019 do Ensino Fundamental,nos moldes do art. 126, 1, da Lei de Execuo Penal e da ... - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000714-81.2014.5.06.0161), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO DESVIRTUADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, mas o descumprimento dos requisitos da Lei nº. 11.788/2008, tal como se verificou no caso dos autos, gera o reconhecimento do vínculo empregatício com a unidade concedente, em face da incidência das regras insertas...
... és do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entre o ESBJ (Ensino Superior Bureau Jurídico), o recorrente e a reclamante. Requer, caso ... Independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, o estágio poderá assumir a forma de atividade de ... -
Acórdão Nº 5001743-53.2021.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM/2020. EXAME QUE NÃO CERTIFICA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INVIABILIDADE DE CONCEDER O BENEFÍCIO. EXEGESE DA RECOMENDAÇÃO 44/2013, EDITADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 126, §
... à homologação da remição pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, inclusive, independentemente de conclusão do ensino médio ... - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no ... -
Acórdãos nº 0007104-26.2022.8.26.0502 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2022
... ê que as atividades de estudo do reeducando concernentes ao ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), ou ...