entrega teu caminho ao senhor
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Acórdão Nº 0005891-17.2015.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 08-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS (SOLTOS), AMBOS DENUNCIADOS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA: ABSOLVENDO A RÉ, PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, DO CPP), E CONDENANDO O RÉU (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DA DEFESA, PARA ABSOLVER O RÉU, E RECURSO DA ACUSAÇÃO, PARA CONDENAR A RÉ. APELO DA DEFESA CONHECIDO E, AFASTADAS A...
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Acordao N° 1328931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processual penal. Apelação. Organização criminosa. Estelionatos. Receptação qualificada. Emprego de pessoa jurídica. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Emendatio libelli. Exercício regular da atividade empresarial. Dosimetria. Maus antecedentes e multirreincidência. Reparção mínima dos danos. 1. Está configurada ausência de interesse recursal quando o inconformismo se dirige...
... NETO - 1º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador J. J ... COSTA CARVALHO, em ... vítima, a contribuição com entrega de documentos e o seu comparecimento em juízo ... caminho ... Moisés: Tá, falou ... Isaque: Falou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011697-19.2016.8.19.0045 (Criminal), 04-02-2021
... ão concluir que houve compra e venda, entrega, depósito, ... ocultação ou outra conduta ... ter dito isso para a Promotora ... MP: O senhor disse para a Promotora da Infância que tinha ido ... de R$ 50,00, quando nós estávamos a caminho, ... paramos no Brisolão e ele disse para ...
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Acórdão Nº 0000197-27.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES (ART. 33, "CAPUT", C/C §4º, E ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES HARMÔNICOS E COERENTES, ALIADOS
... esse, andar com a droga né, fazer a entrega da droga; [ ... ] dentro do carro (estava o réu); ... que não acontecesse um acidente maior, o senhor vê, eles andaram um raio de cinco quilômetros ... pela entrega); [ ... ] tava ensinando o caminho ... o F. (aonde entregaria no janaína); [ ... ] o ... -
Acórdão Nº 5000203-76.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, E ART. 35, CAPUT, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA. INICIAL RECEBIDA EM RELAÇÃO AOS RÉUS LUCIANO, UESLEI, RENAN, GABRIEL E MAICON. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DOS RÉUS LUCIANO E MAICON PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40,
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Acórdão Nº 0000829-39.2019.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA DE DOIS RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RELATOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE...
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Acórdão Nº 0001338-69.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 03-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE EXTORSÃO (ARTS. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE, EMBORA ASSISTIDA POR DEFENSORA CONSTITUÍDA, COMPROVOU QUE ESTA É SUA IRMÃ. ADEMAIS, APELANTE DESEMPREGADA E QUE ANEXOU AO FEITO DECLARAÇÃO DE POBREZA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. CONCESSÃO DA BENESSE
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : WALDELICE NICOLAU BARBOSA Endereço: Caminho 41, 417, (Feira VI), Campo Limpo, FEIRA DE ... ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMBARGOS REJEITADOS. INCIDENCIA ... ércio de Calçados Ltda Endereço: Avenida Senhor dos Passos nº , Loja, Centro, FEIRA DE SANTANA - ...
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Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... SOARES - 1º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador ... JAIR SOARES, em proferir a ... SABE DA METADE DO CAMINHO QUE ELES ESTAVAM FAZENDO! PEGA AÍ, ... BUSCA AÍ ... NÃO ENTREGA E QUE AMANH VAI ARROCHAR ELA. PAULO DIZ QUE ... -
Acórdão Nº 0002483-44.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-01-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. APELO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. MÉRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBMISSÃO DOS AGENTES A NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.1. A apresentação
... O Excelentíssimo Senhor Des. Elcio Mendes, ... interposta ... Ministério ... caminho a moto furou o pneu, daí chegando lá o ... me entrega essa faca, não foi o Daniel que ... pegou; Que a ... -
Acórdão nº 1000783-98.2021.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000783-98.2021.8.11.0052 APELANTE: DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON PATRICK PEREIRA LIMA, JONAS DA SILVA, JOAO VICTOR RODRIGUES DA CRUZ, LUCAS EVALDO ALVES DOS SANTOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON...
... digital n. 131364654), termo de entrega (doc. digital n. 131364663), relatório n ... pular o muro do imóvel [ ... ] fazendo o caminho inverso, sendo que, os delinquentes passaram a ... Eu não presenciei ... MP : [ ... ] o senhor recorda como que chegaram a casa [onde estavam ... -
Acórdão Nº 0080047-34.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO ACOLHIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL (ART. 1.022 DO CPC). ACLARATÓRIOS REJEITADOS.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão Nº 5000848-11.2020.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO MAJORADO (ARTS. 157, § 2º, INCISO II, E 157, § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. MÉRITO. A) FATO 01. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A.1) RÉ FABIANA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APELANTE RECONHECIDA PELO OFENDIDO, EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO. AGENTE,...
... em sua residência em razão do carro de entrega ter quebrado, quando recebeu um contato pelo ... festa e usar droga, só que no meio do caminho ele assaltou o Uber, mas eu não sabia de nada, ... , que ele pediu pra mim fazer isso, daí o senhor disse pra mim "Aqui na frente tem um Uber". Eu ... -
Acórdão Nº 5007635-92.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE TODOS OS RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APELO DOS RÉUS ANDERSON, ARTUR E CRISTIAN. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS RÉUS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE E...
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Acórdão Nº 5000060-75.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO E TENTATIVA DE FURTO MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §§1º E 4º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 155, §§1º E 4º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.FATO 1. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO AO FURTO DE UMA...
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Acórdão Nº 5000642-52.2022.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA (CP, ARTS. 180, CAPUT, 311 E 330) -SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DE UM DOS RÉUS - MÉRITO - CRIME DE RECEPTAÇÃO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE FAZEM RECAIR A AUTORIA SOBRE A PESSOA DO APELANTE - AUSÊNCIA...
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Acórdão Nº 0022815-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, §1º, II, DA LEI N. 12.683/12). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES. NULIDADE DO FEITO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, CAPUT, E §§2º, 3º e 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13). CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE...
... Senhor Desembargador Sérgio Rizelo, com voto, e dele ... havia razão, portanto, para que a entrega da prestação ... jurisdicional se estendesse ... de pedra, abandonaram a moto no meio do caminho, jogaram a mochila ... tudo com a droga no outro ... -
Acórdão Nº 5002757-49.2020.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06; ART. 12, DA LEI N. 10.826/03; E ARTS. 299 E 333, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. A) SUSTENTADA NULIDADE DA AÇÃO
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... protelatórias da entrega jurisdicional – bem como a ... delimitação ... eram viajantes e, ao longo do caminho, fizeram descobertas sem ligação com o ... da situação do flagrante do Lucas que o senhor me perguntou; ... Que não sei se foi ... -
A poesia como fonte histórica para o estudo da filosofia do direito
O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica poesia de Homero, que os versos produzidos pelo autor constituem uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito. Releva assinalar que a obra pesquisada se constitui de uma poesia. Homero parece tê-la escrita com o objetivo de demonstrar que, até mesmo na arte poética o artista pode valer-se dos princípios da Moral, da Ética, da...
... ítico, aquele compadece-se e autoriza a entrega do dilacerado corpo de Heitor. O gesto de ... ía o habitat natural do deus Zeus, senhor de todos os deuses e dos homens. Segundo a ... procurou mostrar que a escolha entre o caminho do bem, do justo, em oposição ao mal, à ... -
Acórdão Nº 00079275420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022
Apelação Criminal. Extorsão Mediante Sequestro Na Forma Qualificada (cp, Art. 159, § 1°). Sequestro de Criança, Em Concurso de Pessoas E Que Durou Mais de 24 (vinte E Quatro) Horas. Crime Formal. A Consumação Independe Da Obtenção de Vantagem Indevida. Súmula 96 Do Stj. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. Pretendida Absolvição. Impossibilidade. Conjunto Probatório Suficiente Para O...
... esse va lor e pediu que, após a entrega, ela fosse para a cidade de Santa Elena de ... rápido mesmo; que ai pegamos um caminho de terra para atravessar a barreira e logo ... Que eu não sei confirmar com o senhor pois eu nunca falei com ele. Que não tenho ... -
Acórdão Nº 0000775-52.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT E ART. 35, C/C ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2.º, § 2.º E § 4.º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E...
... MARCELO: Entrega a chave da casa lá do Arroio pro ZÓIO, primo ... o magistrado interrompe e diz "Doutor, o senhor não pode ficar acusando a testemunha, ela já ... começou a escapar a quinta no meio do caminho. Disse pro Miauzinho voltar né meu. É o Golf, ... -
Acórdão Nº 0036013-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-11-2022
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. DELITO DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO.IMPROCEDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO, FIRME E SEGURO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO CIRCUNSTANCIAL. SIMULACRO DE ARMA APREENDIDO EM POSSE DO
... identificada, a caminho de seu trabalho, quando foi abordado por três ... deles portando arma de fogo, exigiram a entrega dos pertences ... do ofendido ... Agentes ... confessando a autoria do crime ... (O senhor confirma sua participação neste assalto?) ... -
Comissões Técnicas
... 152/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, ... entrega mais de 250 mil metros cúbicos ... Em nosso ... aproveitou essa empresa para fazer esse caminho, entendeu? Um caminho mais curto e um caminho que ...