entreposto aduaneiro de exportação
- Acórdão nº 9303-008.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... saída da mercadoria, do desembaraço aduaneiro ou da prestação do serviço; ... Aspecto ... ÊNCIA MANDATÓRIA EM DECORRÊNCIA DA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 701 A atual regra ... empresa; (c) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ... 702. Art. 155, §2º, X, a, com ...
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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... (Gabin); II - Serviço de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Secap); III - Serviço de Despacho ... especiais para despacho aduaneiro de exportação (Redex); IV - manifestar-se quanto aos pedidos ... prazo e extinguir o regime especial de entreposto" aduaneiro na importação de que trata a IN SRF n\xC2" ...
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Acórdão nº 9303-008.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
... empresa exportadora ou para depsito em entreposto, por conta e ordem da empresa exportadora, sob gime aduaneiro de exportao.Decisao: Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº 3201-006.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2020
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Acórdãos nº 1011507-83.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... AIIM OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIAS - REGIME DE ... "; b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro; c) outro estabelecimento da mesma ...
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Acórdão nº 9303-008.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
... empresa exportadora ou para depsito em entreposto, por conta e ordem da empresa exportadora, sob gime aduaneiro de exportao.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 9303-008.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
... empresa exportadora ou para depsito em entreposto, por conta e ordem da empresa exportadora, sob gime aduaneiro de exportao.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 9303-008.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
... empresa exportadora ou para depsito em entreposto, por conta e ordem da empresa exportadora, sob gime aduaneiro de exportao.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3201-011.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... N com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
- Acórdão nº 3402-003.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2016
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2021
... a operações de importação e exportação de granéis líquidos, interligados entre si e ... que se fizerem necessárias ao controle aduaneiro/fiscal.Art. 3º. Permanece atribuído ao Terminal ... ário, a operar o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação na ...
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Acórdão Nº 3201-011.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... N com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
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Acórdão Nº 3201-011.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... O com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
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Acórdão Nº 3201-011.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... O com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
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Acórdão Nº 3201-011.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... N com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
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Acórdão Nº 3402-009.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Não incide a contribuição ... /1976, artigos 410 e 411 do Regulamento Aduaneiro e demais normas ... relacionadas, formulou ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime aduaneiro ... extraordinário de ...
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PORTARIA SRRF08 Nº 230, DE 1º DE JULHO DE 2022
... de trabalho relativos ao controle aduaneiro em zona secundária, entre os quais:I - Controlar processos de importação e exportação de mercadorias, inclusive o respectivo ... ção ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof e ...
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Acórdão Nº 3402-009.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... de comprovantes de exportação e, na parte conhecida, negavam provimento ao ... forma a permitir o devido controle aduaneiro" pela Secretaria da Receita Federal” ... (*) O \xC2" ... pela SRF a operar o regime de entreposto aduaneiro em local não ... alfandegado, de uso ...
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Acórdão Nº 3402-009.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... de comprovantes de exportação e, na parte conhecida, negavam provimento ao ... forma a permitir o devido controle aduaneiro" pela Secretaria da Receita Federal” ... (*) O \xC2" ... pela SRF a operar o regime de entreposto aduaneiro em local não ... alfandegado, de uso ...
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... II - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA; III - Equipe de Gestão de Mercadorias ... Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX; IX - realizar avaliação semestral das ... de admissão no regime especial de entreposto" aduaneiro; XIII - processar o despacho de exporta\xC3" ...
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EDITAL Nº 59, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... Aduaneiros, previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009), ... de viajante, na importação, na exportação ou na internação, transportadas por qualquer ... Entreposto Aduaneiro. Entreposto Industrial sob Controle ...
- Acórdão nº 3302-005.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 3302-010.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Somente se consideram isentas ... depósito em entreposto, por conta ... e ordem da ... empresa comercial ... exportadora, sob regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
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EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, sob organização e aplicação da Fundação ... , em nome próprio ou de terceiros, exportação ou importação de quaisquer mercadorias, nem ... 4.7. Entreposto Aduaneiro. 4.8. Entreposto Industrial sob ...