entidade relacionamento
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Acordao N° 1359202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil e processual civil. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Pretensão de natureza declaratória. Ausência de pretensão constitutiva. Patrimônio comum inexistente. Imprescritibilidade. Aferição. Prescrição reconhecimento. Impossibilidade. Exegese consoante a gênese e destinação da prescrição. Privilegiação do direito material. Sentença cassada. Mérito. Exame....
... CAUSA MADURA (CPC ... ART. 1013, §4º). RELACIONAMENTO AFETIVO. SUBSISTÊNCIA. ASSIMILAÇÃO COMO ... UNIÃO ESTÁVEL ... como entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º) ... O ... -
Relatório e Voto com número 5095755-78.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2023
... 5. Cabe mencionar que não existe norma que obrigue a entidade financeira a manter ... indefinidamente um relacionamento comercial que ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção tributária, que realiza os anseios do Estado, enquanto entidade tributante, dispõe a ordem jurídica sobre comportamentos outros, ... providências de interesse geral, para que a disciplina do relacionamento comunitário e a administração da ordem pública ganhem dimensões reais ...
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Relatório e Voto com número 5396859-93.2020.8.09.0097 da 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... PROBATÓRIA. QUESTÃO IRRELEVANTE PARA A DISCUSSÃO DE ... ENTIDADE FAMILIAR, SOBRETUDO DIANTE DO VASTO ACERVO ... PROBATÓRIO. A questão ... apenas um relacionamento" negocial após o divórcio, implicando a aplicação ... Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2200931-58.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... O encerramento unilateral pelo banco do relacionamento contratual mantido entre as partes, desde que ... 421 a 426). 2. Não existe norma que obrigue a entidade financeira a manter indefinidamente um relacionamento ...
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Acordao N° 1689567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Qualificação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Provas contundentes. Delimitação temporal do vínculo. Patrimônio comum. Partilha. Imperativo legal. Bem móvel onerosamente adquirido na constância do vínculo afetivo.
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... INCONTROVERSA. QUALIFICAÇÃO COMO UNIÃO ... entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º) ... 4. Evidenciado ... -
Acordao N° 1728110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Requisitos da união estável não preenchidos. Ausência de affectio maritalis. Namoro qualificado. Sentença mantida. 1. A lei da união estável (lei 9. 278/1996) estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de duas pessoas, estabelecida com objetivo de...
... entidade familiar a ... convivência duradoura, pública e contínua, de duas ... comprovável exatamente porque se exige publicidade no relacionamento e a ... presença de circunstâncias que indicam a todos que ali se ... -
Acórdãos nº 2236515-26.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... vai em busca de auferir renda para o sustento de toda a entidade familiar. Caso concreto em que não ocorreu breve relacionamento até a morte do de cujus , mas sim uma ...
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Acordao N° 1229093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito previdenciário e processual civil. Ação de revisão contratual. Previdência privada. Contratos de empréstimo pessoal. Mutuante. Entidade fechada de previdência. Destinatário. Associado. Insujeição às regras do sistema financeiro nacional. Entidade impassível de ser qualificada como instituição financeira, salvo quando atua em operações creditícias no mercado na gestão dos recursos que...
... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ... MUTUANTE. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA. DESTINATÁRIO. ASSOCIADO ... INSUJEIÇÃO ÀS ... financeira no relacionamento que mantém com seus associados, mormente quando lhes fomenta ... mútuo, ... -
Acordao N° 1671445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Direito civil e processual civil. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Relacionamento afetivo. Subsistência. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores do relacionamento como união estável. Prova. Encargo afeto à parte autora (cpc, art. 373, i). Inexistência. Reconhecimento. Impossibilidade. Sentença mantida. Apelo desprovido....
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. RELACIONAMENTO AFETIVO ... SUBSISTÊNCIA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL ... entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º) ... 2. O ... -
Acordao N° 1263237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores. Prova. Encargo afetado à parte autora (cpc, art. 373, i). Inexistência. Reconhecimento. Impossibilidade. Sentença mantida. Apelação. Desprovimento. Honorários...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... INCONTROVERSA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ... entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º) ... 2. O ... -
Acordao N° 1282242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Grade curricular. Cumprimento. Diploma. Emissão. Cancelamento. Falha da instituição de ensino. Emissão e registro de diploma de conclusão de curso por instituições de ensino diversas. Termo de ajustamento de conduta. Cancelamento do diploma....
... irregularidades em que incidira entidade educacional com a qual a prestadora de serviços diretamente ... a mantinha relacionamento, descerrando o vínculo natureza de relação de consumo, estando ... -
Acordao N° 1303805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior a formalização do casamento civil. Prova. Encargo afetado à parte autora (cpc, art. 373, i). Inexistência. Reconhecimento. Impossibilidade....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... INCONTROVERSA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ... entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º) ... 2. O ... -
Acórdão Nº 0020469-73.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO EMPRESAS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato tem legitimidade ... Provido o recurso da entidade sindical ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdãos nº 1009368-08.2017.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... CLIENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA RELACIONAMENTO DE VÁRIOS ANOS E PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE NADO CONTRATO REALIZADO COM A ENTIDADE BANCÁRIA COM DELIMITAÇÃO DO PEDIDO E INSTRUÇÃO ...
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Acórdãos nº 3000748-52.2013.8.26.0025 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... de constituir família impede o reconhecimento da entidade familiar e configura o relacionamento como mero namoro, ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... Conselho Monetário Nacional, admitida a possibilidade de relacionamento direto com os empreendedores ou o uso de tecnologias digitais e ... inciso I deste parágrafo, atuará por conta e sob diretrizes da entidade contratante, que assume inteira responsabilidade pelo cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... visível desvirtuamento do que fora acordado entre a ré e a entidade sindical, o que não se pode admitir. Não se verifica ofensa aos arts ... Recurso de revista não conhecido ... GERENTE DE RELACIONAMENTO E DE ATENDIMENTO. Não tendo havido reforma do v. acórdão regional nos ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , a execuo e o controle de servios de informtica, bem como o relacionamento com reas afins de outros rgos pblicos ou privados. Descrio ... Formas normais. 7.3. Modelo relacional e Diagrama Entidade-Relacionamento (DER): conceitos, caractersticas, propriedades e restries ...
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Indeferido
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
... diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios ... público em empresa privada que mantenha qualquer tipo de relacionamento com órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0692.07.004644-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2011
... da união estável, protegida constitucionalmente como entidade familiar (art. 226, §3º), está sujeito à presença dos requisitos ... e duradoura, objetivo de constituição de família.I - O relacionamento público, contínuo e duradouro, com objetivo de constituir família, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... decisão recorrida, extrai-se que a função de gerente de relacionamento não conferia à reclamante qualquer poder de decisão ou de ... ção de aposentadoria é regida pelas normas regulamentares da entidade de previdência privada, nas quais fica estabelecido qual é a base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... decisão recorrida, extrai-se que a função de gerente de relacionamento não conferia à reclamante qualquer poder de decisão ou de ... ção de aposentadoria é regida pelas normas regulamentares da entidade de previdência privada, nas quais fica estabelecido qual é a base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... decisão recorrida, extrai-se que a função de gerente de relacionamento não conferia à reclamante qualquer poder de decisão ou de ... ção de aposentadoria é regida pelas normas regulamentares da entidade de previdência privada, nas quais fica estabelecido qual é a base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... da relação de emprego mantida perante a empresa instituidora da entidade de previdência privada que responde pelo pagamento do benefício ... confunde com a matéria examinada no acórdão recorrido: relacionamento" jurídico existente entre as Reclamadas e os substituídos, com a constata\xC3" ...