entidade relacionamento
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... entre as partes e ali se verifica a igual consolidação de uma entidade familiar com todas as suas nuances jurídicas, psicológicas e ... ópria vontade a partir da criança ou adolescente de ter um relacionamento parento-filial com o alienado, o alienador pode realizar danos afetivos ...
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... será mantido à disposição do consumidor e do órgão ou da entidade" fiscalizadora pelo prazo mínimo de dois anos, contado da data de resoluç\xC3" ... e os representantes de prestadores de serviços de relacionamento com consumidores ... § 1º No desenvolvimento da metodologia e na ...
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Direito Civil
... ; ademais, o destinatário desses bens, nesse caso, não seria uma entidade filantrópica, mas o Município ou Distrito Federal, ou, se os bens ... Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... Ele é constituído então pelo relacionamento estabelecido pelos signos entre si, sem se pautar nas relações que eles ... constitucional de competência e o grau de relacionamento da entidade com o fato descrito na hipótese da regra-matriz, para determinar quem ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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A Diferenciação Entre o Namoro Qualificado e a União Estável Sob a Égide do Posicionamento do STJ
A principal diferença entre o chamado namoro qualifi cado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que namorados meramente alimentam a expectativa de constituição de uma família no futuro, enquanto na união estável a família é constituída no momento atual" "O namoro não será considerado como entidade familiar, pois não se encontra presente o affectio maritalis, que é a afeição...
... qualificado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que namorados meramente alimentam a expectativa de constituição de ... “O namoro não será considerado como entidade familiar, pois não se encontra presente o affectio maritalis, que é a ... -
Acórdão nº 234-1/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2010
... ão estável depende de prova plena e convincente de que o relacionamento se assemelha em tudo ao casamento ... 2-A união se caracteriza pela ... para si ânimo próprio dos casados, de se constituírem enquanto entidade familiar. - Inexistindo indícios suficientes a demonstrar que a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6489/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Seguridade Social. Trata-se de entidade de direito privado, que goza de personalidade jurídica própria, segundo ... Cervejaria Brahma - Filial Nordeste, o que torna o relacionamento entre o reclamante e o IBSS um ajuste de natureza puramente civil ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... o empenho satisfizer às condições estabelecidas para o relacionamento da despesa como Restos a Pagar ... Art. 31. É vedada a celebração de ... consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiaria, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do ...
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A utilização do Resource Description and Access (RDA) na criação de registros de autoridade para pessoas, famílias e entidades coletivas
Considerando o desenvolvimento do Resource Description and Access (RDA) e a importância do controle de autoridade para os catálogos, este trabalho objetiva apresentar o RDA, seu surgimento e desenvolvimento, contextualizar a criação de registros de autoridade na catalogação descritiva e apresentar a utilização do RDA no registro dos atributos e dos relacionamentos das entidades pessoa, família e...
... atributos e dos relacionamentos das entidades pessoa, família e entidade coletiva. Apresenta o RDA, sua relação com os modelos conceituais FRBR e ... , famílias e entidades coletivas); e registro do relacionamento entre as entidades e o recurso que está sendo catalogado (Seção 6 do ... -
Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... , pautados em características bem peculiares, modalidade de relacionamento que pode ser definida como um compromisso firmado antes do noivado, ... família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, ... -
A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
... O segundo é a durabilidade do relacionamento e tem por finalidade não deixar dúvida quanto aos relacionamentos ... Embora não haja prazo predefinido para a configuração da entidade familiar, é necessário que haja tempo suficiente para que nasça o ...
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Decisão monocrática Nº 1408724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; ... b) aceitar ... similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego; ou ... d) intervir, direta ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... a) no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e ... dos direitos e das vantagens a que façam jus no órgão ou na entidade de origem, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060796420184058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-64.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Mikelly Correia Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch
... É cediço que a união estável, alçada ao status de entidade familiar pelo Constituinte Originário (art.226, §3º, da CF/1988), foi ... ção da alegada união estável, mas tão somente de um relacionamento amoroso, precedente a 2016. Conforme bem destacado pelo Juiz ... -
Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÃVEL. NÃO RECONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE FAMÃLIA. FINALIDADE AUSENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... distingue um relacionamento, dando-lhe a marca da união estável, ante ... outros tantos que, embora ... tenha as repercussões jurídicas de uma entidade familiar. Não ... comprovados todos os requisitos previstos no artigo ... -
Acordao N° 1302237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis. Ações conexas. Julgamento conjunto. Civil e processo civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Concomitância de relacionamentos. União estável putativa. Boa-fé da companheira. Desconhecimento de impedimento. Posterior conhecimento da relação paralela iniciada em período anterior. Ma-fé demonstrada. Transmudação em...
... 1. O ordenamento jurídico pátrio define como união estável a entidade familiar constituída por duas ... pessoas que não tenham impedimentos ... 1.521 do C.C.), constatada a existência de um segundo relacionamento, configurado ... sob os moldes de união estável, mantido em paralelo com ... -
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... Íntimo, portanto, é o relacionamento entre a obrigação tributária e a obrigação de direito público que ... -nos que o melhor caminho para sabermos da desintegração dessa entidade é procurarmos indagar o modo pelo qual desaparecem seus elementos ...
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Acórdão nº 1.0024.17.051499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a união estável à categoria de verdadeira entidade familiar, ao lado do matrimônio e das famílias monoparentais.2. A caracterização...
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Acórdão nº 1.0024.17.051499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a união estável à categoria de verdadeira entidade familiar, ao lado do matrimônio e das famílias monoparentais.2. A caracterização...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030639120114058400), 28-09-2021
PJE 0003063-91.2011.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. RATEIO ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de ex-militar, em 09/12/2010. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8ª, do
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Acordao N° 1312711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável pos mortem. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento jurídico nacional. Controvérsia estabelecida quanto ao termo inicial de convivência como entidade familiar. Coabitação sob o mesmo teto. Requisito não essencial. Apelação conhecida e desprovida 1.
... AO TERMO INICIAL DE CONVIVÊNCIA COMO ENTIDADE FAMILIAR. COABITAÇÃO ... SOB O MESMO TETO. REQUISITO NÃO ESSENCIAL ... falecido, relacionamento público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituição de ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... entidade, dos quais mais da metade deverá ter sido indicada pelo órgão colegiado ... superior da instituição apoiada que discipline seu relacionamento com a fundação de apoio especialmente quanto aos projetos desenvolvidos ...
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Decisão Monocrática nº 52326739820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DEMANDA ENVOLVENDO EX-NAMORADOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Diferentemente do que ocorre no casamento e na união estável, os quais configuram entidade familiar, o namoro, relação que foi mantida entre as...
... que ocorre no casamento e na união estável, os quais configuram entidade familiar, o namoro, relação que foi mantida entre as partes, por não ... que o mesmo foi rompido no ano de 2021, após o término do relacionamento entre as partes ... Por fim, entendo que deve ser permitido ao autor o ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... relacionados à gestão de riscos, à conformidade e ao relacionamento com os órgãos de controle; e ... VI - centralizar o relacionamento com ... III - administrar, diretamente ou por meio da contratação de entidade competente, os haveres financeiros da União, com exceção daqueles ...