entidade relacionamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018427420194058201), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0801842-74.2019.4.05.8201 APELANTE: MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA ADVOGADO: Vera Luce Da Silva Viana e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ronaldo Mendes Dias ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ VINICIUS COSTA VIDOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; ... Assim, para fazer jus ao benefício, a autora deve comprovar ... apenas levam a crer que os dois não mantiveram um relacionamento harmonioso ou sequer conviveram maritalmente até a data do óbito do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018363-65.2019.8.19.0066 (Cível), 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RIO PREVIDÊNCIA. HABILITAÇÃO A PENSÃO POR MORTE, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EM RELAÇÃO AO MÉRITO, REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO, RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA
... FALECIDO QUE ERA CASADO, DURANTE ... O PERÍODO DO ALEGADO RELACIONAMENTO COM ... A AUTORA. É INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ... QUALIDADE DE ... 15ª Câmara Cível ... 15ª Câmara Cível - B ... UMA ENTIDADE FAMILIAR. RELAÇÃO ESTA QUE ... NÃO GUARDA SIMILARIDADE COM A UNIÃO ... -
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... o domínio de um corpo hídrico, haverá um órgão ou entidade competente para exercer o respectivo controle ... Nos corpos hídricos ... de gestão deverá ser fixada não apenas a forma de relacionamento da entidade delegatária com o(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e nas relações interadministrativas, tanto dentro de uma dada entidade pública quanto entre diversas esferas de governo, bem como no ... local pode ser uma ferramenta poderosa para reconstruir um relacionamento com cidadãos e empresas por meio da Internet e intercâmbio eletrônico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-86.2016.5.06.0001), 20-09-2017
BANCÁRIA. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação não induz, por si só, à ilação de que a trabalhadora bancária é alcançada pela excludente legal do pagamento da sobrejornada, pelo exercício de cargo de gestão. O nome que se atribui ao cargo exercido pela bancária, ou a posição que ela ocupa na estrutura hierárquica da entidade bancária, também, não
... ária, ou a posição que ela ocupa na estrutura hierárquica da entidade" bancária, também, não são dados suficientes ao reconhecimento do exerc\xC3" ... que a reclamante exercia, apenas, a função de gerente de relacionamento da empresa reclamada, mas não gozava de fidúcia especial, no exercício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110300-74.2011.5.16.0001) 23-05-2018
... ÁRIO - GERENTE DE ATENDIMENTO DE AGÊNCIA II, GERENTE DE RELACIONAMENTO, GERENTE DE GOV/SOC ... - ÔNUS DA PROVA. De acordo com a decisão ... inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, mas com vinculação ...
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Acordao N° 1250590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Matéria devolvida. Gratuidade judiciária. Impugnação. Ônus da prova. União estável. Elementos configuradores demonstrados. Casamento anterior. União estável paralela. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Sub-rogação. Não comprovação. Nos termos do artigo 100, do código de processo civil, incumbe ao...
... A união estável, como entidade ... familiar, é conceituada pelo artigo 1.723, do Código Civil, nos ... O fato de um dos companheiros ter ... mantido relacionamento paralelo durante a constância da união estável não tem o condão de ... -
A abertura do mercado de energia elétrica
... ǡ porém dependente de licenciaǦ mento conferido pela ERSE Ȃ Entidade Reguladora dos Serviços EnergéticosǤ ... No Resumo )nformativo do ... relacionamento entre Governoǡ entidade privadas e consumidoresǤ O órgão tem o encargo ...
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Apresentação
... em relação às leis, normas e diretrizes voltadas para o relacionamento com seus stakeholders, considerando stakeholders todos aqueles que possuam relações ou interesses com uma determinada empresa, entidade ou organização e ressalta a importância da manutenção de boas ...
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Acórdão Nº 0802203-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-09-2022
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DE ... RELACIONAMENTO AMOROSO COM A VÍTIMA. PROTEÇÃO FAMILIAR ... CONVIVÊNCIA ... materialmente, mas também emocionalmente, desestruturando a entidade familiar ... constitucionalmente protegida. " ... 2 – Revisão criminal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2298-40.2015.5.09.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nas razões do recurso de revista não foram transcritos os trechos da petição dos embargos de declaração e de seu julgamento. Desatendido o disposto no
... PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM DECORRÊNCIA DAS VERBAS DEFERIDAS NA ... gerente de relacionamento", a ensejar o seu enquadramento na exceção do art. 224, § 2 ... \xC2" ... -
A representação descritiva nas perspectivas do século XXI um estudo evolutivo dos modelos conceituais
... se possa recuperar toda essa diversidade e complexidade de relacionamento da informação disponível (FERREIRA; SILVA 2013) ... Novos modelos ... O FRAD se aplica às entidades dos Grupos 2 (pessoa/entidade coletiva) e 3 (conceito/objeto/evento/lugar) do FRBR (grupos que serão ...
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Acordao N° 1806796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ônus da prova. Autor. Convivência pública. Notoriedade. Objetivo. Constituir família. Comprovação. Ausência. Namoro qualificado. Coabitação. Irrelevância. União estável. Não caracterização. 1. A constituição federal, no artigo 226, § 3º, e o código civil, no artigo 1. 723, reconheceu como entidade familiar a união...
... entidade" familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na conviv\xC3" ... relacionamento, bem como o ânimo de constituir família ... 3. O relacionamento ou ... -
Acórdão nº 1.0034.14.004003-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO. Consoante disposição do artigo 1.723 do Código Civil, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição de família". Comprovando a parte autora o relacionamento more uxório
... Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua converso em casamento". Por ... se pretende demonstrar a unio estvel, o seu "status" de relacionamento como "casado" com a autora. Junte-se a isso, o boletim de ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0034.14.004003-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO. Consoante disposição do artigo 1.723 do Código Civil, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição de família". Comprovando a parte autora o relacionamento more uxório
... Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua converso em casamento". Por ... se pretende demonstrar a unio estvel, o seu "status" de relacionamento como "casado" com a autora. Junte-se a isso, o boletim de ocorrncia ... -
Poliamor: Pluralidade sincrônica de amores como pressuposto das uniões simultâneas e poliafetivas
... ônica de amores em uma única relação ou em mais de um relacionamento ... A ideia do poliamor decorre de uma conclusão corajosa e arrojada de ... haja afeto entre todos os envolvidos para a caracterização da entidade familiar ... Caso haja filhos havidos da união poliafetiva, pode-se ...
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Acordao N° 1406024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I - apelação cível e recurso adesivo. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Ii - preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo recorrente....
... ENTIDADE FAMILIAR SEM FILHOS. COABITAÇÃO SOB O MESMO TETO. REQUISITO ... NÃO ... qual certifica ter o casal mantido, por 40 (quarenta) anos, relacionamento" público, ... contínuo e duradouro, com objetivo de constituição de fam\xC3" ... -
ART. 4º
... Há um equívoco nessa redação, pois uma entidade não pode obedecer a instrumentos de uma política, que são justamente os ... de cobrança, verificar as inadimplências, proceder ao relacionamento com os usuários etc ... Ressalta-se que a Agência de Bacia não ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197964-66.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. A legislação definiu a união estável como entidade familiar entre o homem e a mulher, "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Art. 1.723 do CC. Apesar de...
... AUTORA. A legislação definiu a união estável como ... entidade familiar entre o homem e a mulher, "configurada ... na convivência ... vida, sendo necessário um tempo razoável de ... relacionamento, cabendo ao autor a comprovação de tais ... requisitos, por força do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21570-33.2015.5.04.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em...
... RECONHECIDAS EM JUÍZO NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA ... Consoante o ... ocupou os cargos de gerente de contas e de gerente de relacionamento ... com o recebimento de gratificação em valor superior em mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08026148120174058500), 20-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. 1 - Apelação de sentença que, antecipando a tutela, condenou a União a conceder o benefício de pensão por morte à companheira de ex servidor público inativo da Receita Federal, a contar da data do óbit
... 226 , § 3º , elevou a união estável ao status de entidade familiar. O art. 1º da Lei nº 9.278/96, ao regulamentar o mencionado ... início de prova material, porquanto apenas demonstra um relacionamento pessoal no âmbito familiar de ex servidor inativo, não se podendo ... -
Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
... um conjunto de valores dentro de uma mesma categoria de dado, ou entidade. Por esta razão, recebe o nome de multivalorado (SILVA, 2014). A depender ... R. Sistemas de Banco de Dados Modelo de Entidade-Relacionamento (ER). 2014. Disponível em: ... -
Acordao N° 1621899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Constitucional e civil. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Requisitos demonstrados. Preexistência de casamento. Não comprovada. Sentença mantida. 1. A hipótese consiste em analisar a possiblidade de reconhecimento de união estável post mortem entre o de cujus e a apelada. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes,
... 2.1. É reconhecida como entidade familiar, ... configurada na convivência pública (notória), contínua e ... demonstração de que o relacionamento entre as partes preencheu os requisitos previstos no art. 1723 do ... -
Aspectos da Catalogação e do RDA: contribuições teóricas da literatura nacional e internacional
... ______.; ______. O processo de modelagem conceitual (entidade-relacionamento) na catalogação: a criação dos requisitos funcionais ...
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Decisão monocrática Nº 1306577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... , evidenciam que autora e o falecido mantiveram relacionamento duradouro, público e contínuo nesse período ... A natureza do ... desenvolvido pelo casal possuía características de uma entidade familiar, na forma de união estável, quais sejam: 1) o falecido nomeou a ...