entreposto aduaneiro de exportação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... de importação; despacho de exportação e Entreposto Aduaneiro na Importação na ...
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O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro e as operações de importação
Opinião: O regime aduaneiro e as operações de importação
... I – ao controle das operações de importação, exportação e internação, controle de carga, de veículos e de trânsito aduaneiro; ... II – ao controle de regimes aduaneiros; ... III – ao controle de ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2023
... de 2018, a operar o regime especial de entreposto aduaneiro, na modalidade de importação e de ...
- Resolução nº 3201-000.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 191, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... : Regimes AduaneirosENTREPOSTO ADUANEIRO. BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS ... EXPORTAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO.As hipóteses de entreposto aduaneiro expressas no artigo 17, inciso I, e no ...
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Resolução Nº 3401-002.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... RECEITA DE EXPORTAÇÃO. RECEITA ... OPERACIONAL BRUTA. EXCLUSÃO ... Na ... depositadas em entreposto, sob regime aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão nº 3401-006.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.908 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.929 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...